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Brasileiro relata pânico em terremoto no México

O carioca Vinicius Covas mora há três anos no México e experimentou mais de uma dezena de terremotos neste período. Mas a experiência traumática da última terça-feira, quando um forte tremor atingiu a Cidade do México, foi diferente de tudo que ele já viveu, e esta lembrança certamente insistirá em permanecer na sua memória por bastante tempo. De 26 anos, o jornalista estava no trabalho quando todo o prédio começou a tremer e o pânico se espalhou ao seu redor. Ele relatou que nunca tinha sentido tanta apreensão nos ares da capital .

— Foi um filme de terror. Tudo começou a rachar e os vidros da minha sala começram a gritar. Senti que o mundo ia cair e eu ia morrer. Todo mundo atrás de mim vinha correndo e, nesta horas, as instruções de manter a calma e ajudar os outros não existem, porque as pessoas precisam se salvar. Foi um terremoto de Hollywood — disse Covas.

Quando abandonou a rádio onde trabalha, o brasileiro acabou deixando para trás celular e documentos. Não houve tempo de levar nada consigo. Nas ruas, ele conta, o clima era de medo, embora os mexicanos vivam em uma área de instabilidade tectônica e, por isso, não raro experimentem os tremores de terra. O número de mortes vem aumentando expressivamente desde terça-feira e agora já chega a 225, segundo as autoridades. Muitas pessoas, enquanto isso, ainda estão desaparecidas.

Você sente a apreensão no ar. Vi rostos de preocupação ontem como nunca tinha visto. A pergunta que parece existir agora é: "Quem vai nos ajudar?". Vai chover hoje à noite provavelmente e tem muita gente preocupada, porque isso pode atrapalhar o resgate de quem ainda está nos escombros — diz. — Estou terminando meu mestrado aqui e estava pensando em ficar no México mais um tempo mas, depois disso, estou reconsiderando. Quando você liga para os seus pais neste momento e ouve certas coisas, fica realmente difícil.

Para Covas, a Marinha e o Exército têm demonstrado que estão capacitados para lidar com a situação de emergência, enquanto entidades não governamentais também oferecem apoio à população. O governo disponibilizou 3.400 soldados para resgates na Cidade do México. Os mexicanos, enquanto isso, unem forças para ajudar nos esforços de resgate, incluindo alguns amigos do brasileiro.

— Todos estão fazendo o que podem. A sociedade civil está complementando o apoio do governo. As pessoas estão compartilhando tacos nas ruas e há muita gente ajudando a retirar os escombros. É uma coisa bem bonita a reação do povo. Eu espero que os esforços possam ser suficientes — conta Covas.

Socorristas trabalharam sem parar na tentativa desesperada de encontrar sobreviventes em diversas localidades. Uma delas foi a escola primária Enrique Rebsamen, onde morreram 22 crianças e dois adultos quando o prédio desabou. Outros 12 adultos e 30 crianças seguem desaparecidos, segundo o presidente do México, Enrique Peña Nieto.

Para a população, mais do que uma tragédia provocada pela natureza, o terremoto de ontem significa reviver um trauma histórico. Exatamente 32 anos atrás, em 19 de setembro de 1985, um poderoso abalo sísmico deixou 10 mil pessoas mortas. Até hoje, nesta data, os moradores homenageiam as vítimas e realizam simulações de como reagir em segurança a um terremoto. Ontem, no entanto, apenas algumas horas depois do treinamento, o pesadelo virou realidade.




 

 

Maioria do STF vota para enviar segunda denúncia contra Temer



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou,  para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente e votou pelo envio da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator. Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

FACHIN: NÃO É MOMENTO DE DISCUTIR VALIDADE DE DELAÇÃO

Segundo Fachin, o "juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa". Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos deputados.

O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.

— Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for proferido — defendeu Fachin.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator, destacando que a situação em debate é inédita. Moraes afirmou ainda que os novos áudios da JBS revelaram um desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.

BARROSO: "A PALAVRA ESTÁ COM A CÂMARA"

Após um intervalo de 30 minutos, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator. Barroso disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em saber se os fatos aconteceram como descritos na denúncia.

— Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira — disse Barroso.

O ministro listou uma série de provas que foram reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer.

— Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas.

Na sequência, a ministra Rosa Weber proferiu um voto curto, acompanhando a manifestação do relator do caso, Edson Fachin. Ela destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF.

 

Tucanos avisam a Temer que, se um sair, todos sairão

 

Os três ministros políticos do PSDB encontraram uma fórmula para resistir nos cargos, apesar da pressão de outros aliados pelos postos que ocupam. Antonio Imbassay (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) avisaram ao presidente Michel Temer que, se um sair, todos sairão.

Como Temer não quer o partido longe de seu governo, vai pensar duas vezes antes de fazer mudanças na equipe que envolvam as pastas da articulação política, das Cidades e das Relações Exteriores.

Há, ainda, um outro fator que protege os tucanos da pressão dos aliados, especialmente do "Centrão", pela vaga ocupada por Antonio Imbassay na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional: o xingamento feito ao tucano pelo vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). Em público, o deputado Fabinho lançou palavrões contra Imbassay, que preferiu não reagir.

"Se tirar o Imbassay agora, a todo dia um ministro será xingado no salão verde da Câmara", disse um aliado de Temer.

Os três ministros tucanos não querem sair de seus cargos. Eles já resistiram ao movimento do próprio PSDB que discutiu a saída do governo.

Eles abriram divergência interna e conseguiram a maioria da bancada na Câmara, por um voto. Agora, menos ainda querem deixar os postos. Pelo desejo deles, ficam no governo até abril do ano que vem, quando terão de se desincompatibilizar para disputar as eleições de 2018.

 

 

Doria usa aeronave de terceiros para viagens  



Para compromissos pessoais e de sua agenda oficial, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), usou pelo menos duas vezes avião particular do advogado Nelson Wilians. O profissional representa clientes em 63 processos contra a prefeitura e, ao mesmo tempo, é defensor do próprio Doria em casos particulares, da primeira-dama, Bia Doria, e do Lide, empresa de eventos que o político transferiu para seu filho em 2016. Dono do escritório que leva seu nome, de helicóptero e três jatos, Wilians aparece como advogado de empresas e pessoas que litigam contra o município em ações listadas no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Tratam de questões da esfera civil. A mais recente foi distribuída em março, quando Doria já era prefeito. Ele representa uma empresa do setor de plásticos que reivindica créditos tributários.

A situação, conforme juristas e professores ouvidos, suscita questionamentos a respeito do comportamento do prefeito: configuração de conflito de interesses, risco de violação de dispositivos da Lei de Improbidade e inconformidade com o Código de Conduta Funcional do município.

 Neste ano, Doria viajou no jato de Wilians em 14 de agosto, uma segunda-feira, para Palmas. O tucano se encontrou com o prefeito Carlos Amastha (PSB), participou de um evento do PSDB, deu palestra a empresários e entrevistas, compromissos registrados na agenda oficial. Na cidade, foi recebido com faixas com a mensagem "Tocantins quer Doria presidente". Há alguns dias o Ministério Público, atendendo pedido do PT, abriu investigação sobre viagens de Doria em horário de trabalho. Quer saber se houve uso de dinheiro público para promoção pessoal, o que o prefeito nega.

Doria também usou jato de Wilians em 30 de abril, um domingo, para ir a Pirenópolis (GO). Essa viagem não apareceu na agenda oficial. O motivo era o casamento da filha do governador tucano Marconi Perillo. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi no mesmo voo.

 

Wilians também advoga contra o Estado. Em nota, o governador afirmou que viajou a Pirenópolis "a convite do prefeito João Doria". Ele ressaltou que o escritório Nelson Wilians não advoga para ele ou para sua família.

A banca de Nelson Wilians é considerada a maior do país em volume de processos. Ele informa que trabalha com 1,6 mil advogados em mais de 600 mil casos. Disse  inicialmente que não se lembrava de advogar contra a prefeitura. Confrontado com a informação de que as ações podem ser vistas no site do TJ, completou: "Teoricamente, não é para ter. Mas mesmo que tenha, não entendo que haja conflito de interesse. Se tiver, estou disposto a abrir mão".

Patrocinador de eventos do Lide, Wilians disse que é amigo de Doria há anos. Segundo ele, o uso do avião pelo tucano ocorre quando Doria não pode usar o próprio jato por estar em manutenção. "A troca é comum entre amigos. Depois eu uso o avião dele."  qualquer tipo de conflito de interesses, vez que o escritório não possui vínculo contratual com a prefeitura. Sou advogado do empresário João Doria nas questões privadas e empresariais e não em relação à função pública." Ele não respondeu se empresta jato a outros políticos ou se Doria, como prefeito, fez outras viagens além das duas citadas.


Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, Doria corre riscos ao viajar na aeronave do advogado. "Ele é uma pessoa acostumada a fazer isso no mundo privado e não atentou para o perigo e para o exemplo que dá aos servidores. Se o prefeito pode fazer isso, por que um fiscal da prefeitura não pode ir no carro de um fiscalizado à obra? Aí o fiscal diz: 'ah, isso não me afeta em nada, sou durão'. Só que vai no carro dele, almoça, recebe presente... Um perigo".

Sundfeld completa: "Não há dúvida de que o uso do jato é um benefício. O risco é que se venha a entender que se trata de vantagem patrimonial indevida. Há, portanto, risco de improbidade por enriquecimento ilícito, artigo 9º da Lei". Ele compara o caso com a situação hipotética de um governante que recebe uma casa de presente e alega economizar economizar recurso público porque o imóvel fica perto da sede do governo. "O ganho indireto com a economia do tempo de viagem casa-trabalho não altera o caráter pessoal do benefício."

O outro risco do prefeito, diz, está no artigo 11º da Lei, o que trata dos princípios da administração. "São os deveres imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição. Saber o que é algo desleal é muito discutível. Mas o risco para a autoridade que começa a aceitar benefícios é que ela comece depois a desviar de seus deveres de imparcialidade. ? Em princípio, eu diria que não. Mas é um risco."



 

Raquel Dodge diz que MP deve 'garantir que ninguém esteja acima da lei'

 

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima da lei, nem abaixo da lei.

A afirmação foi feita na cerimônia de posse da nova chefe da Procuradoria Geral da República. A solenidade foi acompanhada pelo presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

“O Ministério Público deve promover justiça, zelar pela democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente. Assegurar a voz a quem não tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”, disse (leia a íntegra do discurso ao fim da reportagem).

Primeira mulher a assumir o comando do Ministério Público, Raquel Dodge chefiará a PGR pelos próximos dois anos. Ela assume a cadeira ocupada por Rodrigo Janot, que encerrou o mandato após quatro anos à frente da PGR.

Desde 1987 no Ministério Público Federal, ela foi indicada para o comando da PGR por Temer, em junho. Raquel Dodge ficou em segundo na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atrás de Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. A indicada por Temer foi aprovada pelo Senado em julho.

No discurso, Dodge afirmou estar certa de que não tem “faltado recursos necessários e instrumentos legais” para que o Ministério Público cumpra sua função. “Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”, afirmou.

Corrupção

A procuradora-geral disse ainda que a instituição tem obrigação de exercer com igual ênfase a acusação criminal e a defesa de direitos humanos. Ela ressaltou que, para muitos brasileiros, “a situação continua difícil” e eles “sofrem efeitos da corrupção”.

“Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo, alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente, porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados”, disse.

Ela afirmou ainda que o Brasil passa por "processo de depuração" e destacou a importância da harmonia entre as instituições na atuação dos órgãos de justiça.

"O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação", afirmou.

 

 

Admir Ferro diz que líder do MTST pode ter invadido área pública

 

O ex-secretário da prefeitura de São Bernardo do Campo esteve no terreno do bairro Assunção ocupado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Até agora, todos dizem que a invasão ocorre exclusivamente em terreno particular, que pertence à construtora MZM. Mas pode ser que os barracos estejam sendo construídos em espaço público, da Prefeitura.

O ex-secretário Admir Ferro, diz que quando foi secretário de Educação e Cultura de São Bernardo do Campo, desapropriamos alguns espaços nas proximidades do Cenforpe (Centro de Formação de Profissionais de Educação) para fazer estacionamento e outros equipamentos complementares àquele complexo educacional. Essas áreas foram compradas pela Secretaria.

Infelizmente, quando o PT assumiu o comando da cidade não deu sequência aos nossos projetos e, com isso, as áreas adquiridas ficaram ociosas.   

Em visita ao local da ocupação, fiquei preocupado pelo uso de uma parte desse terreno, que pode ser municipal, estar sendo usado como acesso à área invadida da MZM. Além disso, provavelmente, perto de 1.000 metros quadrados (sendo mais ou menos 10 metros de testada e o restante de profundidade) estejam sendo usados pelos manifestantes, que reivindicam moradias.

Na foto em anexo essa situação pode ser melhor visualizada. O terreno que compramos pela Secretaria de Educação e Cultura tem como base a calçada esquerda da Rua João Augusto de Souza. Numa linha imaginária, dentro da área invadida, tudo o que estiver do lado direito da linha pontilhada seria espaço público. Do lado esquerdo estaria a área particular da MZM.

Portanto, essa entradinha, com uma subidinha de rua de terra que dá acesso ao terreno, seria da Prefeitura.

Talvez as autoridades municipais e de Segurança não saibam desta situação. Seria importante preservar esse local, que é da população.

Fica nosso alerta para que os agentes públicos envolvidos nas negociações de reintegração de posse estejam atentos a esse importante detalhe.

Em audiência no Fórum, haverá tentativa de conciliação entre a construtora MZM e o MTST. Essa questão da área pública deveria também ser debatida, pois, se a ocupação permanecer, pode ganhar corpo e tem grande chance de invadir o terreno municipal.

 

Temer não fala sobre nova denúncia e é alvo de protestos



Um dia após ser denunciado pela segunda vez pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer participou de uma cerimônia no Rio e evitou falar com imprensa e fazer comentários no discurso sobre o tema

Do lado de fora do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no centro do Rio, dezenas de manifestantes pediam a saída de Temer, mas ele não chegou a ver o protesto que foi reprimido pelos seguranças da Presidência.

Nessa segunda denúncia, Temer é acusado de chefiar a organização criminosa do PMDB e de obstrução de justiça. O presidente, porém, só poderá ser investigado caso a Câmara dos Deputados autorize o andamento do processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Rio, Temer tentou mais uma vez explorar uma agenda positiva anunciando a aquisição de um novo equipamento para o hospital e a liberação de R$ 113 milhões em emendas parlamentares para a saúde.

— Prestigiar o Instituto do Cérebro siginifca aumentar as verbas mensair para o Instituto e, naturalmente, promover outras verbas que possam auxiliar o Instituto — disse Temer num breve discurso de pouco mais de quatro minutos.


Após a saída do presidente, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, foi questionado sobre como o governo enfrentaria a nova denúncia no Congresso, mas não respondeu às perguntas da imprensa e saiu às pressas do prédio.

Imbassahy é responsável pela articulação política no Congresso, mas grande parte dos aliados querem a saída do ministro e o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), chegou a xingá-lo de “merda” num evento do Palácio do Planalto.

Por conta disso, o próprio Temer planeja receber pessoalmente os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para estabelecer a estratégia de defesa contra a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça.



 

 

Doria incomoda seus adversários em São Paulo  

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai continuar viajando para outros estados e para o exterior. A afirmação foi feita após o Ministério Público (MP) pedir esclarecimentos ao tucano sobre as viagens que tem feito, como as recentes visitas às cidades de Curitiba, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza, onde ministrou palestras ou recebeu prêmios. O prefeito também realizou diversas viagens internacionais, a última na quinta, para Buenos Aires.

"As viagens que faço, faço com meu dinheiro. Eu pago as minhas viagens, seja no Brasil, seja no exterior. É uma opção que tive. Assim como uso o meu automóvel, devolvo o meu salário para o terceiro setor e quero voltar a dizer: vamos continuar a viajar", afirmou. "No Brasil e fora do Brasil, quantas vezes forem necessárias para mostrar o valor da nossa cidade atrair investimento, gerar empregos e produtividade."

O promotor Marcelo Camargo Milani pediu que o prefeito informe o roteiro das viagens e as circunstâncias pelas quais essas viagens se deram, quem participou dessas comitivas e a forma como os custos foram pagos.

O pedido teve origem em uma representação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o prefeito de usar o cargo para fazer campanha antecipada à Presidência da República. O prefeito tem o prazo de 20 dias para responder os questionamentos. Doria disse que não tem "nenhum problema em responder ao Ministério Público" sobre as viagens.

Segundo o tucano, as viagens dentro do país já renderam frutos para a capital: "Exemplo concreto é [a viagem a] Palmas. Pode parecer distante e de pouca expressão, mas não é. A cidade de Palmas tem um programa de educação exemplar. Nós firmamos um convênio com o prefeito com o objetivo de aprimorar a educação básica municipal, tomando como base a referência que faz de Palma, pelo Ideb, melhor avaliada do que São Paulo".

"Nós temos que ter grandeza e humildade. Grandeza para compreender a dimensão do Brasil e a importância de São Paulo no contexto nacional. E humildade para aprender com quem quer que seja a melhorar a gestão pública municipalista", completou o prefeito.

Ministro defende prisão de Joesley e Ricardo Saud

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a prisão do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F – e do diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores da Lava Jato.

Na avaliação do magistrado da Suprema Corte, os dois delatores "ludibriaram" a Procuradoria Geral da República (PGR). Na última segunda-feira (4), o chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, determinou abertura de investigação para apurar se os delatores da J&G – grupo que controla do frigorífico JBS – omitiram informações dos investigadores nos depoimentos da delação premiada.

Dependendo do resultado das investigações, os benefícios concedidos pelo Ministério Público aos executivos da J&F poderão ser anulados, entre os quais a imunidade penal, que impede qualquer processo criminal contra eles.

Em um áudio quatro horas aparentemente gravado por descuido, que foi entregue na semana passada à PGR, Joesley e Saud falam sobre possível tentativa de gravarem o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o petista “entregar” ministros do Suprema.

No diálogo entre Joesley e Saud, ocorrido em 17 de março, os dois delatores também discutem uma forma de se aproximar de Janot por intermédio do ex-procurador da República Marcello Miller.

À época, eles ainda não haviam iniciado conversas para fechar o acordo de delação, e Miller ainda trabalhava na PGR como auxiliar do procurador-geral.

“Acho que eles ludibriaram a Procuradoria, degradaram a imagem do Brasil no plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça, mostraram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. Então, eu acho que a primeira providência que tem de ser tomada é prender eles”, reagiu Fux ao chegar ao STF.

 

Metrô de SP inaugura três novas estações

Após atrasos acumulados desde 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), inaugurou  três novas estações da Linha 5-Lilás do Metrô: Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin. Elas ficam na Zona Sul da capital, entre os bairros de Santo Amaro e Brooklin, e deverão receber cerca de 60 mil pessoas por dia.

Quando estiver totalmente concluída, a linha 5-Lilás ligará o Capão Redondo às Estações Santa Cruz, da linha 1-Azul, e Chácara Klabin, da Linha 2-Verde.

A linha foi prevista pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para 2014. Depois, o prazo mudou para 2015 e 2016. Já em 2017, a promessa foi entregar três estações em julho, mas a previsão mudou para agosto. A inauguração ficou para este início de setembro.

As estações começaram a funcionar em horário parcial, das 10h às 15h, de segunda-feira a sábado, e com entrada gratuita para os passageiros que quiserem trafegar apenas entre as três estações. A operação assistida deve durar pelo menos dois meses.

A companhia mantém para dezembro a previsão de entrega de outras seis estações: Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin. Já a estação Campo Belo, que terá ligação com o monotrilho da Linha 17-Ouro, ficará para 2018. Cerca de 850 mil pessoas devem utilizar diariamente os 20 km e as 17 estações da linha quando ela estiver totalmente concluída.

O custo total da linha, orçado inicialmente em R$ 7 bilhões, já está em cerca de R$ 10 bilhões.

O prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), afilhado político de Alckmin, não participou da inauguração nesta quarta. Apesar disso, seu nome constou de todas as placas inauguradas pelo governador nas estações. Na terça-feira (5), Doria também não compareceu ao primeiro sorteio de moradias da parceria público-privada.

Durante a inauguração da estação Brooklin, pessoas ligadas ao Sindicato dos Bancários e dos Metroviários realizaram protesto contra a "privatização" da linha. O governo de São Paulo vai conceder a operação da linha à iniciativa privada.

Estações

Na quarta-feira (30), o presidente do Metrô, Paulo Menezes, afirmou ao Bom Dia SP que ainda eram analisados resultados de testes para a liberação da operação com passageiros. “Todos os protocolos de segurança foram cumpridos. Nós aguardamos a liberação dos fabricantes para poder utilizar os trens e os equipamentos de via com o usuário”.

Com profundidade de 24 metros, o equivalente a um prédio de oito andares, a estação Alto da Boa Vista tem 13.158 m² de área construída que serão utilizados por cerca de 10 mil passageiros diariamente.

A estação Borba Gato tem 11.657 m² de área construída e 26 metros de profundidade. Deverá receber 20 mil usuários por dia. Localizada no cruzamento das avenidas Roque Petroni Júnior e Santo Amaro, a estação Brooklin tem 28 metros de profundidade e 13.151 m² de área construída. Terá dois acessos, duas plataformas laterais. O Metrô estima que 30 mil pessoas usarão essa estação todos os dias.

As novas estações chamam a atenção por sua arquitetura com cúpulas de vidro. A estrutura permite entrada de luz natural, gerando economia de energia elétrica, e a ventilação natural. Segundo o Metrô, o conceito está alinhado com projetos modernos em outras cidades do mundo.

Com a inauguração desse novo trecho, o sistema metroviário paulista passará a ter 81,1 km e 71 estações.

 

Ex-ministro do Brasil armazenava malas de dinheiro em apartamento

A Polícia Federal (PF) encontrou  um “bunker" em Salvador que seria, supostamente, utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima para guardar dinheiro em espécie. Trata-se de um apartamento localizado num bairro nobre da capital baiana. Geddel, que já foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, cumpre prisão domiciliar na cidade.

A ação faz parte da Operação Tesouro Perdido, que cumpriu mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A PF recebeu em 14 de julho de 2017, por meio de um telefonema, informação de que o ex-ministro estaria escondendo “provas ilícitas” em caixas de documentos. O imóvel pertence a Silvio Silveira, que teria cedido o local para que o ex-ministro guardasse os pertences de seu pai já falecido.


O apartamento fica em um edifício na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça. Os policiais federais procuraram moradores do prédio, que confirmaram a notícia de que alguém estaria usando o apartamento para guardar "pertences do pai".

A localização do “bunker” foi possível após investigações nas últimas fases da Operação Cui Bono. Nesse caso, Geddel é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas interessadas na liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF), banco no qual o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Outra operação, a Sépsis, também lançou suspeitas sobre Geddel, relativas ao pagamento de propinas para conseguir créditos no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

"Assim, há fundadas razões de que no supracitado imóvel existam elementos probatórios da prática dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal, considerando que Geddel Quadros Vieira Lima é um dos envolvidos no referido esquema ilícito e estava fazendo uso velado do aludido apartamento, que não lhe pertence, mas a terceiros, para guardar objetos/documentos", escreveu o juiz Vallisney em sua decisão.

Ao autorizar a busca, o juiz considerou que o caso "precisa ser apurado, com urgência, sob pena de tais elementos permanecerem desconhecidos/escondidos e/ou serem retirados/destruídos".

Vallisney também determinou a quebra do sigilo de dados obtidos a partir das buscas e apreensões da "Tesouro Perdido". "Outrossim, autorizo a quebra do sigilo dos dados contidos telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais nas mídias e demais documentos/material que forem objeto das referidas buscas e apreensões, de maneira que o MPF e a Polícia Federal possam examinar computadores/material e todas as demais mídias/documentos, e, se for o caso, sujeitá-los à perícia", determinou Vallisney.

Geddel é reú em processo em que é investigado por obstrução de Justiça. O ex-ministro é suspeito de tentar impedir que o doleiro Lúcio Funaro fizesse uma delação premiada. Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-ministro teria tentado atrapalhar a Operação Cui Bono. O episódio levou à prisão preventiva de Geddel em julho deste ano, mas ele foi solto pouco tempo depois.

Geddel deixou o governo em novembro do ano passado, após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusá-lo de ter pressionado para a liberação de licença para um empreendimento imobiliário na Bahia. Até o momento, a defesa de Geddel ainda não se manifestou sobre a operação da PF.

 

PF apreende R$ 480 mil em espécie em casa de Nuzman

 


Na ação de busca e apreensão realizada na casa do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, durante a Operação Unfair play, policiais federais apreenderam a quantia de cerca de R$ 480 mil em dinheiro vivo. O que chamou a atenção dos agentes foi o fato de terem sido encontrados valores em cinco moedas diferentes, nas seguintes quantidades: Real (102.950), Dólar (35.472), Euro (67.720), Libra (1.315) e Francos Suíços (8.260).
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que autorize o bloqueio de pelo menos R$ 1 bilhão dos patrimônios de Nuzman, do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho — conhecido como “rei Arthur” por dominar os contratos de prestação de serviços com o governo do estado do Rio — e de sua sócia Eliane Pereira Cavalcante, a título de danos morais à coletividade fluminense.

Nuzman está na sede da Polícia Federal no Rio, onde presta depoimento nesta terça-feira, e terá de explicar a origem do dinheiro encontrado em sua casa.

Ele também teve os veículos bloqueados - poderá continuar usando, mas não poderá vendê-los, para o caso de serem apreendidos futuramente. Nuzman precisará ainda entregar o passaporte.

EM BUSCA DE NOVAS PROVAS

Além do dinheiro, a polícia apreendeu na casa de Nuzman documentos e um computador, de onde pretende tirar provas de sua participação no esquema de compra de votos para a candidatura do Rio. Pesam contra o cartola as viagens feitas a países africanos nos meses que antecederam a escolha da sede olímpica. A suspeita contra Nuzman ainda precisa de mais elementos concretos, o que explica ele ter sido apenas levado a depor, e não ter tido a prisão pedida pelo MPF.

- Temos comprovado o pagamento da empresa do Arthur Soares para Papa Diack. Há provas documentais de que a Matlock pertence a Arthur e transferiu para contas de Diack. Obviamente, ele (Arthur), um empresário brasileiro, não teria como saber quem pagar para comprar os votos. Alguém fez essa ligação, e acreditamos, pelas circunstâncias, que Nuzman é essa pessoa que teria feito a ligação. É o elo entre as pontas. As investigações não terminaram, ainda estamos buscando (novas provas) - disse o procurador Eduardo El Hage.

Venderam a realização dos Jogos como um grande momento de desenvolvimento do Rio, e nossas investigação estão mostrando que foram um trampolim para inúmeros casos de corrupção: Arco Metropolitano, transolímpica, metrô lina 4, o serviço de alimentação, tudo que estamos investigando. É algo que ofende a população do Rio, um vexame que tem de ser reparado - afirmou a procuradora Fabiana Schneider.

 

 

 

Denúncia contra Temer será analisada rapidamente



O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a eventual nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser analisada rapidamente.

Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República. Nós, cumprindo os prazos regimentais, devemos analisar com todo respeito e decidir de forma rápida para que o Congresso volte a olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa — disse Maia, ao participar de um fórum promovido pela revista "Exame".



O presidente da Câmara destacou ser "aliado de Temer desde o primeiro momento" e prometeu "continuar sendo". Admitiu, porém, fissuras na base do presidente com as denúncias.

— Acho que a base do governo no Congresso perdeu alguma força, claro que esse tipo de ato, uma denúncia, gera desgaste e algum tipo de desarticulação — afirmou.

Para a denúncia da PGR ter prosseguimento, são necessários os votos de 342 deputados. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se abre o processo. Caso abra, Temer é obrigado a se afastar do cargo por até seis meses.


Na avalição de Maia, a Câmara precisa se desvincular do Executivo:

— Temos que começar a separar, não porque o presidente Michel Temer é mal avaliado, é porque a gente precisa que a Câmara tenha uma agenda de reformas permanentes. Vamos ter eleição e não sabemos o que vai sair da eleição.

Para a plateia de empresários, o presidente da Câmara defendeu a reforma da Previdência, classificada como "coração" de todas as mudanças que o país precisa. Sua expectativa é votar as mudanças na Previdência em outubro.

Maia disse também que no futuro deve ser discutida a estabilidade dos servidores públicos.

 

Doria afirmou que ‘o futuro a Deus pertence’

O prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou nesta segunda-feira que “por enquanto” não tem motivos para deixar o PSDB, mas que o futuro a “Deus pertence”. Doria destacou ter recebido convites de quatro legendas.

— Eu agradeci os convites, foram honrosos, mas eu disse: eu não tenho razões pra sair do PSDB. Por enquanto, nenhuma razão. O futuro a Deus pertence — disse o prefeito paulistano, após participar de um fórum com empresários realizado pela revista “Exame”.

Doria revelou ter recebido convites do PMDB, do DEM e de dois outros partidos que não revelou. O prefeito entende que os convites para trocar de legenda tinham o objetivo de colocá-lo com cabeça em uma chapa presidencial em 2018.


Depois de admitir a hipótese de deixar o PSDB e afirmar que o candidato a presidente do partido em 2018 deve ser escolhido com base na avaliação de pesquisas, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a repetir nesta segunda-feira que não há nenhum problema em sua relação com o governandor Geraldo Alckmin, seu padrinho político, que deseja disputar a Presidência.

Quero dizer que não há nenhum problema na minha relação com o governador Geraldo Alckmin. Não tem e nunca terá — afirmou Doria, logo no início de sua palestra em fórum promovida pela revista "Exame" nesta segunda-feira.

Alckmin havia participado do mesmo evento um pouco antes. Na saída da sala em que fez a sua fala, o governador se encontrou com o prefeito. Os dois se abraçaram rapidamente e foram para uma sala reservada tomar um café, onde permaneceram por cerca de cinco minutos.

Em entrevista, Alckmin disse que não acredita que Doria deixará o PSDB, como o próprio prefeito admitiu que poderia acontecer, numa entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo".

Doria tentou novamente se colocar como antagonista do ex-presidente Lula (PT). Durante a palestra, ao se referir a Lula, Doria chamou o petista de "Luiz Inácio Mentiroso da Silva". Disse ainda que o petista gosta de tirar proveito de sindicatos.




 

Temer assina 14 acordos em encontro com presidente da China

Em seu segundo dia de visita oficial à China, Michel Temer foi recebido pelo presidente do país asiático, Xi Jinping, no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Em busca de investidores para o pacote de concessões do governo federal, o presidente brasileiro teve uma agenda na capital chinesa.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer e o colega chinês assinaram 14 atos internacionais no encontro, dos quais uma parte é de acordos bilaterais entre os dois países e outra de acordos privados, que, de acordo com o governo brasileiro, devem gerar negócios e investimentos no Brasil. No total, o setor privado assinou oito atos.

Veja alguns dos acordos fechados entre Brasil e China:

Acordos para facilitação de vistos de turismo e de negócios entre os dois países

Parceria para coprodução cinematográfica entre Brasil e China

Memorando de entendimento sobre comércio eletrônico

Licenciamento da Fase 2 da Usina de Belo Monte

Memorando de entendimento entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Associação Chinesa de Futebol (CFA) sobre cooperação no esporte

Acordo-quadro entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sinosure para prestação de garantias a investidores chineses no Brasil

Contrato de Financiamento da China Communication and Construction Company (CCCC) para Construção do Terminal de Uso Privado no Porto de São Luís

Em meio à visita, na tradicional troca de presentes entre autoridades, Temer deu ao presidente da China uma camisa da Seleção autografada por Pelé. Na dedicatória ao líder chinês, o tri-campeão mundial desejou, em inglês, "boa sorte" a Xi Jiping.

Na troca de presentes, o presidente brasileiro recebeu uma obra de arte do colega chinês.

Na praça, Temer acompanhou em passos lentos dois soldados chineses que carregaram uma coroa de flores até o monumento dos heróis do povo. Após os soldados acomodarem as flores na base do monumento, o presidente brasileiro se dirigiu até a coroa e "arrumou" as fitas que decoravam o arranjo.

Ao final da solenidade na Praça da Paz Celestial, Michel Temer participou de uma audiência, no Grande Palácio do Povo, com o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Yu Zhengsheng.

A conferência, composta por integrantes do Partido Comunista Chinês, é um órgão consultivo do governo da China, responsável pelo debate dos princípios do comunismo.

Primeiro-ministro

Antes da cerimônia com o presidente da China, a romaria de Temer pela sede do governo comunista chinês também teve uma parada para conversar com o primeiro-ministro do país, Li Keqiang.

No Twitter, o presidente do Brasil escreveu que apresentou ao premiê chinês tudo o que tem sido feito pelo governo dele para reorganizar a economia brasileira e promover um ambiente favorável para novos investimentos.

No encerramento dos compromissos , Temer e sua comitiva iriam participar de um jantar oferecido pelo presidente da China em um dos salões do Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês.

Primeiro dia de visita

Na quinta-feira (31), primeiro dia de compromissos oficiais na China, Michel Temer se reuniu com empresários. O governo quer atrair investidores com o pacote de privatizações e concessões anunciado na semana passada.

Ao todo, foram anunciados 57 ativos, entre os quais a Casa da Moeda e a Eletrobras, além de portos, aeroportos, rodovias e linhas de transmissão de energia.

Nos últimos seis anos, segundo dados do governo brasileiro, a China investiu no Brasil mais de US$ 45 bilhões. Negócios na área de infraestrutura, ferrovias, telecomunicações, mineração. Para os chineses, o Brasil em crise está barato e eles querem ir às compras.

Esta é a segunda viagem de Temer à China desde que ele assumiu o Palácio do Planalto. Em agosto do ano passado, logo após o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente embarcou para o país para participar da cúpula do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo.

Brics

Neste domingo (3), Temer viajará para Xiamen para participar da cúpula do Brics, bloco que réune Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro se estenderá até 5 de setembro. Ao final da cúpula, o presidente retornará ao Brasil.

De acordo com a presidência, na reunião do Brics, Temer tentará intensificar o "engajamento" das atividades do Novo Banco de Desenvolvimento, criado em 2014 e operado pelos países do Brics. A intenção também é reforçar o pacote de concessões e privatizações.

 

 

Fachin dá mais 60 dias para delatores da JBS

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa de executivos da JBS que fizeram delação premiada e concedeu prazo adicional de 60 dias para envio de informações complementares ao acordo, como provas que confirmariam as acusações feitas a políticos.

O prazo inicial de 120 dias estipulado no acordo terminou , e a defesa pediu prorrogação até o fim de outubro. A decisão foi assinada ainda na quinta, no prazo inicial.

Antes do anúncio da prorrogação, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, entregaram à Procuradoria Geral da República (PGR) novos anexos como complemento para o acordo.

Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que há documentos, relatórios e áudios de novas gravações de conversas entre Joesley e interlocutores, incluindo políticos.

O argumento da defesa para pedir mais prazo é que foi firmado um acordo de leniência por parte da empresa, uma espécie de delação de pessoa jurídica, e que foi estipulado nele um prazo de seis meses para juntada de documentos.

Segundo a defesa, o maior prazo também na delação premiada fechada individualmente pelos executivos permitirá apresentação de "esclarecimentos mais robustos e efetivos".

Fachin, relator da delação da JBS e da Lava Jato no STF, considerou que, como a Procuradoria Geral da República concordou com a prorrogação, não haveria impedimento para ampliação do prazo.

Delações da JBS

As delações dos executivos da JBS causaram a maior crise política do governo do presidente Michel Temer, a ponto de o peemedebista convocar a imprensa para frequentes pronunciamentos no Palácio do Planalto.

Com base nos depoimentos, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a acusação se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo.

A expectativa no mundo político é que Janot oferecerá uma nova denúncia contra Temer, por outros crimes.

Também com base nas delações, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Mas outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, derrubou o afastamento e negou o pedido de prisão de Aécio.

 

O que diz o MP

Segundo a PGR, Temer e Aécio agiram em conjunto para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

O Ministério Público também afirma que o presidente deu "anuência" ao pagamento de propina, pela JBS, ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba (PR), para que ele não feche acordo de delação premiada.

Desde que as delações da JBS se tornaram públicas, Temer e Aécio negaram todas as acusações apresentadas pelos executivos da empresa.

 

'Quero ser o presidente do povo brasileiro'

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que quer ser o "presidente do povo brasileiro" ao comentar um estudo da consultoria Eurasia que o classificou como a "Hillary Clinton do Brasil". A democrata, que perdeu as eleições americanas no ano passado, foi identificada pela empresa como candidata do establishment (elite política), assim como seria Alckmin.

— Quero dizer que elite, não. Quero ser o presidente do povo brasileiro, de empresários que geram empregos, do povo sacrificado do Brasil, injustiçado. O que eu quero deixar claro é que a boa política, a política correta, que não se verga e tem princípios é que vai por o Brasil no rumo — afirmou Alckmin.

Ao responder se é o melhor nome para colocar o país no rumo, Geraldo Alckmin disparou que "a modéstia me permite não responder".

Antes, o governador chegou a afirmar que "não é Hillary, é hilário", ao se referir à comparação feita pela consultoria.

— Porque se conhecessem um pouquinho o Brasil, iam saber que a Hillary teria ganho a eleição no Brasil, que ela teve quase três milhões de votos a mais do que (o presidente americano Donald) Trump. Ela perdeu porque o modelo americano é diferente, né? Eu tô acostumado (porque) na última eleição diziam que eu não ganharia por causa da crise hídrica. Ganhei no primeiro turno e, dos 645 municípios, venci em 644. Fato inédito, né? — comentou.

A Eurasia é uma consultoria fundada em 1998 com o objetivo de avaliar cenários e riscos para investidores e empresários. O grupo analisa o impacto da política nas oportunidades em mercados estrangeiros. No ano passado, a Eurasia abriu um escritório em São Paulo — já está presente em San Francisco, Cingapura, Tóquio, Washington e Londres.

O estudo da Eurasia diz que o sentimento antiestablishment será intenso nas eleições brasileiras de 2018 e constata que a candidatura do ex-presidente Lula não ameaça o mercado. O que ameaçaria o mercado seria a ausência de uma figura como o prefeito de São Paulo, João Doria, que se diz um não político, segundo a pesquisa. "O risco não é o Lula concorrer, mas sim que alguém como João Doria não concorra".

A consultoria justifica a falta de preocupação com a candidatura de Lula. Alem da rejeição alta, o petista pode ser impedido de disputar a eleição caso seja condenado em segunda instância.

"Se o PSDB escolher o Alckmin, a analogia mais próxima seria com a eleição presidencial nos Estados Unidos, na qual os democratas escolheram a candidata do establishment Hilary Clinton em uma eleição antiestablishment, o que ajudou a criar as condições para que Donald Trump ganhasse a eleição mesmo com alto índice de rejeição",

 

  

Moro nega pedido da defesa de Cunha

O juiz federal Sérgio Moro decidiu negar um pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para que ele seja transferido em definitivo para um presídio em Brasília. No despacho, o magistrado paranaense disse que não via motivos para que o político fosse encaminhado para outra unidade prisional.

O pedido foi encaminhado à Moro pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Já condenado na Lava Jato, o peemedebista ainda responde a um processo no Distrito Federal, referente à Operação Sépsis. Oliveira também requisitou a Moro que liberasse o político para prestar depoimento em uma dessas ações, no dia 22 de setembro.

"Observo que, caso necessária a presença do condenado em outras audiências na referida ação penal, a transferência poderia ser realizada por período mais de longo de tempo, bastando o encaminhamento de solicitação com a determinação do período", escreveu Moro no despacho.

No entanto, Moro diz que a transferência em definitivo não se justifica, já que nem a família dele reside no Distrito Federal. "Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade", afirmou.

Cunha está preso no Complexo-Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O político foi detido em outubro de 2016, por decisão de Sérgio Moro. O juiz determinou a prisão preventiva dele logo após receber o processo que tramitava junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o peemedebista perdeu o mandato e o direito ao foro privilegiado.

Em março deste ano, Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

 

Fachin rejeita pedido de impedimento de Janot feito por Temer

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot. Com a decisão, o procurador se mantém à frente das investigações sobre o suposto envolvimento de Temer em obstrução de justiça e organização criminosa.
Uma das investigações sobre corrupção contra Temer foi barrada pelos aliados do presidente na Câmara e só poderá ser reiniciada depois que ele deixar o cargo de presidente. Para Fachin, não têm fundamento os argumentos de Temer de que é alvo de perseguição política por parte do procurador-geral."

"Oportuno registrar que eventual denúncia oferecida contra o Presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico. O não acolhimento da pretensão acusatória, por si só, não autoriza a conclusão de que a imputação consubstanciaria forma de perseguição do acusado", afirmou Fachin.

No pedido de impedimento de Janot, o advogado de Temer, Antonio Mariz, afirmou que Janot tem o intuito claro de atacar diretamente Temer, em uma “obsessiva conduta persecutória”. O termo jurídico usado é de que há “suspeição” por parte de Janot, uma hipótese prevista no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Pela regra, nem o membro do Ministério Público, nem o juiz, podem ter interesse pessoal na causa, seja para o beneficiar ou prejudicar o investigado.

“Já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo do presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional. A motivação, tudo indica, é pessoal”, argumentou a defesa.



 

População da capital de São Paulo chega a 12,1 milhões de habitantes

A cidade de São Paulo continua no topo das mais populosas do país, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em um ano, a capital paulista ganhou 68.475 moradores, um aumento de 0,57%. Com isso, o número de moradores na cidade atingiu a marca dos 12,1 milhões.

A cidade do Rio de Janeiro continua sendo a segunda mais populosa do país, com 6,5 milhões de habitantes, seguida de Brasília e Salvador, que têm cerca de 3 milhões cada.

Os estados mais populosos continuam concentrados no Sudeste do país. O estado de São Paulo permanece na liderança, com 45,1 milhões de pessoas, concentrando 21,7% da população nacional.

Na outra ponta, o estado de Roraima é o menos populoso, com 522,6 mil habitantes, o equivalente a 0,3% da população. A cidade de Serra Saudade, em Minas Gerais, tem a menor população do país, com 812 habitantes.

Já considerando as regiões metropolitanas, São Paulo também é a mais populosa, com 21,4 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro, com 12, 4 milhões. Na sequência, estão as regiões de Belo Horizonte, com 5,9 milhões e Distrito Federal, com 4,4 milhões.

População Menor

Estima-se que hoje o Brasil tenha cerca de 207,7 milhões de habitantes. O número representa um aumento de um milhão de pessoas comparado com o mesmo período de 2016, em que o IBGE estimava 206 milhões. Apesar disso, o crescimento populacional do país foi de 0,77%, menor do que o percentual previsto, que era de 0,80%, ainda de acordo com o Instituto.

Cerca de um quarto dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram redução populacional. Em mais da metade dos municípios, as taxas de crescimento foram inferiores a 1%. Em 258 municípios, o crescimento foi igual ou superior a 2%.

 

 

 

Moro nega pedido de defesa de Lula e de Palocci

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Antônio Palocci e de Branislav Kontic, que é ex-assessor de Palocci, para que o processo que eles respondem na Justiça Federal do Paraná fosse transferido para a Justiça de São Paulo.

Os três são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A alegação dos advogados era de que os supostos crimes não têm relação com a Petrobras e que teriam acontecido em São Paulo. Com a decisão, o andamento da ação penal segue normalmente. Os interrogatórios dos réus começam a partir de 4 de setembro. Lula será ouvido, em Curitiba, no dia 13 de setembro.

"Portanto, a competência é da Justiça Federal, pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato", explicou Sérgio Moro no despacho .

Condenações na Lava Jato

Lula já foi condenado na Operação Lava Jato a 9 anos e 6 meses de recusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença está em segunda instância para julgamento.

O ex-ministro também já foi condenado na Lava Jato. A condenação dele é 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por negociar propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Antônio Palocci está preso no Paraná.

Branislav Kontic foi absolvido por Sérgio Moro neste processo em que o ex-ministro foi condenado. Após a sentença, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro que aumente as penas aplicadas contra Antônio Palocci e que condene Branislav Kontic.

 

 

Doria pede para que Google 'borre' sua casa no Google Street View

O prefeito de São Paulo, João Doria, pediu ao Google que "borrasse" a imagem da fachada da sua casa no Google Street View. A solicitação foi atendida pela empresa.

A residência do prefeito fica na Rua Itália, nos Jardins, zona Oeste de São Paulo. A prefeitura informou que a "solicitação ao Google foi feita pela Assessoria Policial Militar, órgão do Gabinete responsável pela segurança do prefeito".

Questionado sobre os critérios para ter feito a mudança, o Google disse apenas que "não temos como comentar casos de usuários específicos, mas há uma ferramenta para as pessoas pedirem que imagens de suas casas, carros ou delas mesmas sejam borradas no Street View". No entanto, a vista aérea da casa de Doria, feita por imagens de satélite, continua nítida.

No mês passado, a casa de Doria foi pichada em um protesto contra o plano de desestatização da prefeitura. Um jovem foi detido pela Guarda Civil Metropolitana. No muro da casa de Doria, foi escrita a frase "SP não está à venda".

Guarda Civil Municipal faz segurança da casa do prefeito

Em janeiro, o prefeito passou a contar com a segurança de uma base fixa da Guarda Civil Metropolitana (GCM) 24 horas por dia ao lado de sua casa. A medida não contradiz a lei, mas prefeitos anteriores, como Fernando Haddad, não costumavam contar com a vigilância constante da instituição, que sofre com déficit de funcionários.

A época, o prefeito Doria defendeu a presença ininterrupta da GCM na porta da sua casa. Segundo ele, os agentes agora voltaram a sua função de origem.

"Eu não moro em apartamento. Em prédio você tem recurso, tem proteção. Eu moro em uma casa lindeira a uma calçada e vocês acompanharam manifestações que foram feitas na porta da minha casa antes mesmo de eu me tornar prefeito empossado", afirmou.

Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário



Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição.
O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.
Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas... É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

 

 

'Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade'



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, que projetos de lei apresentados no Congresso têm semelhanças com ações adotadas na Itália com o objetivo de enfraquecer a Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção na política na década de 1990. Para ele, algumas iniciativas do Congresso "geraram perplexidade".

Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e do que aconteceu aqui, boa parte do que se passou na Itália se passou ou está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são apresentadas aqui no Brasil — afirmou Janot, que participa do seminário "E agora, Brasil", organizado pelo GLOBO.

Em sua palestra, Janot falou sobre a tramitação do processo conduzido pelos parlamentares para aprovar a lei do abuso de autoridade.

— A partir do momento em que as investigações prosseguem, as reações acontecem. Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade. Uma delas foi a do abuso de autoridade, que estava em tramitação desde 2006. Caminhava, parava, caminhava, parava... Mais ou menos com algum andamento mais marcante das investigações. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Temos que olhar as reações do Legislativo, do próprio Judiciário, do Executivo.


O procurador-geral, assim como Fux, demonstrou preocupação com o projeto que prevê a possibilidade de punição para juízes que eventualmente tenham decisões reformadas em instâncias superiores — dentro do projeto de abuso de autoridade, o item ficou conhecido como crime de hermenêutica.

— Acho que nós temos que aguardar e ver o que de concreto virá do Legislativo. O abuso de autoridade chamou atenção. É um projeto bem antigo no Congresso. Recebeu impulso, depois estacionava dependendo dos movimentos judiciais da Lava-Jato. Causou preocupação o fato de tentarem implantar o crime de hermenêutica. O direito se dá com interpretação. Ser tipificado como crime, é muito complicado. Nós temos que ficar atentos e ver o dia a dia do que acontece no Legislativo — afirmou Janot.

LÁ COMO CÁ

Em entrevista ao GLOBO, Fux afirmou que a atuação do Congresso segue o modelo identificado na Itália, quando parlamentares se empenharam na aprovação de leis que acabaram enfraquecendo a Operação Mãos Limpas.

— O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas — disse o ministro.

Fux destacou o projeto de lei do abuso de autoridade:

— Aqui (no Brasil), a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também — destacou Fux.



 

 

PGR denuncia Renan, Jucá, Raupp, Sarney e Garibaldi



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou  ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;

Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oirunda de contratos da Transpetro.

Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.

As investigações

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo.

Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.

Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.

"Os parlamentares, em troca da vantagem indevida, além de apoiarem Sérgio Machado, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes", diz a denúncia.

A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.

"O caminho do dinheiro, já apontado acima, com os valores chegando quase sempre exatamente como doados ou em montante compatíveis, mas sempre em datas próximas, igualmente mostra que, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro chegaria aos aliados de Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp, perpetuando-os no poder".

Odebrecht e Temer

Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa, para o diretório nacional do PMDB.

Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à época vice de Dilma Rousseff.

O dinheiro foi repassado para diversos diretórios estaduais do PMDB, mas também para a campanha de Chalita por meio do diretório nacional.

A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no caso porque a Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.

"Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado. O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem oficial."

Versões

Renan Calheiros: "Essa denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas."

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia está baseada em uma "delação desmoralizada" de Sérgio Machado. O advogado também afirmou que a denúncia é uma "demonstração de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública".

"Quando a PF terminou o inquérito na primeira fase, relativa à questão do Sérgio Machado, a delegada do caso recomendou, expressamente, que o Sérgio Machado perdesse os benefícios [da delação]. Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando. O que existe é a palavra de um delator desmoralizado. Um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o ex-senador Sarney e o senador Jucá", declarou.

Valdir Raupp: "O senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014. Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas."

 

Delação de ex-governador do MT é 'monstruosa'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou de monstruosa a delação do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa e mais quatro pessoas ligadas a ele. Fuz detrminou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que uma organização criminosa atuou no governo do Mato Grosso entre 2006 e 201, com base na delação de Silval.

A delação é monstruosa pelo número de anexos, pelo número de crimes delatados e pelo número de autoridades envolvidas — avaliou Fux.

O inquérito foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não há indicação de investigados no inquérito. Entre os suspeitos de terem cometido crimes está o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Também a pedido de Janot, Fux determinou o fim do sigilo que pairava sobre as delações.

As investigações estão distribuídas em quatro volumes e 15 apensos. Ao todo, são cinco delatores: Silval Barbosa; a mulher dele, Roseli de Fátima Meira Barbosa; o ex-chefe de gabinete dele, Silvio Cezar Correa Araujo; além dos parentes Rodrigo da Cunha Barbosa e Antonio da Cunha Barbosa.

No acordo firmado com o Ministério Público, o ex-governador concordou em cumprir pena de 20 anos de reclusão, sendo 3 anos e 6 meses em regime domiciliar diferenciado, com uso de tornozeleira; 2 anos e seis meses no regime semiaberto, com tornozeleira e recolhimento em casa das 22h às 6h; e o restante da pena em regime aberto, sem tornozeleira, mas com a obrigação de comparecer todo mês diante de um juiz. Durante o cumprimento de toda a pena, ele ficará impedido de ocupar cargo público. Ele também em pagar uma indenização de mais de R$ 70 milhões.



 

Aécio confirma Tasso na presidência do PSDB até dezembro



Sentados lado a lado, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE) e o licenciado, Aécio Neves (MG), abriram a reunião com os 27 presidentes de diretórios estaduais do partido em clima de “harmonia absoluta”, conforme relato dos presentes. Tasso passou a palavra para o Aécio e pediu a ele que, como um dos autores da PEC da cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais, conduzisse a discussão da reforma política.

Depois de sua fala, Aécio saiu para declarar à imprensa que os desconfortos gerados pelo programa de TV de Tasso estão completamente superados, que o tema desembarque do governo não será retomado e que o interino é o melhor nome para comandar o partido até dezembro, quando terá a convenção nacional para escolher seu sucessor definitivo.

— Paz no ninho tucano — disse Aécio, completando:

— Há 20 dias quando ele quis devolver o cargo, eu insisti para que ficasse e hoje lhe disse novamente que ele é o melhor nome para conduzir o partido até dezembro. O programa gerou desconfortos, mas aqueles pontos onde havia divergências estão completamente superados — disse Aécio.

Ele mostrou, entretanto, preocupação que se acabe com a divisão entre governistas e não governistas, e reafirmou que a tese de apoiar as reformas fora do governo não funciona.
Não podemos aceitar essa marca, essa pecha, de que existem alas no PSDB. Ala dos governistas e ala dos não governistas. Isso é balela. Somos todos brasileiros preocupados com o país. Se apoiar um governo de baixa popularidade para aprovar nossa agenda de reformas, vamos pagar esse preço. Não estamos atrás de cargos e benesses — disse Aécio.

Para o presidente licenciado, depois de apoiar o impeachment da ex-presidente Dilma, é obrigação do partido dar suporte ao governo Michel Temer.

— Essa história de apoiar as reformas fora do governo não funciona. A aprovação das reformas da previdência, tributária e política se consolidará com mais facilidade com o PSDB dentro do governo. Esse governo não é do PMDB. Quando o processo eleitoral for deflagrado, cada uma seguirá seu caminho — disse Aécio.

Os parlamentares que mais brigaram pelo afastamento do presidente Tasso Jereissatti , depois da reunião, foram convencidos que a paz foi restaurada e mudaram o discurso.

— A palavra de ordem é unidade. Eu tinha um posicionamento antes e nossa preocupação era com a unidade do partido. Se a unidade foi restaurada está tudo bem — disse o deputado Rogério Marinho, presidente do diretório do Rio Grande do Norte e um dos que inclusive aventou a possibilidade de mudar de partido se Tasso continuasse.

— Foi uma reunião muito proveitosa. Resumindo: harmonia absoluta! Elogios mútuos de ambos. Eles disseram da amizade histórica que os une e que, divergências pontuais são saudáveis e jamais seriam capazes de abalar o respeito que possuem um pelo outro! — contou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MS) foi no mesmo sentido:

— Clima harmônico, só elogios mútuos .

Aécio anunciou que o PSDB vai fechar questão para apoiar a proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) de criar um fundo eleitoral com recursos de isenção fiscal com o fim dos programas partidários em emissoras de rádio e TV privadas.



 

Número de multas de trânsito cai 13% em SP

O número de multas de trânsito aplicadas na cidade de São Paulo caiu 13% nos cinco primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado, indica levantamento feito com base no Painel Mobilidade Segura, da Prefeitura.

Segundo o balanço, de janeiro a maio foram registradas 5.724.419 multas, contra 6.575.405 no mesmo período de 2016.

O levantamento aponta também diminuição nas multas registradas pelos radares: 4.315.522 nos primeiros cinco meses contra 5.175.822 no mesmo período de 2016 (queda de 16,6%).

O secretário dos Transportes, Sérgio Avelleda, atribui as quedas nas multas registradas pelos radares a uma “melhor sinalização”. “Com motoristas mais bem orientados, segue-se na tendência de um cenário com condutores que respeitam cada vez mais a legislação", disse.

Placa PARE

Já as multas por desrespeito à placa de parada obrigatória em cruzamentos sem semáforo (a famosa placa “PARE”) saltaram 184% neste ano. Foram 6.856 infrações do tipo registradas de janeiro a maio de 2017, contra 2.412 no mesmo período do ano passado.

Considerada gravíssima, a infração rende multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

 


 

Comissão aprova PEC do fim das coligações e da cláusula de barreira

 

A comissão da reforma política aprovou o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores já a partir do ano que vem e cria a cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030. A votação foi simbólica e contou com o aval quase unânime dos partidos. O único a votar contra foi o PSOL, que desde sempre se posicionou contra a cláusula de barreira. Por essa medida, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem que ser atingido em pelo menos nove estados da federação e vai aumentando a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030.

Para funcionar essa reforma política só podia ter partido de duas mulheres, né? — brincou a presidente da comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

— Foi um parto — emendou Shéridan.

O texto original da relatora previa que o fim das coligações proporcionais só começasse a valer em 2020. Mas após a aprovação de seu relatório foi aprovado um destaque que antecipa para 2018 essa regra. O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado e contar com o aval de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Alguns parlamentares acreditam que o texto de Shéridan pode ser o único a ser aprovado pelo Congresso no pacote da reforma política. Desde a semana passada, o plenário tenta sem sucesso votar a PEC relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), criando um fundo eleitoral público bilionário e mudando sistema de eleição de deputados e vereadores para o chamado distritão.


Confiando que o texto que vai ser aprovado seguirá ao plenário e que os acordos serão mantidos, esse texto provavelmente será o resultado final da reforma política em 2017, por isso acho muito importante aprovar essa matéria — disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao encaminhar o voto de seu partido pela aprovação do relatório de Shéridan.

O texto aprovado traz ainda a possibilidade de criação das chamadas federações partidárias, para permitir que os partidos que temerem não atingir um percentual mínimo de votos nacionais possam se juntar a outras siglas para se eleger e manter essa união durante os quatro anos de mandato. Um arranjo incluído no último debate da comissão, no entanto, desmonta o principal argumento de sustentação das federações partidárias: o de ser diferente das coligações hoje em vigor, e que são criticadas pela motivação casuística.

Pela nova redação, aprovada pela comissão, as federações montadas nacionalmente poderão se desmembrar nos estados para efeito exclusivo de se elegerem. E após as eleições, voltam a se unir em uma federação nacional que perduraria por todo o mandato. Esse improviso foi acrescentado a pedido dos partidos pequenos, que argumentam haver diferenças muito grandes nos diferentes estados.



 

Sentença com condenação de Lula está no TRF4 para julgamento

A sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (23).

A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

No TRF4, a ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar os argumentos dos advogados e do Ministério Público.

Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. Ele pode modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o pesidente do TRF4 disse que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer", observou Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. "A absolvição de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF não conseguiu apresentar prova de suas acusações", alega, em nota.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

Réus no processo

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.

Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

 

 

Raquel Dodge anuncia 12 nomes e troca postos-chave da Lava-Jato



Anunciada, a 27 dias da posse, a composição da equipe da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revela trocas estratégicas em postos-chave relacionados aos trabalhos da Operação Lava-Jato. Raquel fez basicamente três movimentos, que demonstram a intenção da nova procuradora-geral em marcar diferença em relação a Rodrigo Janot e seu entorno:

1) Será criada uma nova secretaria, de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai abarcar o grupo de trabalho da Lava-Jato;

2) Secretarias decisivas à operação trocam de mãos; e

3) O grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores da República experientes em casos rumorosos, como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes, sem relação com o grupo montado por Janot, o que indica que essa força-tarefa terá um alto índice de renovação.

Raquel é conhecida entre seus colegas por ser discreta e por segurar informação, numa estratégia para fazer valer as decisões tomadas


A nova procuradora-geral anunciou como titular da secretaria a ser criada a procuradora regional da República Raquel Branquinho, que tem um histórico de atuação em casos de corrupção. Branquinho auxiliou o então procurador-geral Antônio Fernando de Souza no processo do mensalão. Hoje, a procuradora é a chefe administrativa da Procuradoria Regional da República (PRR) da 1ª Região e atua no núcleo de ações originárias, que investiga prefeitos. Colegas de Branquinho relatam que o núcleo teve um incremento de 100% nas ações contra os titulares de Executivos municipais. Já na chefia administrativa da PRR, sua função vinha sendo basicamente cortar custos, diante da crise fiscal.

Também integra o núcleo de ações originárias o procurador regional José Alfredo de Paula Silva, um dos mais jovens do grupo anunciado por Raquel, apesar de já ter experiência no Ministério Público. Ele tem menos de 40 anos e ingressou na instituição em 2003. Agora, estará à frente do grupo de trabalho da Lava-Jato, ao lado do procurador regional Alexandre Espinosa, outro integrante do núcleo de ações originárias. Branquinho, Alfredo e Espinosa auxiliaram Antônio Fernando no mensalão. Os dois, agora, estarão submetidos à secretaria a ser criada por Raquel.

A expectativa na PGR é que Branquinho faça uma coordenação mais jurídica da Lava-Jato, e Alfredo e Espinosa, mais operacional, à frente efetivamente das investigações. Em ofício a Janot, Raquel reforçou convite para que os nove integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato permaneçam na força-tarefa. Desde o início, porém, já não havia a intenção de a maioria dos procuradores permanecer no grupo, assim como estava claro o desejo da nova gestão por renovação. Apenas quatro procuradores – principalmente os que estão há menos tempo no grupo – manifestaram a intenção de permanecer.

Alfredo, o novo coordenador do grupo, acompanhou a parte final do processo do mensalão, segundo colegas dele de Ministério Público. Ele já denunciou policiais federais por tortura e sua atuação mais recente foi na Operação Zelotes. Alfredo é descrito por colegas como "prático", "operacional" e "discreto".

Na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, que ganhou protagonismo em razão do caráter transnacional da Lava-Jato, entrará Cristina Romanó. Havia a expectativa de que o atual titular, Vladimir Aras, permanecesse no posto, o que não se confirmou. Romanó é procuradora regional da República e tem larga experiência na área internacional. Ela já integrou o quadro de promotores do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, em Haia.

O procurador da República Pablo Barreto, da Bahia, será o novo secretário de Pesquisa e Análise. Esta unidade foi decisiva à Lava-Jato, com o desenvolvimento de novas tecnologias de perícia e um trabalho de coleta de provas que embasaram as denúncias de Janot.

O vice-procurador-geral da República será o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia, reconhecido por seus colegas pelo trabalho na área de direitos humanos e na academia. Mariz Maia, segundo colegas de Ministério Público, tem parentesco com o senador Agripino Maia (DEM-RN), investigado na Lava-Jato por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. A atuação do subprocurador, porém, é tida como isenta e mais voltada a questões de direitos humanos, com boa interlocução com os movimentos sociais.


O novo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, também tem atuação na academia, além de ser atuante na defesa dos interesses da categoria – o subprocurador-geral é vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os outros nomes anunciados por Raquel são Zani Cajueiro, que será secretária-geral do MPU; Lauro Cardoso e Marcelo Ribeiro Oliveira, que vão atuar na secretaria a ser criada; Alexandre Camanho, secretário-geral jurídico; e Sidney Pessoa Madruga, coordenador do Grupo Executivo Nacional de Função Eleitoral.

Até a posse, Raquel deve administrar uma disputa entre subprocuradores-gerais da República que a apoiaram na campanha e que querem espaço na composição da equipe. Essa disputa, por exemplo, influencia na definição do novo corregedor-geral.

Na nota divulgada nesta terça-feira, Raquel destacou a presença de mulheres em sua equipe. "Convidamos para o gabinete especialistas nas matérias que mais afligem a população brasileira atualmente. A equipe precisa estar atenta aos problemas nacionais em todas as suas dimensões e de forma equilibrada", disse a nova procuradora-geral na nota.



 

 

 Suplentes de vereadores do PSDB em São Bernardo causam

Que absurdo é esse? Que vergonha São Bernardo do Campo, vamos acabar com essa corrupção. Então se o fraudador tiver boa influência? na Câmara  sairá impune? Isso é caso do Ministério Público, não de processo administrativo disciplinar. Eles infringiram a lei sendo servidor público comissionado, e os suplentes de vereadores do PSDB também.

Vereadores de São Bernardo, Lia Duarte (PSDB) e Samuel Alves (PSDB) empregaram funcionários fantasmas em seus gabinetes. Mariana Miquilin Pirchio e Leandro Ruotolo Molina foram admitidos pelos parlamentares tucanos, mas quase nunca davam expediente no Legislativo.
Molina, lotado no escritório de Samuel Alves desde junho, atua diariamente na Secretaria de Esportes e Lazer. O servidor tem, inclusive, um ramal exclusivo na estrutura da Pasta, o que foi confirmado por uma servidora do setor. “Às 13h30 ele volta, há um ramal direto dele.”
Na sexta-feira, Molina assegurou que trabalha todos os dias no gabinete de Samuel. Seu salário é de R$ 6.469,03 (bruto) pela função de assessor parlamentar de políticas públicas. No dia 20 de janeiro, Molina foi contratado como oficial de gabinete da Pasta de Esportes e Lazer, comandada por Alex Mognon (PSDB), vereador licenciado. Ele está na lista de funcionários da Casa desde o dia 19 de junho.
Samuel afirmou que Molina faz parte do seu grupo político e que só trabalha no gabinete. “Desconheço qualquer atuação dele fora da função”, comentou o vereador.
Já Mariana Miquilin Pirchio, contratada como chefe de gabinete de Lia Duarte no dia 5 de julho, costuma ficar no Colégio São Carlos, no Rudge Ramos, em São Bernardo, do qual é proprietária ao lado do marido, Leandro Pirchio. Servidores da Casa confirmaram a informação, na condição de anonimato. Leandro, aliás, foi acusado de ser funcionário fantasma na Prefeitura de São Caetano em 2016 – tinha salário de R$ 11.569 no governo de Paulo Pinheiro (PMDB), mas passava boa parte do dia na instituição de ensino particular.
A equipe do Diário conversou com uma funcionária do Colégio São Carlos na quinta-feira. “A Mariana eventualmente aparece por aqui”. No gabinete de Lia Duarte, na quinta-feira, ninguém atendeu as ligações. Na sexta-feira, às 14h, um funcionário do escritório da vereadora pediu para que retornasse depois. Após uma hora, em novo contato telefônico, a equipe de reportagem foi informada que Mariana havia sido exonerada na terça-feira – entretanto, o documento solicitando o desligamento dela do quadro de servidores foi apresentado à Câmara na sexta-feira. Como chefe de gabinete, Mariana recebia R$ 9.805,20 (bruto).
“Troquei algumas vezes de funcionários porque se não atender às expectativas do gabinete e da população, vou mudar quantas vezes forem necessárias. Estou na Câmara para representar a população. Quero desempenho e resultado”, disse Lia. Ela rechaçou que Mariana desempenhasse outras funções no período em que esteve em seu gabinete, por pouco mais de um mês. “Todo o tempo em que ficou comigo estava vindo normalmente para trabalhar”, defendeu a tucana, que negou que conte com indicações políticas em seu grupo de trabalho.
Antes de chegar à Câmara, Mariana ocupou, até o dia 30 de junho, o cargo de assistente de diretoria de departamento de licenciamento e avaliação ambiental, na Pasta de Meio Ambiente, comandada por Mario de Abreu (PSDB), também parlamentar licenciado.
Tanto Samuel Alves quanto Lia Duarte são suplentes e ocupam duas das três cadeiras deixadas por secretários. Além de Mognon e Abreu, Hiroyuki Minami também tem cargo no Executivo.







 

Ministro defende semipresidencialismo como sistema de governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu o semipresidencialismo como sistema de governo . Ele participou de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

Ao final da fala do ministro, cerca de 10 pessoas se levantaram, vaiaram e mostraram cartazes com as frases "Fora Gilmar" e "Vergonha". Alguns manifestantes, que faziam parte da plateia, também usavam nariz de palhaço.

"Absolutamente normal, faz parte da democracia", disse Gilmar Mendes sobre o protesto. Antes da palestra, um manifestante foi expulso do local porque planejava atirar tomates no ministro.

Sobre a mudança no sistema de governo, Gilmar disse que "temos que fazer reformas mais profundas". Ele fez um retrospecto e afirmou que, dos quatro presidentes eleitos na Nova República, apenas dois terminaram o mandato, "o que sugere instabilidade no sistema".

O ministro sugeriu "adaptar e adotar um semipresidencialismo". "A mim me parece que seria um bom passo para o Brasil para nos blindar de um sistema de crises que se repetem."

O modelo semipresidencialista é um sistema de governo híbrido que une o parlamentarismo à preservação de alguns poderes do presidente eleito pelo voto direto.

"Deixaria essa proposta para análise, que nós pensássemos, senão em 2018, para 2022, em um regime que efetivasse o que ocorre na prática e sistematizasse uma blindagem, separasse as crises de governo das crises de estado", analisa.

Fundo público ‘insuficiente’

O ministro Gilmar Mendes disse que o financiamento público - da maneira que existe no Brasil, com lista aberta, coligação - exige “uma montanha de dinheiro que nós não conseguimos vislumbrar".

Ele citou como exemplo a última eleição para deputados. “Tivemos dados que as campanhas de deputados custaram algo em torno de R$ 5 bilhões. Agora está se pensando num fundo de R$ 3,8 bilhões, já não corresponde aos custos da campanha”.

“Se nós considerarmos que aos R$ 5 bilhões talvez tenham que ser acrescidos pelo menos 30% de caixa 2, verbas não declaradas, gastos não declarados, isso indica que esse fundo que está provocando tanta revolta, crítica, muito provavelmente é insuficiente para o custeio das campanhas apenas dos deputados federais no modelo atual".

 

 

Temer chama Paraguai de Portugal

O presidente Michel Temer voltou a cometer uma gafe ao se confundir e chamar o Paraguai de Portugal durante discurso em um evento no Itamaraty com a presença do presidente paraguaio, Horácio Cartes.

Em viagem oficial ao Brasil, Cartes foi recebido por Temer em um almoço na sede do Ministério das Relações Exteriores.

Durante o tradicional brinde, o presidente brasileiro falava sobre a exigência legal de que as políticas públicas do país sejam pensadas no sentido de promover a integração latino-americana quando trocou o nome do país.

"Sabe que na nossa Constituição existe um dispositivo especial que determina que toda e qualquer política pública do país se volte para a integração latinoamericana de nações. Quando fazemos isso, fazemos pelo apreço que temos na relação Brasil-Portugal, mas também fazemos por fruto de uma determinação constitucional. As pessoas aqui muitas vezes não dão atenção à institucionalidade", disse.

Gafes

Em junho, durante um discurso no Palácio do Planalto, Temer chamou empresários russos de "soviéticos”.

Na semana anterior, durante viagem à Rússia e à Noruega, o presidente já havia cometido uma gafe ao chamar o rei noruegês Harald V de rei da Suécia, país vizinho à Noruega.

 

 

 

Preso pela PF, Vaccarezza gravou vídeo criticando políticos e a corrupção

Preso) pela Polícia Federal, o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza gravou um vídeo em junho para divulgar seu partido, o Avante – antigo PTdoB. Nas imagens, ele critica os políticos e a corrupção.

O vídeo de 36 segundos foi postado no perfil de Vaccarezza no Facebook e já traz o novo nome e logomarca do partido. Filiado ao PT por mais de 30 anos, ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados, Vaccarezza assumiu o diretório estadual do Avante.

"Nós estamos revoltados com a política e com os políticos, corrupção, desmando econômico e falta de diálogo", disse o ex-parlamentar na mensagem.

O ex-deputado afirma no vídeo que o partido vai valorizar o diálogo e que o "Brasil tem jeito". "O PTdoB agora é Avante, um partido que vai valorizar o diálogo para termos justiça social e prosperidade econômica", complementou.

Operação Abate

Vaccarezza foi preso temporariamente, em São Paulo, na Operação Abate. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-deputado usou a influência decorrente do cargo para facilitar a contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras. No total, a empresa obteve 12 contratos entre 2010 e 2013, que totalizam US$ 180 milhões.

Vaccarezza, de acordo com o MPF, foi o principal beneficiário de US$ 500 mil em propina que eram destinados ao PT. Conforme a investigação, também se beneficiou do pagamento de propina o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que se tornou delator da Lava Jato.

O Ministério Público ainda aponta que o ex-deputado pode ter recebido propina e repassado informações confidenciais da Petrobras à empresa Quimbra na comercialização de tolueno (uma substância obtida do petróleo).

 

 

Câmara de SP gasta R$ 769 mil por ano com lanche para os vereadores

Câmara Municipal de São Paulo gasta quase R$ 770 mil por ano só com lanche para os vereadores. Sanduíche de metro, tábua de frios, suco e sobremesa fazem parte do cardápio do lanche servido na Câmara Municipal de São Paulo toda vez que tem sessão que tiver sessão depois das 15 horas durante a semana, ou sessão extra no fim de semana, e os vereadores julgarem necessário será servida uma refeição.

Os vereadores não pagam nada por isso. Nada do salário de R$ 11.326,00 que recebem por mês. O contrato com a empresa responsável foi fechado após licitação.

Para os próximos 12 meses, a Câmara reservou mais R$ 769.323,50 para as despesas com lanche.

Em nota, a Câmara disse que "o custo citado é apenas um teto para as despesas, pois o documento prevê a entrega de lanches sob demanda, ou seja, só será gasto o que for consumido" e que o valor não deve alcançar "10% do valor do edital"

As informações que estão na página da Câmara na internet, são bem detalhadas. Toda vez que tiver sessão depois das 15 horas durante a semana, ou sessão extra no fim de semana, e os vereadores julgarem necessário será servida uma refeição.

Se for lanche, precisa ter dois tipos de sopa. Entre os sabores sugeridos estão : aspargos e palmito.

Se for almoço ou jantar, tem que ter carne, salada, quatro tipos de acompanhamento e refrigerante, mas não qualquer, tem que se de primeira linha.

E se for café da manhã, não pode faltar: presunto magro, peito de peru e pão light.

Além do salário, todos os meses cada um dos 55 vereadores de São Paulo pode gastar R$ 164 mil para pagar o salário de até 17 assessores; e R$ 23 mil com gráfica, auxílio jurídico, manutenção de site na internet, correios, aluguel de móveis e equipamentos e telefones. Total de um gabinete de um vereador é R$ 202 mil. Ao todo, os vereadores custam mais de de R$ 11 milhões por mês aos cofres públicos.

 

 

 

Ministro vai decidir sobre ações para obrigar Maia a analisar impeachment

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.

Moraes também é relator de outra ação semelhante, apresentada em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.

Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.

Questionado sobre o assunto no início da tarde, Moraes disse que deve decidir até o início da semana que vem sobre o caso. “Até o começo da semana que vem eu decido sobre isso”, disse Moraes em rápida conversa com jornalistas ao chegar ao STF.

O ministro informou que as informações da Câmara sobre a ação dos oposicionistas – anterior à da OAB – chegaram nesta quarta (16) ao Supremo. Trata-se da explicação dada por Maia sobre pedido apresentado ao STF no final de junho para obrigá-lo a dar andamento aos pedidos de impeachment.

Essa ação foi protocolada por Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR) e foi sorteada na época para análise de Moraes.

Assim como a ação da OAB, há nela um pedido de liminar – decisão provisória que pode ser concedida de forma individual pelo ministro de maneira mais rápida.

O mandado de segurança da OAB também questiona Maia por não analisar os pedidos de impeachment relacionados à delação de executivos da JBS.

A própria OAB apresentou à Câmara um pedido de impeachment em maio – quando veio à tona o conteúdo da colaboração – apontando supostos crimes de responsabilidade de Temer.

A entidade alega que o presidente procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Na ação junto ao STF, a OAB diz que Maia “ignora seu dever legal” de analisar o pedido de impeachment, mais de 80 dias após sua apresentação à Câmara.

“Não o é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do Parlamento e impossibilitar a investigação acerca de ilegalidades perpetradas pelo Chefe do Poder Executivo quando este detiver o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados”, diz a ação.

Malafaia diz que não apoiará candidatos que defendem 'ideologia de gênero'

 

 

O pastor Silas Malafaia, ao lado do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria, disse que quem apoiar "ideologia de gênero" pode "seguir seu caminho". O evangélico e as autoridades participaram da abertura da 13ª Expo Cristã, na Zona Norte de São Paulo.

"Aproveito para dizer para as autoridades, nós não vamos apoiar em nenhuma eleição quem apoiar ideologia de gênero. Quem apoiar segue seu caminho", disse o pastor. "Essa é uma das maiores engenharias do diabo para destruir a família".

"Eu conheço o gênero humano, sexo macho e fêmea", disse Malafaia. "Nós não negociamos nossos valores", completa.

O governador e o prefeito tomaram café da manhã com Malafaia e outras lideranças evangélicas antes da abertura do evento. Ao discursar, Doria se referiu a Malafaia como "meu amigo 

O prefeito disse ainda que o evento estimula a economia e geração de empregos da cidade, e elogiou a participação das igrejas na ajuda aos "mais vulneráveis".

"Pessoas que têm fé no coração são pessoas de bem, e o bem sempre prevalece contra o mal", disse o prefeito.

Questionado sobre a declaração de Malafaia em um evento no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin citou um santo católico. "Santo Agostinho dizia, ama e faz o que quiseres, porque quem ama, faz o bem".

Na Expo Cristã, o governador também elogiou o trabalho das igrejas na área social e a geração de empregos que a feira proporciona. O tucano também usou o púlpito para um discurso religioso.

"Nos momentos conturbados a igreja é o porto seguro. Vamos deixar essa divisão de nós contra eles para nos unir em torno de valores. E essa união das igrejas em torno de valores vai inspirar o Brasil", disse o governador.

Tribunal nega novo pedido de liberdade a Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci teve o pedido de liberdade negado pela corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, em decisão proferida . Preso pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato em 2016, Palocci foi condenado este ano pela Justiça de Curitiba, em primeira instância, a 12 anos, 2 meses e 20 dias.

Na condenação, o juiz Sergio Moro converteu a prisão inicialmente temporária, que venceu, para preventiva, e decidiu que Palocci não poderia recorrer em liberdade. A defesa alega que não havia requisito para tal decretação, e que houve "antecipação da pena".

Os defensores já haviam ingressado com pedido semelhante, que foi negado em decisão única do relator João Gebran Neto e depois confirmado pela 8ª Turma do TRF4, em dezembro do ano passado.

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Está detido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro.

"Ele não era responsável pela quantia. E os responsáveis pela quantia já firmaram acordo de delação, ponto suficiente para fulminar com o decreto de prisão", sustentou o advogado Alessandro Silvério na sessão. "A acusação de lavagem de dinheiro não procede e será devidamente questionada", completou.

A defesa ainda reclamou do encaminhamento do processo envolvendo o cliente.

"O ora paciente está a tratar com o Ministério Público um acordo de colaboração premiada. Me parece que há um tratamento diferenciado. Só Antonio Palloci está preso nesse processo", pontuou.

Os três desembargadores votaram pela negativa ao pedido da defesa. "Em relação à decisão originária, essa turma já examinou todos os argumentos daquela prisão preventiva (...) Estão presentes os pressupostos para o decretamento da prisão preventiva", discursou o relator, João Gebran Neto.

Outros pedidos negados

Em outra negativa do TRF4 ao pedido de habeas corpus de Palocci, João Gebran Neto justificou que outros pedidos já haviam sido recusados, e citou como exemplo a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano. Em abril, o STJ também negou a liberdade ao ex-ministro.

Além disso, o relator do caso no TRF4 sustentou que já existe a conclusão de um processo, no caso, a condenação de Moro.

Palocci também teve negado pelo TRF4 um pedido de suspeição contra Moro.

Condenado por corrupção na Odebrecht

No dia 26 de junho, Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, ele participou de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Sobre a condenação, um dos advogados de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e afirmou que a defesa irá recorrer.

Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Lula, e da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff (PT).

 

Temer diz não pratico 'medida populista'

 

O presidente Michel Temer (PMDB) disse em evento em São Paulo, que seu governo não pratica “medidas populistas”. Em evento promovido pelo banco Santander, o presidente citou ações que, segundo ele, serão “reconhecidas no futuro”.

“Assumimos o governo em meio a uma dramática crise econômica e desde o princípio nossa postura tem sido de coragem para encarar os problemas de frente e sem falsos atalhos”, disse. “Sempre faço distinção entre medidas populistas e populares. Populares são reconhecidas no futuro. O que temos feito é não praticar nenhuma medida populista.”

Temer defendeu a reforma trabalhista e citou as mudanças no ensino médio que, segundo ele, foram muito criticadas no início. "Hoje tenho apoio de 96% da área de educação", disse. Temer disse que fez em 15 meses "o que não se fez em quase 20 anos". "Estamos lançando as bases de um novo Brasil."

Essas medidas apontam para uma mesma direção, uma economia sólida e competitiva e de um governo que não cede ao populismo”, acrescentou. Segundo ele, as "adequações modernizantes" das estruturas "colocam o Brasil no século 21".

Previdência e meta fiscal

Sobre a reforma da Previdência, Temer disse que ela não irá afetar os mais carentes, mas “os mais privilegiados do serviço público”. “Queremos acabar com os privilégios.”

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada. Na terça-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui "hoje" os votos mínimos para aprovar a reforma no plenário da Casa.

Ele citou, também a proposta ao Congresso anunciada na terça pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de aumentar a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões. Segundo Meirelles, a medida se deve à fraca arrecadação que, só em 2017, está R$ 42,5 bilhões abaixo do previsto.

Entenda a meta fiscal

Ao propor o aumento da meta, o governo quer autorização do Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e no próximo. Como trata-se de um déficit primário, esse valor não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.

Se confirmada, o déficit primário das contas do governo neste ano e em 2018 ficaria próximo ao registrado no ano passado: R$ 159,47 bilhões, pelo conceito usado pelo Banco Central. O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.

 

 

 

Reforma política proposta 'não é uma verdadeira reforma'

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou, em São Paulo, que a reforma política "como está sendo pensada não é uma verdadeira reforma política".

Moro falou sobre a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a ação direta de constitucionalidade que proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. O juiz afirmou que tem simpatia ao financiamento público, mas não exclusivo, e se mostrou preocupado com a renovação dos mandatos.

“Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. Essa decisão foi extremamente importante do STF, porque o sistema anterior realmente não era adequado, mas acho – e aqui vai uma crítica, com todo respeito ao Parlamento – que essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, disse.

O magistrado finalizou seu discurso “lamentando” que ações de combate à corrupção tenham quase sido exclusivamente da Justiça criminal. “Penso que nossos representantes eleitos deveriam despertar uma maneira mais incisiva nesse tema da corrupção”, afirmou.

PEC da reforma política

A comissão especial da Câmara que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à reforma política concluiu, a votação do relatório que estabelece o "distritão" para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público.

Na semana passada, os deputados quase terminaram a votação do projeto, mas a sessão foi adiada após a oposição esvaziar a reunião. Ficou para esta terça a votação de dois destaques, sugestões de mudanças à redação original da proposta.

Agora, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara, onde será submetido a duas votações e, para ser votado no Senado, precisará do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Presidência

Moro descartou, mais uma vez, sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018. "Penso que é preciso ter um certo perfil e sinceramente não me vejo com esse perfil", afirmou.

"Já disse mais de uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias que não sou e não serei candidato."

Foro privilegiado

O juiz Moro também falou sobre a questão do foro privilegiado. Segundo ele, "tem presente a necessidade da redução do rol de pessoas que tem direito a esse privilégio".

Para ele, ocupar o STF com casos criminais é uma "distorção do papel" da Suprema Corte. "Os tribunais superiores não estão preparados, estruturados, para esse tipo de processo. Eles estão estruturados principalmente para decidir questões jurídicas e, no caso do STF, processos de revisão de constitucionalidade", justificou.

De acordo com o magistrado, o foro privilegiado ainda traz consigo outro problema: "Via de regra, esses processos são conduzidos muito lentamente, o que pode levar a uma percepção ou um efeito prático de impunidade por não serem julgados ao seu tempo".

"Acima de tudo existe a questão da igualdade. Democracia pressupõe que todas as pessoas são livres e iguais. E esse tratamento diferenciado para pessoas que têm mais poder me parece um pouco inconsistente", completou o juiz.

Polícia Federal

Moro ainda defendeu, durante o evento, que o efetivo da Polícia Federal seja reforçado. Segundo ele, as contratações são "um investimento barato", já que grandes montantes são restituídos aos cofres públicos a partir do trabalho dos agentes.

"Eu entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo. Não no sentido de que há uma intenção deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações. É preciso investir pra chegar com esse caso até o final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal", afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, "ficou feliz com as palavras" de Moro.

"O reconhecimento da importância de investimento na Polícia Federal. Nós temos um cenário de escassez de recursos. O orçamento vem diminuindo ano após ano, o que dificulta inclusive a abertura de novas unidades e a continuidade de operações policiais".

"Evidentemente isso atrapalha. Nós somos obrigados a priorizar operações que já estão em andamento. Poderíamos começar várias outras. Várias outras Lava Jato, Zelotes, Acrônimo, e não conseguimosm porque somos obrigados a canalizar os recursos para as que estão em andamento e isso gera um prejuízo a longo prazo que é importante já revertermos desde agora".

 

Senador  apresenta ao STF argumentos contra prisão pedida pela PGR

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 58 páginas em que se manifesta contra o terceiro pedido de prisão do parlamentar. A petição com data de 14 de agosto critica as razões apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a prisão e afastamento do mandato do senador.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato.

Os advogados do senador criticam o pedido da PGR, alegando que no caso em que Aécio é citado não houve flagrante e que os delitos supostamente praticados não se enquadram nos crimes inafiançáveis.

Para afastar a prisão, sustentam ainda que o senador “não teve sequer denúncia preliminarmente recebida”. Além disso, a defesa alega que o pedido de prisão representa gravíssima violação à imunidade parlamentar, garantida pela Constituição.

A petição afirma que o senador não está obstruindo as investigações. “É inconteste, contudo, que o Agravado não está, atualmente, a realizar 'estratégias de obstrução de investigações da 'Operação Lava Jato', seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso', a configurar o suposto 'estado de ilicitude permanente”’, diz trecho da petição.

No pedido de prisão, o procurador argumentou que o senador, mesmo após o afastamento, continuou articulações políticas no Congresso, desobedecendo a ordem do STF.

"Há, em verdade, prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões judiciais. Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30/6/2017 [que derrubou o afastamento]”, escreveu o procurador no pedido de prisão. O tucano ficou afastado do mandato entre os dias 18 de maio e 30 de junho deste ano.

Os advogados argumentam que Aécio nunca foi cassado, portanto jamais esteve proibido de manter contato com colegas de partido e muito menos de conversar sobre política.

A defesa ainda reforçou a tese de que a procuradoria não apresentou fato novo ao requerer novamente a prisão. A petição também traz críticas à delação, a qual considera ilegítima.

“[...] toda a tese ministerial escora-se em gravações espúrias, feitas por um então aspirante delator que objetivada criar provas para obter benefícios sem precedentes, por meio de uma colaboração premiada firmada às pressas e em desrespeito a preceitos legais e formais”, diz trecho das contrarrazões da defesa de Aécio.

A defesa afirma que o recebimento de R$ 60 milhões do grupo J&F se deu de forma absolutamente lícita e transparente, tendo o valor sido declarado à Justiça Eleitoral. O advogado refutou suspeita de atos de corrupção e recebimento de propina. Segundo a procuradoria, em contrapartida, Aécio teria usado o mandato para beneficiar interesses do grupo, como liberar créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor total de R$ 24,1 milhões.

“Além disso, é economicamente sem sentido a transação que os delatores relatam: Pagaram R$ 60 milhões de propina para obterem um benefício de R$ 24 milhões. Se há algo que esse episódio todo deixou claro é que o Sr. JOESLEY é tudo, menos burro... Uma transação dessa não tem a menor lógica", diz trecho das contrarrazões apresentadas pela defesa ao STF.

Em maio, o primeiro pedido de prisão contra Aécio foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O segundo pedido de prisão foi negado no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF. Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS. Para esta decisão, Janot apresentou recurso no final de julho.

 

 

 

Os políticos parasitas do Brasil sugam a presa até à morte

A primeira tentativa de construção do Brasil durou 322 anos (1500-1822).

Morreu com a queda e o parasitismo do império ibérico, que virou pó (nos

séculos XVII e XVIII). A segunda iniciativa frustrada de construção do

Brasil (1882-2017) está chegando ao seu fim (o ciclo está acabando).

Algo novo imperiosamente vai surgir (o Brasil 3.0). Com diferentes

lideranças, distintas das cacicagens podres e perversas do PT, PMDB, PSDB

e seus comparsas, nosso país precisa ser reconstruído.

A reforma política em discussão constitui mais um sinal aberrante da

decrepitude do sistema parasitário que nos governa. As degeneradas elites

dirigentes querem que o povo pague a reeleição de alguns parasitas do poder

(investigados pela Lava Jato) para que eles continuem roubando o povo, sob

o amparo do foro privilegiado e da impunidade. Isso é um disparate

medonho.

Há três espécies de parasitismo humano (ver Manoel Bomfim): o predador

(parasitismo pela devastação das pessoas, da terra, da água, das florestas), o

social (enriquecimento com a força de trabalho mal remunerado) e o estatal

(suga-se para o bolso particular o dinheiro público - do Estado - que é de

todos). Todo parasitismo humano é tirania.

Nossas degeneradas elites dirigentes sempre governaram o Brasil dessa

maneira (seja na era colonial, 1500-1822, seja na era neocolonial, 1822-

2017). Se uma nova geração de dirigentes éticos não assumir o País, todos

sofreremos (ou morreremos) nas mãos dessa tirania parasitária.

A reforma política em andamento combina o distritão (eleição dos mais

votados para todos os cargos, incluindo os de deputado e vereador – isso só

existe no Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn) com o fundão

(financiamento da campanha eleitoral com dinheiro público – R$ 3,6

bilhões).

O fundo partidário já destina para isso quase R$ 1 bilhão. A chamada

propaganda “gratuita” nos leva mais uns R$ 3 bilhões. Total: quase R$ 8

bilhões (que poderiam melhorar em muito os serviços públicos para a

população).

Pela apatia revelada, parece que o povo está topando pagar essa monstruosa

conta sem contestar. Neste momento de absoluto desencanto com o Brasil,

docilidade maior com o poder corrupto é difícil encontrar. Esses corruptos

não merecem benevolência nem indulgência. Voto faxina neles, em 2018,

renovando-se amplamente o Congresso Nacional.

Governador de SP elogia investimento  da Volkswagen em São Bernardo

 

A Volkswagen anunciou investimentos em sua fábrica da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo na região do ABC paulista, para a fabricação de dois novos modelos de automóveis, um deles lançado no mesmo dia e outro que estará no mercado, a partir do primeiro semestre de 2018. O governador Geraldo Alckmin foi o convidado especial da cerimônia, ao lado do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e do prefeito Orlando Morando da cidade .

Alckmin destacou a importância do anúncio para a economia nacional. “O Brasil precisa de novos investimentos para geração de emprego e renda. Não há crescimento sem investimento. É disso que nós precisamos. Quero saudar a Volkswagen pelo investimento de R$ 2,6 bilhões de reais e a produção de dois automóveis novos”, afirmou.

O governador destacou o pacote de medidas para incentivar os negócios no Estado, que inclui a prorrogação por mais um ano do Pró-Veículo (Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante Automotor).

A medida lançada em 2007, e que terminaria no ano passado, foi prorrogada até dezembro de 2017. Ela permite a utilização de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) em investimentos no Estado para modernização, ampliação ou construção de fábricas, bem como para desenvolvimento de novos produtos.

 

 

Conselho do MPF deve ficar sem quórum

Por falta de quórum, as últimas duas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na gestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devem ser canceladas. O motivo é que o mandato de oito dos 14 conselheiros do colegiado se encerra  mas o presidente Michel Temer ainda não nomeou seis substitutos que já foram sabatinados e aprovados pelo Senado.

Temer decidiu segurar as nomeações para evitar que Janot aproveitasse suas últimas sessões no comando do conselho para realizar discursos contra o peemedebista ou contra a classe política. Reservado em relação à imprensa, o procurador-geral vinha, nos últimos meses, priorizando suas manifestações públicas nos encontros do CNMP.

O mandato de Janot no comando da Procuradoria Geral da República (PGR) se encerra em 17 de setembro. Ele será sucedido pela subprocuradora da República Raquel Dodge, que foi escolhida por Temer na lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na chefia da PGR, Janot acumulava a presidência do Conselho do Ministério Público. Até o final da gestão de Janot, deveriam ser realizadas mais duas sessões: em 15 de agosto e em 12 de setembro. O encontro de agosto já consta como cancelado no site do órgão em razão do encerramento do mandato da maioria dos conselheiros do CNMP.

Se o presidente oficializasse no "Diário Oficial da União" os seis nomes já aprovados pelos senadores, seria possível atingir o número mínimo de oito para abrir as sessões do colegiado.

Em julho, o Senado aprovou seis nomes indicados para compor o plenário do conselho. Outra vaga deve ser preenchida com um nome que ainda está em tramitação na Casa.

Mesmo assim, ainda falta a indicação de outro conselheiro para que o colegiado fique completo.

Oficialmente, a assessoria da Presidência informou que Michel Temer vai aguardar a aprovação pelo Senado de todos os nomes para fazer as nomeação conjuntamente.

Entre as atribuições do CNMP está orientar e fiscalizar todos os ramos do Ministério Público no Brasil. O colegiado é composto por juízes, advogados indicados pela OAB e, pelo menos, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Todos os nomes são aprovados pelo Senado para um mandato de dois anos.

Conflito

O esvaziamento do CNMP ocorre em um momento de embate entre Michel Temer e Rodrigo Janot. Em junho, o procurador-geral denunciou o presidente pelo crime de corrupção passiva com base nas delações dos donos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

No entanto, a Câmara dos Deputados barrou, no início deste mês, o prosseguimento da acusação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse analisar se aceitava ou não a denúncia.

Nesta semana, a defesa de Temer pediu ao STF a suspeição de Janot do inquérito que investiga o presidente. A alegação é de que o procurador-geral da República “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. A defesa diz ainda que Janot é movido por questão “pessoal”.

 

Três drones doados para a Prefeitura de SP não têm autorização para operar

Três drones – aeronaves não tripuladas – doados por empresas chinesas à Prefeitura de São Paulo a pedido de João Doria não têm autorização para operar no país. Os equipamentos ainda não estão em operação, mas um deles chegou a fazer voos de apresentação decorado com adesivos da Guarda Civil Metropolitana (GCM), em abril.

Ao todo, a prefeitura recebeu a doação de 11 drones, para serem usados para monitorar aglomerações e para auxiliar em ações de segurança, segundo Doria. Dois são da Dahua e um da Hikivision. As aeronaves dessas duas empresas, entretanto, ainda não receberam autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, por isso, não podem ser usadas no Brasil.

Segundo as normas da agência, aparelhos de radiofrequência, como os drones, têm de passar por testes em institutos de pesquisa e desenvolvimento. Um dos objetivos é averiguar se as ondas emitidas e recebidas pelos equipamentos não causam interferência em outros equipamentos, como celulares, torres do controle aéreo ou antenas de rádio e TV.

Os aparelhos não homologados podem ser apreendidos e seu uso está sujeito a multas que podem chegar a R$ 3 milhões. Os drones que já estão sendo operados pela Prefeitura de São Paulo possuem autorização da Anatel, e têm sido usados para fazer sobrevoos pela região da Cracolândia, áreas da Prefeitura que foram ocupadas ou invadidas e grandes aglomerações de pessoas, como manifestações, a Parada LGBT e a Marcha para Jesus.

Voo de apresentação

Mesmo sem a autorização, um drone da Dahua, decorado com adesivos da GCM, fez um voo de apresentação no lançamento, por Doria, de um programa de monitoramento com aeronaves não tripuladas, em abril.

A Secretaria de Segurança Urbana da prefeitura diz que o equipamento foi pilotado por representantes da empresa chinesa e os adesivos foram colados apenas para a demonstração.

Titular da pasta, José Roberto Rodrigues de Oliveira afirma que os drones não homologados, inclusive o usado na apresentação do Dronepol, ainda não chegaram às mãos da Prefeitura. “Na primeira doação, eram cinco drones. Mas chegaram só dois deles. Então há três pendentes. Eu conto com o que já tem, né? Como é doação, a gente espera que venha”.

O secretário diz que nunca viu o drone da Dahua, “só no site”.

A  Dahua informa que a aeronave a ser doada, do modelo X820, está passando pelos testes para obter a autorização da Anatel. “A operação será efetivada tão logo a homologação esteja concluída.”

A Hikvision diz que só vai procurar obter as autorizações necessárias após realizar “estudos e planejamentos necessários para adaptar o drone às necessidades da cidade de São Paulo”.

Fachin suspende inquérito de Temer

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal, determinou a suspensão do inquérito sobre Michel Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

A suspensão vai durar até Temer terminar o mandato, quando o inquérito poderá ter prosseguimento.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial", escreveu Fachin.

A denúncia contra Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República, se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Em relação a Rocha Loures, denunciado junto de Temer, o ministro Fachin determinou que as acusações contra ele sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

" A secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos", concluiu Fachin.

 

Reforma prevê mandato de 10 anos para ministros do STF e do STJ

A comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política manteve trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na prática, todos os membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Contas da União (TCU) terão mandatos de 10 anos. Nos casos dos outros órgãos, a limitação valerá somente para os indicados pelo Ministério Público ou representantes dos advogados.

O mandato dos membros dos tribunais eleitorais será de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Na regra atual, eles têm mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos.

A regra não valerá para os membros atuais dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passarão a ter o limite de mandato.

Na manhã desta quinta, os deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da comissão. Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para os magistrados de tribunais superiores.

O PSDB liberou a bancada para votar como quiser. Ao orientar pela liberação dos votos da bancada, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que é a favor da limitação dos mandatos, defendeu que a proposta fosse analisada separadamente em outro momento.

“Isso pode contaminar a matéria”, avaliou. “O prazo já é curto, a matéria já é polêmica, aí você traz uma matéria um pouco estranha à reforma política”, disse.

Ainda não há previsão de quando a reforma política será analisada por deputados e senadores, mas, para valer já na eleição do ano que vem, o texto tem que ser sancionado pelo presidente da República até a primeira semana de outubro.

Na madrugada desta quinta, a comissão especial da reforma política aprovou o texto-base do relatório de Vicente Cândido. No entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas de mudanças no texto antes de a votação ser concluída.

A votação sobre o mandato para magistrados de tribunais superiores foi a única que não teve registro nominal do voto de cada deputado.

O pedido para que a decisão fosse simbólica - no qual há a aprovação do texto desde que a maioria dos parlamentares não se manifeste contrária à proposta - foi do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Presidente da comissão especial, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) autorizou que a votação não fosse nominal.

A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Pelo projeto, os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Sobre a presença desse tema específico em uma proposta de reforma política, o relator Vicente Cândido explicou que, inicialmente, o colegiado trataria de uma reforma eleitoral, política e de Estado. “Isso foi mudando, mas alguns itens ficaram”, disse.

Cândido disse que conversou com ministros do Supremo e juízes, que concordam com a proposta.

“É uma medida boa, é uma medida que oxigena os tribunais. Essa vitaliciedade não é condizente com o processo democrático”, afirmou.

“Tem ministro que não aguenta ficar 40 anos na Corte. Dizem – uma professora minha, quando eu estudava na faculdade – que melhor que ser ministro é ser ex-ministro. Tem um monte de gente querendo ser ex-ministro para trabalhar no mercado, cuidar da família, ganhar dinheiro”, completou o relator.

Prefeito de Guarulhos viaja para Estados Unidos na próxima semana

 

O prefeito Guti confirmou que viajará na próxima semana para os EUA. De 14 a 18 de agosto, cumprirá agenda oficial de reuniões e encontros de negócios, na capital do país, Washington, com o objetivo de atrair investimentos para a cidade de Guarulhos. Segundo informou a Prefeitura, Guti e todos representantes da administração municipal estarão viajando com recursos próprios.

A comitiva contará também com o prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo; o secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI) de Guarulhos, Rodrigo Barros; o diretor de Relações Econômicas (SDCETI), Adam Kubo; o diretor de Relações com a Imprensa (Subsecretaria de Comunicação), Anderson Marsili, e empresários de Guarulhos. A embaixada brasileira em Washington organiza a agenda.

A viagem também busca estreitar relacionamentos com organismos internacionais de financiamento, como o BID e o Banco Mundial. Além disso, estão previstas visitas aos órgãos internacionais de fomento ao desenvolvimento econômico e social para possíveis parcerias. Antes de chegar a Washington, a comitiva fará uma escala na cidade de Dallas, no Texas, para visitar as instalações da American Airlines, que iniciou investimentos em Guarulhos.

 

O Brasil é 'outro mundo', diz ex-ministra alemã

Ex-ministra da Justiça da Alemanha, a jurista e ex-deputada Herta Däubler-Gmelin afirmou em entrevista à agência Deutsche Welle Brasil que, no país europeu, nunca ocorreria de um presidente sob suspeita de corrupção e alvo de denúncia não renunciar imediatamente ao cargo.

Para Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002, é inconcebível manter um político na liderança do país quando suspeitas de corrupção são apontadas pela Procuradoria Geral da República. Mas isso é na Alemanha. O Brasil, segundo ela, "é outro mundo".

A advogada, deputada federal por mais de 30 anos pelo Partido Social-Democrata (SPD), é professora na Freie Universität Berlin e veio ao Brasil participar de um debate público sobre democracia. Na visão de Däubler-Gmelin, magistrados não devem se intrometer nos conflitos políticos cotidianos.

"Isso compromete a neutralidade e a independência do juiz", afirmou a ex-ministra na entrevista à DW.

DW Brasil – A senhora veio ao Brasil participar de um debate ao lado do ex-ministro Tarso Genro que, pelo título – "Política x Justiça: Qual o futuro da democracia?" –, coloca Justiça e política em lados opostos.

Herta Däubler-Gmelin: A intenção é refletir sobre a democracia que queremos. É uma democracia em que as decisões são tomadas de cima para baixo, em que algumas pessoas não são consideradas cidadãs, em que o sistema judiciário é usado apenas para privilegiar ricos e poderosos, para preservar privilégios? Ou queremos uma democracia participativa? Quais elementos precisam pertencer a essa democracia? Há bons exemplos, mas há exemplos muito ruins nesse sentido.

DW – Dentro dessas reflexões, qual é a tendência do Brasil?

Herta – Eu ouço que existem muitos acontecimentos preocupantes. Sob a perspectiva alemã, devo dizer que não é comum ver juízes interferirem nas disputas políticas cotidianas na Alemanha. Esse comportamento é, absolutamente, um "no go". Isso não pode acontecer de forma alguma. Isso compromete a neutralidade do juiz, sua independência e até jurisdição. Isso coloca também a confiança da população na instituição em cheque.

Por outro lado, nunca aconteceria na Alemanha de um presidente sob suspeita de corrupção, com denúncia apresentada pela própria Procuradoria Geral da República, não renunciar imediatamente ao cargo.

Tivemos um caso notório na Alemanha [renúncia do presidente Christian Wulff, em fevereiro de 2012]. Tratava-se de 700 euros. Mas, obviamente, assim que o procurador-geral apresentou a denúncia, estava claro para a opinião pública que o presidente tinha que renunciar. E foi o que ele fez.

Aqui é outro mundo. Então, eu posso entender a certa descrença que há aqui no atual desempenho do Judiciário, de alguns juízes e juízas – mas é claro que não estamos falando de todos, também há tendências completamente diferente, como sabemos.

DW – Como a senhora acompanha e avalia a atual crise política no Brasil?

Herta – Os acontecimentos políticos no Brasil estão sendo noticiados pela imprensa alemã e internacional. E depois de tudo o que vi e li nestes últimos dias, temo que esteja havendo um retrocesso cruel com impactos para a população mais pobre. É lamentável.

DW – O Brasil tem um sistema presidencialista, e, atualmente, boa parte do Congresso está sendo investigada. Como a senhora avalia o desempenho do Judiciário em garantir o bom funcionamento da democracia?

Herta – Quando o objetivo é garantir uma democracia participativa, os elementos que pude observar na Justiça daqui nem sempre são favoráveis. Existem muitas possibilidades de que alguns atores influenciem e conduzam processos de maneira parcial. E nessa interação, quando também se considera o papel do presidente, vemos uma estranha parcialidade entre Judiciário e Legislativo, ou até uma cegueira em relação às suspeitas de corrupção envolvendo políticos que precisam ser investigadas. Isso é muito preocupante e não é de se admirar a queda extraordinária da confiança nas instituições.

DW – Quão importante é investigar suspeitas de corrupção para manter a democracia fortalecida?

Herta – A corrupção parece ser um problema muito grave no Brasil. Por isso eu apoio muito o combate à corrupção. Mas é necessária uma luta ampla, em todas as direções, independentemente do partido. Se um presidente governa pelos interesses de poucos poderosos e recebe um tratamento diferente, mesmo anteriormente tendo se posicionado a favor de uma democracia participativa e da inclusão dos mais pobres, então, é uma catástrofe.

DW – O autoritarismo e o extremismo político parecem estar se espalhando pelo mundo. Como a senhora avalia essa tendência?

Herta – Há diferentes ameaças à democracia. As correntes mais autoritárias e conservadoras estão mais fortes não apenas na América Latina, mas também na Europa. Lá também vemos uma queda significativa da confiança na democracia, por motivos diferentes. Também há a questão do autoritarismo, como alguns partidos na Polônia ou na Hungria, que pregam de maneira muito forte elementos antidemocráticos e que tentam, dessa forma, se estabilizar como um poder. Pessoalmente, não acho que isso possa se concretizar em médio prazo.

Por outro lado, naturalmente, há também problemas relacionados à globalização que têm um efeito muito negativo sobre a democracia. Pois muitas pessoas têm a impressão de que as decisões não acontecem mais na política, mas no campo da economia. Então, elas ficam inquietas quando têm a sensação de que os políticos não cuidam mais de seus interesses ou de suas necessidades.

 

 

Alckmin diz que presidente pode contar com SP

Após não comparecer a evento com Michel Temer (PMDB) em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o presidente pode contar com São Paulo para a aprovação das reformas da Previdência, Tributária e Política.

“Quero dizer a Temer e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que contem conosco. ‘Pro Brasilia Fiant Eximia’, lema do Brasão de São Paulo, latim para ‘Pelo Brasil, faça-se o melhor’. Contem conosco para todas as reformas”, disse na cerimônia de abertura da Febraban.

“É uma alegria lhe receber em seu estado, no nosso estado, ter a sua presença, presidente Michel Temer”, completou.

Alckmin havia confirmado presença, mas não compareceu à cerimônia de transferência de parte da área do Aeroporto Campo de Marte para a construção de um parque municipal, ocorrida na na sede da Prefeitura da capital.

Segundo o prefeito João Doria, o governador informou sobre a ausência em telefonema. "O governador entendeu, até por delicadeza, por gentileza, ele é tão grandioso com sua alma, que era o momento da Prefeitura de São Paulo. Ele disse: 'Olha, o palco é seu, desfrute e apresente as suas propostas'. Ele foi generoso. Como, aliás, essa é uma das boas características do governador Geraldo Alckmin."

Maia defende reformas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do evento em São Paulo e afirmou em discurso que o “coração das reformas” que o país precisa é a da Previdência e que só esta reforma poderá “acabar com os privilégios”.

“É por isso que eu tenho defendido com muita clareza que o coração de todas as reformas é a reforma da Previdência. Não porque nenhum de nós queira ou nós estamos tirando o direito do trabalhador brasileiro, mas nós precisamos acabar com os privilégios no Brasil”, disse. “Os privilégios, tanto do setor público quanto do setor privado, que, nós sabemos, se beneficiam do estado brasileiro e não querem mudanças”, completou Maia.

Maia também criticou o que chamou de “ineficiência do estado brasileiro” e afirmou que o país “não aguenta mais pagar impostos”. Ele defendeu que após a reforma tributária se diminua o tamanho do estado.

“Esse tem que ser o objetivo dos políticos no Brasil: reduzir o tamanho do estado, garantir segurança jurídica para que vocês (empresários) possam produzir e gerar emprego pra população brasileira”, declarou.

 

'Jamais vou jogar ovos no ex- presidente Lula'

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que nunca jogaria ovos no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em evento Salvador, o tucano foi alvo de uma ovada e teve a cabeça atingida por um dos ovos quando chegava à Câmara Municipal da cidade. Ele recebeu o título de cidadão soteropolitano.

"O fato de você ter uma relação, até num debate duro, não significa... Eu jamais vou agredir o presidente Lula, jamais vou jogar ovos no presidente Lula ou vou estimular as pessoas que façam isso. Ao contrário, acho que tem que ter uma atitude respeitosa e de convivência. Ainda que as minhas opiniões sejam contundentemente diferentes das dele", afirmou o tucano em evento na capital paulista .

Doria costuma criticar o ex-presidente em agendas e nas redes sociais. Desde o início do mandato, ele chamou o petista de mentiroso, cara de pau, entre outros. Ele lamentou o episódio: “Não é assim que nós vamos construir nenhuma campanha, nenhum país e nem fortalecer uma democracia. O Brasil não tem vocação para ser uma Venezuela.”

Doria apontou a vereadora baiana Aladilce Souza (PCdoB) como uma das responsáveis por organizar a ovada. Ela negou a acusação (leia mais abaixo). De acordo com Doria, Aladilce arquitetou a ovada “em conjunto com vereadores e membros do PT, PSOL e da Rede que querem pregar a intolerância no Brasil”.

Aladilce disse que apenas compartilhou uma postagem sobre ovadas em redes sociais. "Essa conversa, essa notícia de que fui eu que articulei a manifestação, se deu por conta de um card que eu reenviei ou recebi, que estava circulando nas redes sociais. Fiz como brincadeira. Recebi como brincadeira e reenviei como brincadeira. [A mensagem] dizia que ele estaria aqui e podia receber ovadas. Mas num tom engraçado, de brincadeira ”, disse a vereadora.

Segundo ela, a mensagem foi enviada para um grupo de pessoas próximas, que trabalham na Câmara. “Fiquei surpresa quando soube da manifestação, não estava na Câmara e nem no lugar da manifestação na hora. Acho que ele [Doria], ao falar isso, está procurando partidarizar a questão.”

Ainda de acordo com a vereadora, a manifestação ocorreu pelo fato de Doria receber título de cidadão soteropolitano. “É muito criticado quando alguém que não tem serviços prestados ao município recebe o título de cidadão. O que se sabe dele aqui em Salvador o desqualifica para isso. Ele é associado a essa pauta negativa“, disse. "Não tenho responsabilidade [na manifestação], não organizei, não paguei ninguém, e expressei minha opinião na câmara durante a sessão.”

Alckmin esnoba Temer e não vai a evento com Doria

 

Com a necessidade de restabelecer a aliança com o PSDB após apoio considerável do partido pelo prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção, o presidente Michel Temer participou  de um evento na prefeitura de São Paulo marcado pela ausência de lideranças tucanas. O governador Geraldo Alckmin chegou a ter a participação anunciada, mas não apareceu, e cumpriu outros compromissos já previstos em sua agenda. Dos 12 deputados paulistas do PSDB, apenas Bruna Furlan, justamente a única do grupo que votou a favor de Temer na semana passada, compareceu.

A participação de Alckmin havia sido anunciada pela prefeitura, quando divulgou a agenda do prefeito João Doria (PSDB). Porém, o governador não participou do evento com Temer e cumpriu os compromissos divulgados em sua agenda: um congresso sobre agronegócio e a assinatura de convênios entre a Univesp e prefeituras. O governador acabou representado pelo secretário da Casa Civil, Samuel Moreira.

Ao final do evento, em entrevista coletiva, Doria explicou a ausência do governador:

— Continua e continuará muito boa a minha relação com ele. O governador entendeu, até por delicadeza, ele é tão grandioso na sua alma, que era o momento da prefeitura de São Paulo. Ao falar comigo, ele disse: o palco é seu, desfrute e apresente as suas propostas. Ele foi generoso.

Na votação sobre a denúncia na semana passada, parlamentares ligados a Alckmin votaram contra Temer. No dia em que a acusação da PGR foi apreciada na Câmara, Alckmin voltou a dizer que "se dependesse dele, o PSDB não teria mais cargos no governo".

Doria expressou uma posição diferente da de seu padrinho político:

O PSDB tem quatro ministros bons, que atuam no governo com muita destreza, são prestigiados, e, a meu ver, podem perfeitamente continuar o trabalho onde estão. O PSDB é um partido composto por boas cabeças, pessoas que emitem as suas opiniões, nem sempre coincidentes. Aliás, isso faz parte de um partido que advoga a democracia.

Um dos ministros tucanos do governo, Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, acompanhou Temer na viagem a São Paulo. Imbassahy faz parte da ala do PSDB que defende a permanência no governo. Na quarta-feira da semana passada, 22 deputados tucanos votaram contra o prosseguimento da tramitação da denúncia, 21 a favor e quatro não compareceram.

Temer precisa restabelecer as relações com o PSDB para ter os votos suficientes para aprovar as reformas. Para mudar as regras da Previdência, são necessários 308 votos na Câmara. Antes do evento, Doria se reuniu com Temer, Imbassahy e com os outros ministros presentes: Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Mendonça Filho (Educação).

— Tratamos apenas de questão administrativas - afirmou o prefeito, negando que ter discutido a conjuntura política com o presidente e seus auxiliares.

 

Indagado se sentiu confortável em ser elogiado por Temer no momento em que o governo federal e o PSDB se desentendem, Doria respondeu:

— Espero que o Brasil possa ter serenidade e equilíbrio. O confronto e as situações extremadas não contribuem para o Brasil. Não contribuem para a economia brasileira e para a confiança dos mercados.

Sem Alckmin, coube a Doria afagar Temer durante a cerimônia.

— É na base da conciliação que nós vamos fazer um novo Brasil - disse o prefeito, ao assinar o termo de cessão da área para a prefeitura.

Temer e Doria anunciaram que a União cederá ao município uma área de 400 mil metros quadrados do terreno que hoje faz parte do aeroporto do Campo de Marte. No local, a prefeitura construirá um parque.

A disputa pela área do Campo de Marte teve início em 1932, quando tropas paulistas se insurgiram contra o governo do então presidente Getúlio Vargas. Com a derrota de São Paulo, a área, onde já funcionava um aeroporto, passou a ser controlada pelo governo federal.

 

 

Juiz é condenado por apropriação de bens de Eike Batista

O juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra Eike Batista, foi condenado por apropriação de bens do empresário. A decisão, do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Pela sentença, o magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade.

Brêtas também determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria, além de multa de 25 mil reais como reparação de danos.

No dia 5 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) já havia decidido, por unanimidade, pelo afastamento do juiz das funções do cargo, bem como decidiu abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.

Segundo o processo, Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo um dos carros do empresário Eike Batista que estavam apreendidos - um Porsche Cayenne. Também estavam no prédio onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, um outro automóvel e um piano.

No dia 3 de março de 2015, uma junta médica formada por três médicos, reunida pelo TRF2, já havia concedido licença para o juiz até o dia 8 de abril daquele ano. O magistrado foi afastado do caso Eike Batista por decisões do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TRF-RJ.

O problema de saúde que obrigou ao afastamento do juiz não foi divulgado. Porém, o laudo afirmava que “a concessão da licença médica não é impeditiva para que o juiz responda por seu atos em uma apuração disciplinar”.

No mesmo dia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu afastar o juiz do processo que tem Eike como réu, por manipulação do mercado e uso indevido de informações privilegiadas. Todas as decisões tomadas pelo magistrado foram anuladas, com exceção do bloqueio dos bens do empresário.

 



 

 

Moro abriu 5 inquéritos com base na delação da Odebrecht, contra Lula



A Justiça Federal do Paraná já abriu cinco inquéritos com origem nas delações da Odebrecht, e documentos relacionados às investigações foram adicionados à ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por vantagens recebidas da empreiteira — um prédio adquirido para o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à residência dele em São Bernardo do Campo (SP).

Os documentos são vinculados a pagamento de propina ao PT em contratos das plataformas de petróleo PRA–1, P59 e P60; reformas na refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná; e na montagem do gasoduto Gasduc III; além de valores ilícitos que teriam sido pagos por meio do ex-ministro Guido Mantega ao publicitário João Santana e anotações onde aparece o sítio de Atibaia como assunto a ser tratado diretamente com Lula. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), são elementos que ajudam a corroborar as delações.

As informações da Odebrecht fizeram parte de cinco pedidos de investigação (Pet) encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e redirecionados ao juiz Sergio Moro pelo ministro Edson Fachin. Neles, os delatores relataram despesas custeadas para o ex-presidente, como reformas no sítio de Atibaia, compra de imóveis para uso pessoal e para instalação do Instituto Lula e pagamento de palestras que poderiam funcionar como uma espécie de retribuição por favores prestados ao grupo durante o mandato presidencial do petista.


Entre os documentos estão agendas de encontros entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, durante o mandato, que mostram que o então presidente recebia detalhes dos projetos da empreiteira dentro e fora do país. Indicam ainda que investimentos da Odebrecht no exterior seguiam as decisões geopolíticas do governo, incluindo a presença e o crescimento de negócios em países como Angola e Venezuela.

Chama atenção ainda a inclusão de contas bancárias no exterior que receberam valores da Constructora Del Sur, no Panamá, uma das empresas usadas pela Odebrecht para repassar dinheiro de propina.


Uma das anotações refere-se a uma reunião com Lula às vésperas de ele deixar o cargo, no dia 30 de dezembro de 2010, no qual são descritos assuntos a serem discutidos com o governo e "com ele". Os itens abaixo de "com ele são o estádio do Corinthians, obras sítio (15/1), 1ª palestra Angola e Instituto"

Em 2006, por exemplo, na reeleição de Lula, Marcelo Odebrecht encaminhou para o pai, Emílio Odebrecht, e para o então presidente da holding, Pedro Novis, uma lista de nomes que pretendia ver mantidos no governo. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, e os diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa fizeram parte da listagem que teria sido apresentada ao então presidente.

As anotações dos pontos a serem discutidos com o presidente Lula incluem desde a participação da empreiteira nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até projetos específicos, como a Usina de Belo Monte e a Transnordestina. Há ainda emails trocados entre Alexandrino Alencar, executivo do grupo, e Gilberto Carvalho, secretário da Presidência no governo Lula, onde são discutidos encontros com o presidente.


Num email de 12 de janeiro de 2005 , enviado por Gilberto Carvalho a Alencar, o empresário Emílio Odebrecht é chamado a conversar com Lula sobre a participação das empresas chamadas Parcerias Público-Privadas. "Aprovadas agora as PPPs , o Governo tem pressa em articular investimentos na infraestrutura. O que o Presidente quer é saber a opinião do Emílio sobre a tendência das Empresas (se tendem a investir pesado ou não), em que condições, etc. Basicamente é isso", escreveu Carvalho.

O documento que a Odebrecht preparou com pedidos a serem feitos a Lula durante o encontro é bem maior. Um deles era que Lula priorizasse a relação com a Venezuela o presidente Hugo Chavez. A empreiteira já operava no país há 13 anos e queria que o governo brasileiro ajudasse a facilitar os negócios. Uma das sugestões foi que Lula indicasse um nome, diretamente ligado a ele, para fazer a aproximação: "Ser identificado um membro do Governo Lula, ligado diretamente ao Presidente Lula, para a coordenação da relação com o Governo do Presidente Chávez, preservando/ampliando a relação política e facilitando a concretização de negócios bilaterais entre os agentes produtivos (empresários brasileiros/venezuelanos) e também para com terceiros países. (Brasil corresponder com a prioridade na relação - idem como é com o Presidente Chávez e seu governo)”

Há sinais de que o pedido foi atendido. Durante as gestões do PT - de 2003 a 2015, a Venezuela recebeu US$ 2,03 bilhões do BNDES para investimentos em obras de infraestrutura, atrás apenas da Argentina. A Odebrecht assumiu obras do Metrô de Caracas e Los Teques que somaram US$ 1,35 milhões - mais da metade do valor direcionado ao país pelo BNDES.

 

 

 

Parque do Carmo celebra com festa em São Paulo

Parque do Carmo, na Zona Leste da capital, recebe a 39ª edição da Festa das Cerejeiras. Também conhecida como “sakurá”, a árvore é típica de lugares frios e da cultura japonesa. Até domingo (6), o parque receberá diversos eventos culturais e culinários.

O primeiro bosque de 1.500 árvores do parque tem mais de 40 anos. Das seis variedades iniciais, três vingaram. E convivem com ipês e pinheiros. A variedade okinawa, cheia de folhas, acabou de florescer. E está produzindo as primeiras cerejas.

As árvores mais altas, da variedade himalaia, têm copas que passam de 8 metros, criando a sensação de um túnel cor de rosa. Uma paisagem que dura pouco mais de uma semana por ano.

A auxiliar-administrativo Irani Nascimento afirma que gostou da variação de cores. “O que eu achei interessante foi o fato de haver vários tons diferentes”

O clima tropical não é o que elas pediram aos deuses japoneses. Algumas têm rachaduras e estão sofrendo com cupins, muito comuns no parque. E o solo ácido demais não ajuda. Muitas cerejeiras com pouca raiz chegam a tombar. Um especialista foi contratado para estudar o desenvolvimento das árvores. Duzentas delas foram marcadas com fitas e estão sendo monitoradas por seis meses para um relatório sanitário completo.

 

 



 

Maia faz apelo para que PSDB  volte à base do governo



Temer, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PMDB-RJ) fez um apelo para que o PSDB volte à base aliada, após o racha na bancada do partido na sessão. Para Maia, agora que a o governo precisa reorganizar sua base para ter entre 330 e 340 deputados e conseguir votar a reforma da Presidência.

O ponto chave é reorganizar com o PSDB. O PSDB é muito importante para a base do governo — disse o deputado, que dará uma palestra a investidores em um hotel em São Paulo.

Maia lembrou que o Palácio do Planalto se enfraqueceu desde a delação da JBS, mas que, por outro lado, o resultado foi melhor que o esperado há três semanas, quando a Câmara dos Deputados entrou em recesso. Para Maia, o governo precisa reorganizar a base aliada e retornar a uma bancada de 330 a 340 deputados antes de levar as reformas ao Plenário.

Na votação, o governo conseguiu que 264 deputados apoiassem a permanência de Temer na presidência, mas o governo precisaria de 308 votos para aprovar reformas como a da Previdência. Maia afirmou que não colocará o projeto em votação caso a base aliada não volte a ter entre 330 e 340 deputados.

Sempre tem perdas. Os analistas do governo esperavam 280, 290 votos ontem e teve 264. Com menos de 330, eu não coloco para votar — disse o presidente da Câmara.

Mesmo com os votos do PSDB, o governo ainda estaria abaixo do mínimo necessário para a aprovação de reformas. Rodrigo Maia disse que nem todos os que votaram pelo prosseguimento da denúncia são contra as reformas.

— O PSDB é a favor dessa agenda. A parte do PSDB que votou pela abertura do processo também defende as reformas. Já passou a denúncia, é importante que a gente deixe ela para trás e que a gente olhe para a frente. A Câmara decidiu rejeitar a denúncia então temos que olhar o governo até 2018 — disse.

BARGANHA POLÍTICA

Rodrigo Maia se disse satisfeito com a votação de ontem, apesar da confusão que tomou conta do plenário em alguns momentos. O presidente da Câmara classificou a sessão como um embate político mas que, na média, os parlamentares atuaram de acordo com sua função. Segundo Maia, o essencial era que a votação ocorresse e com um quórum elevado, em torno de 500 deputados votantes, o que ocorreu.

Após a sessão, o Presidente da Câmara recebeu um telefonema do presidente Temer, que o agradeceu pela condução da sessão. O deputado disse que apenas cumpriu seu papel.


Questionado sobre como viu o papel do governo na votação, que incluiu a troca de deputados na Comissão de Constituição e Justiça e liberação de emendas parlamentares, Maia desconversou:

— Tem que perguntar pro governo. Meu papel eu fiz bem.

 

 

Resultado da votação na Câmara ajuda Brasil a 'retomar crescimento

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), "ajuda a retomar o crescimento econômico" do Brasil.

"O que é importante é proteger as reformas, que elas sigam em progresso no Congresso", afirmou.

Doria primeramente se esquivou quando perguntado se, caso fosse deputado, aprovaria ou não o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República. "Não quero ser político na resposta, mas eu não sou deputado para emitir opinião. Não precisei votar. Eu defendo o Brasil. Voto pelo Brasil e principalmente pela retomada do emprego", disse.

Depois da insistência dos jornalistas, no entanto, sugeriu que acompanharia o relator Paulo Abi-Ackel no voto para livrar Temer do processo no Supremo Tribunal Federal. "Ali já seria uma pré-condenação. Eu entendo que a investigação cabe ao Judiciário. O Judiciário pode fazer as investigações, como já vem fazendo", afirmou, citando os trabalhos feitos no âmbito da Lava-Jato como exemplo.

De acordo com o tucano, a decisão pelo prosseguimento ou não da denúncia tinha de ter um "olhar social". "Eu entendo que a estabilidade política ajuda a recondução econômica do país. Quanto mais instabilidade política tiver, mais difícil de retomar a economia", explicou.

Doria também minimizou o fato da bancada tucana ter se dividido na votação: "O PSDB é um partido grande, com opiniões distintas muitas vezes. Pessoas que nem sempre pensam com a mesma sentença. Mas isso não vai dividir o PSDB, não vai ocasionar racha, apenas o entendimento de que há uma divisão no sentimento em relação à atual situação". "O que é importante é proteger as reformas, que elas sigam em progresso no Congresso", completou.

Sobre o desembarque do PSDB do governo federal, Doria chegou a se posicionar antes da votação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falando que oa sigla só deveria se posicionar depois do resultado.

Os brasileiros não foram as ruas porque estão descrentes


 

Especialistas atribuem a falta de manifestações de rua em relação à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, à descrença da população com a classe política, à falta de interesse real da oposição em afastar o peemedebista e à impopularidade do governo, o que inviabiliza mobilizações favoráveis.

Há uma ausência de mobilizadores que convoquem manifestações nos dois lados da polarização. O MBL (Movimento Brasil Livre) e o Vem pra Rua saíram de cena. Pelo lado petista, também não há interesse em convocar grandes manifestações. A nenhum dos dois lados interessa a saída do Temer. Do lado governista, por razões óbvias, e, do lado do PT, porque interessa um desgaste (do presidente) para chegar em 2018 com uma oportunidade maior (de vitória) — disse Esther Solano, doutora em Ciências Sociais pela Universidad Complutense de Madrid e uma das autoras do livro "Mascarados: a verdadeira história dos adeptos da tática black bloc".

Para Esther, a população está "saturada" e por isso não foi espontaneamente para as ruas:


Já se viu que o sistema todo é corrupto, a população não sente mais a raiva que sentia, que a levou a ir para a rua achando que algo ia mudar.

O cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Testa também avalia que a população está "entorpecida":

— Aqui em Brasília a classe média estava totalmente contrária à Dilma (Rousseff) e o governo (Dilma) pagou para as centras sindicais trazerem muitas pessoas (para as ruas). Em São Paulo, a própria Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajudou bastante na oposição ao governo Dilma. Agora, as centrais sindicais estão sem dinheiro e, se têm dinheiro, não estão querendo gastar para mobilizar. E a população está em total descrédito com o governo Temer, e entendeu que ele vai continuar. A esperança é que em 2018 venha alguma mudança.



 

Prefeito de Santo André fecha Postos de Saúde para reforma

Prefeitura de Santo André fechou sete das 34 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade para obras de reforma, informou o SP2 .Cerca de 2 mil moradores devem ser afetados pelas obras, que deve durar pelo menos um ano para serem concluídas.

As unidades que foram fechadas são: Vila Humaitá, Bom Pastor, Campestre, Centro de Especialidades 3, Jardim Santo André, Parque das Nações e Parque Novo Oratório.

A Prefeitura do município diz que a UBS do Parque Novo Oratório deve ser a primeira a ser entregue, em agosto de 2018, caso não haja nenhum atraso. A reforma da UBS Parque das Nações está prevista para outubro de 2018 e deve ser uma das últimas a ficar pronta.

O prefeito de Santo André, Paulo Serra, disse que a população não ficará sem atendimento, mas não explicou de que forma irá equacionar o problema. “Os prazos, até admito, são longos e repito: vão causar algum desconforto. Mas muitas vezes é preciso dar um passo atrás para dar dois à frente. É isso que a gente está fazendo na saúde”, disse Serra.

 

Temer prepara invasão de ministros-deputados na Câmara

 

O Palácio do Planalto definiu a estratégia para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer que deve ser votada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira: todos os ministros que são parlamentares reassumirão seus mandatos para votar. As mudanças envolvem 12 integrantes do primeiro escalão.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), confirmou que os ministros do partido participarão na votação. Temer quer que todos os parlamentares da base registrem presença para que o quorum de 342 deputados, necessário para o início da votação, seja atingido. O governo quer liquidar o assunto amanhã, rejeitando a denúncia.

A estratégia de recolocar os ministros na Câmara tem dupla função: garantir votos a favor de Temer — contra a denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — e mostrar coesão dos partidos que detêm ministérios em torno do presidente.

PARTIDOS DA BASE

No caso da bancada do PMDB do Rio de Janeiro, a volta de Leonardo Picciani, ministro do Esporte, tem peso, já que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) é o autor do parecer a favor da denúncia, que foi derrotado já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 13 de julho. A CCJ aprovou, no lugar, o parecer contra a denúncia de autoria de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). E é este que será votado pelo plenário.

Além de Picciani, no PMDB voltam Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Marx Beltrão (Turismo).


Já no PSDB, que tem rachada a sua bancada de 46 deputados, a volta de Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades) será importante para dar apoio aos tucanos que votam com Temer. Dos 46, o governo conta com pelo menos 20 votos, segundo as estimativas.

O ministro Mendonça Filho (Educação) deve retomar vaga no DEM, mas disse na manhã desta terça-feira que ainda teria reunião à tarde. O ministro Ricardo Barros (Saúde) disse na última sexta-feira que fará o que o presidente determinar. No sábado, O GLOBO mostrou que o Planalto determinou que os ministros ficassem em Brasília nesta semana.

— Nossa intenção é que todos assumam — disse um interlocutor de Temer.

CRÍTICAS AO FECHAMENTO DE QUESTÃO

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), chamou de "absurdo" a decisão do PMDB de fechar questão pela rejeição da denúncia no plenário. Ele disse que o voto num caso como esse é de foro íntimo e não deveria ser censurado pelo partido. A exemplo do que fez quando a denúncia foi votada na comissão, Pacheco irá se abster.

— Sou contra o fechamento de questão. O instituto do fechamento de questão deveria ser usado apenas nos temas que afrontam os princípios do partido, como na votação de uma reforma estruturante, por exemplo. Fechamento de questão na votação de uma denúncia contra um presidente é inusitado, um absurdo. É uma questão íntima. Irei me abster, se quiserem me punir por conta disso... — argumentou o deputado.

 

STF 'ficou a reboque das loucuras do procurador'



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a soltar o verbo contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Gilmar, o STF foi muito concessivo e "a reboque das loucuras" de Janot. Na avaliação do ministro, é preciso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a "um mínimo de decência, sobriedade e normalidade". Em setembro, haverá troca de comando no órgão: sai Janot, e entra a futura procuradora-geral Raquel Dodge.

Os atritos entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot são antigos, com trocas de farpas públicas frequentes. Depois de dizer que o direito penal brasileiro virou uma bagunça e uma loucura completa, ele foi questionado se isso poderia melhorar com Raquel Dodge. A resposta foi:

— É preciso voltar a um mínimo de decência e sobriedade e normalidade à Procuradoria da República.

Ele disse que, além da PGR, também houve erros no próprio STF.

— Certamente o Supremo também errou. O Supremo foi muito concessivo, contribuiu com essa bagunça completa — disse Gilmar.

Indagado em seguida em que ponto o STF mais errou, ele disse que foi na questão das delações. Na avaliação de Gilmar, foi dado muito poder ao Ministério Público na hora de firmar acordos de colaboração com investigados, podando atribuições do Judiciário.

— As delações todas, as homologações sem discussão. Eu falei aqui. Uma bagunça completa, uma bagunça completa. E ficou a reboque das loucuras do procurador. Ficou a reboque — disse Gilmar.


Ele afirmou que o Brasil vai ter que parar para pensar no que foi feito. Segundo Gilmar, o STF precisa se reposicionar sobre algumas questões.

—Tudo isso é uma loucura completa, estabeleceu uma loucura completa. O direito penal foi todo reescrito nesse período. Então isso precisa ser arrumado. O Brasil tem que de novo parar para pensar. A gente bagunçou tudo, agora temos que arrumar. É isso que tem que fazer — disse Gilmar, acrescentando:

— Certamente, o tribunal vai ter que se reposicionar, até para voltar a um quadro de normalidade de decência.




 

Alckmin evita opinar sobre votação contra Temer



Embora seja uma semana decisiva no Congresso para o presidente Michel Temer, com a votação da denúncia por corrupção passiva no plenário da Câmara dos Deputados, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manteve  a postura de distanciamento da polêmica sobre apoiar ou não o peemedebista.

Perguntado qual seria o melhor desfecho para o país na votação que acontecerá no Congresso, Alckmin disse que essa é uma questão para os deputados decidirem.

- Esse é um assunto da bancada no Congresso - afirmou.

Com o término do recesso parlamentar, a previsão é que a votação da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer aconteça nesta quarta-feira.

Alckmin também evitou comentar a participação do senador Aécio Neves em reuniões em Brasília nos últimos dias para tentar conter o desembarque do PSDB do governo. O governador está entre os que defendem uma saída definitiva do senador da presidência do partido. Aecio está afastado desde que foi flagrado numa gravação pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Alckmin participou de uma reunião com empresários do agronegócio na Fiesp. O tucano, que já manifestou publicamente o interesse em ser candidato à Presidência da República em 2018, foi tratado pela plateia como presidenciável. A tônica do discurso do governador foi a geração de empregos.

Alckmin criticou, no entanto, a base do governo na condução do debate da reforma da Previdência.

- Estamos perdendo a narrativa. Ela tem que ser a de justiça social. A população acha que a reforma é contra o trabalhador. Não é - disse.

 

MPF recorre de sentença que condenou Lula

 

Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá e o absolveu em relação ao acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Leia o documento na íntegra.

O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

 

 

Falta de dinheiro da PF já compromete Lava-Jato



O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse , que a falta de dinheiro para a Polícia Federal (PF) já compromete investigações da operação. Segundo ele, o contingenciamento de verbas da PF por parte do governo federal impede a polícia de deflagrar mais etapas da Lava-Jato.

“Há uma série de linhas de investigação que estão paradas ou andando de modo lento, quando elas poderiam já estar avançadas. Veja que das últimas sete operações pedidas e deflagradas na Justiça, da Lava-Jato, seis partiram do Ministério Público Federal (MPF), apenas uma da Polícia Federal. Se a PF estivesse com recursos humanos, tivesse com uma equipe adequada, nós teríamos, em vez de sete, 12 operações, seis da PF e seis do MPF”, disse Dallagnol na entrevista à TV.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, admitiu que os cortes orçamentários do governo poderão resultar no que chamou de “processo seletivo de ações”.

“Hoje, a Lava-Jato é maior em Brasília do que em Curitiba. São Paulo já está ficando maior do que Curitiba também. Então, é uma redistribuição de mão de obra, uma redistribuição de meios operacionais, que não significa em hipótese alguma diminuição de capacidade investigativa”, alegou o ministro.

Questionada pela “TV Globo” sobre os recursos para operações, a assessoria do Ministério da Justiça informou que há um repasse mensal de R$ 70 milhões previsto para a Polícia Federal até o final do ano e que a operação “tem total apoio do Ministério”.

 

 

Jararaca anuncia caravana pelo Nordeste


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista concedida a uma rádio de Santa Catarina na manhã desta sexta-feira, anunciou a realização de uma caravana pela região Nordeste no próximo mês. A viagem prevê a visita a dez estados em 21 dias e faz parte da intenção de Lula em lançar sua pré-candidatura à presidência da República pelo PT.

— Vamos fazer campanha. Sendo candidato ou não, nós vamos andar pelo Brasil. Agora estou começando uma caravana. A partir do dia 17 de agosto, vou começar uma viagem pela Bahia e terminar no Maranhão — declarou.

O petista afirmou que pretende utilizar ônibus e carro como meios de transporte para "ter mais acesso ao povo". O tom de campanha da viagem foi reforçado por Lula quando ele lembrou caravanas que organizou na década de 90.

— Vou refazer as caravanas com mais experiência e mais organização. (...) Quero ver a situação em que deixei o Brasil em comparação com a situação que o país vive hoje.

A viagem ao Nordeste será o ponto de partida de uma série de caravanas que Lula pretende realizar pelo país.

— Depois quero visitar o Sul e o Sudeste, o Norte e o Centro-Oeste. Quero ir para ver como estão estragando o nosso país — disse.



Com R$ 9 milhões em planos de previdência privada bloqueados por determinação do juiz Sergio Moro, o ex-presidente voltou a criticar o magistrado por "decisão política" e alegou não precisar dar explicações sobre o dinheiro.

— Eu não tenho que explicar nada. Tenho 76 palestras feitas no exterior, o dinheiro entrou pelo Banco Central e está depositado no Banco do Brasil. E eu não tenho conta na Suíça. A certeza da minha honestidade é que eu depositei no Banco do Brasil na previdência privada.

Na decisão, o juiz justificou o bloqueio como forma de reparar danos causados à Petrobras pelo caso do tríplex do Guarujá, ao qual Lula foi condenado a 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.



 

Na Petrobras, Bendine era conhecido como 'presidente TQQ'

 


Considerado o homem do governo Dilma Rousseff na Petrobras, Aldemir Bendine assumiu a presidência da companhia em fevereiro de 2015 no lugar de Maria das Graças Foster, em meio à maior crise da história da companhia envolvida no escândalo de corrupção revelado pela operação Lava-Jato. Sua missão era colocar a estatal de volta nos trilhos, acertar as finanças e publicar o balanço de 2014. Porém, não demorou para que, dentro da companhia, o executivo recebesse o apelido de “presidente TQQ”. É que, segundo comentários, ele somente trabalhava na sede da Petrobras no Rio às terças, quartas e quintas-feiras.

Bendine tinha a meta de "limpar" a companhia dos funcionários que estiveram envolvidos nas irregularidades. Juntamente com seus diretores, de um lado, buscava arrumar as finanças lançando programas agressivos de cortes de custos. De outro, iniciou um profundo processo de reestruturação interna, com mudanças no modelo de governança para “blindar” a Petrobras. Entre as medidas estavam mudanças no estatuto da companhia, para evitar que no futuro ocorressem novamente os desmandos registrados nas gestões anteriores.

Com um forte programa de demissões, Bendine ganhou o respeito e a admiração do mercado em geral, e o ódio dos funcionários. Se instaurou dentro da companhia um verdadeiro clima de “caça às bruxas”, considerado péssimo e que fazia com que cada funcionário desconfiasse do colega ao lado.

Em vários momentos durante sua gestão na Petrobras, Bendine demonstrava grande indignação pelos casos de corrupção ocorridos dentro da estatal. “É uma maluquice”, comentou certa vez Bendine ao lhe perguntarem sobre a situação da petrolífera quando assumiu o cargo. Durante sua gestão houve embates entre os interesses de seu Conselho de Administração independente, sua diretoria, composta por funcionários de carreira, e os de Brasília.

O expressivo corte nos investimentos da Petrobras e o lançamento de um programa de venda de ativos enfrentaram forte oposição interna, e rendeu discussões acaloradas entre o que queria a diretoria da estatal e o que defendia naquela época o Conselho de Administração. Os investimentos da Petrobras, que no Plano 2014-2018 eram de US$ 220,6 bilhões, foram cortados para US$ 98,4 bilhões no plano 2015-2019 e lançado na gestão de Bendine, que deixou a companhia em maio de 2016.

Apesar de curta, a temporada na Petrobras de Bendine não foi recorde. A empresa já teve presidentes que ficaram por poucos meses, caso de Juraci Magalhães, primeiro presidente e que ficou de maio a setembro de 1954 no governo Getulio Vargas. O que ficou menos tempo foi Orlando Galvão de janeiro a abril de 1989 no governo José Sarney. Os mais longevos foram Joel Mendes Renó, 1992 a 1999, no governo Itamar Franco, e José Sérgio Gabrielli, de 2006 a 2012 no governo Lula.

O novo presidente da companhia, Pedro Parente, reduziu ainda mais os investimentos, para US$ 74,1 bilhões. Além dos elevados prejuízos da Petrobras com casos de corrupção em diversos projetos, a situação financeira da petroleira se agravou mais ainda com a forte queda dos preços do petróleo no mercado internacional, que ocorreu a partir de 2015.

 

 

 

Bendine tem passaporte italiano e comprou passagem só de ida



A Polícia Federal (PF) entendeu que havia risco de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil (BB) e da Petrobras, e André Gustavo Vieira da Silva, operador ligado ao ex-executivo, fugirem do país. Foi assim que entendeu a força-tarefa da Lava-Jato, conforme disse em coletiva, em função da 42ª fase da operação. Enquanto Bendine tinha voo nesta sexta-feira para Portugal, André Gustavo embarcava para o mesmo destino. Ambos foram presos temporariamente.

A força-tarefa lembrou que Bendine tem nacionalidade italiana. E André Gustavo tem “negócios consolidados em Portugal”. Havia indício de que as passagens de ida tinham sido compradas. As investigações descobriram que Bendine viajaria para fora do país com a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio de aplicativo que as destrói. As conversas foram programadas para serem apagadas dos telefones após um determinado tempo, mas os investigadores conseguiram recuperar o conteúdo porque os alvos tiraram "prints" da conversa, numa espécie de "trapalhada da corrupção".

Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, o ex-presidente do BB e da Petrobras usou o nome da ex-presidente Dilma Rousseff para pedir propina a Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira que leva seu nome, e Fernando Reis, diretor da empresa. Os delatores relataram que o grupo operou R$ 3 milhões em propinas recebidas. O nome de Dilma, apesar de citado, não é alvo de nenhuma investigação. Segundo o MPF, não há nada contra a ex-presidente.

— É muito importante pontuar que a delação foi apenas ponto inicial. Toda colaboração da Odebrecht foi corroborada por provas. Às vezes criticam as delações, mas todas delações são corroboradas por provas — frisou Athayde.

O destino dos R$ 3 milhões não está claro, afirmaram os investigadores. O valor foi pago em junho de 2015, após Bendine pedir R$ 17 milhões e a empresa não pagar. As transações foram descobertas após as delações da empresa e também pela Receita Federal, que detectou tentativas de os operadores ocultarem o dinheiro já este ano, colhendo impostos de trabalhos de consultoria.

— É um caso muito interessante e relevante porque o alvo principal operou num período em que a Lava-Jato já estava em pleno funcionamento (...) E pior ainda: ele só deixou de receber recursos indevidos após a prisão de Marcelo Odebrecht — disse o delegado Igor Romário de Paula.

A obtenção de provas, na visão dos investigadores, teria sido feita de “maneira muito harmônica com o depoimento”, com a comprovação de encontros realizados em hotéis, restaurantes, e da quebra de criptografia de “mensagens de celular pouco republicanas”. Ao assumir a presidência da Petrobras, já sob a realização da Lava-Jato, Bendine levantava a bandeira do combate à corrupção.

 

— É assustador que, na altura das investigações, encontramos uma pessoa que supostamente foi indicada para a presidência da Petrobras para estancar a corrupção tenha, segundo as evidências, praticado crimes nesse sentido. É assustador. Isso mostra que temos que investigar a fundo e continuar com nossos trabalhos. Aqueles que pretendem (…) impedir as investigações, ou são míopes, ou têm medo. — disse Athayde.

 

A polícia não sabe se André Gustavo ou Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, outro operador ligado a Bendine, trabalhavam para mais alguém e se tinham ligação com algum político.

 

— Há duas buscas ainda em andamento em empresas. É preciso abrir cofres e outras questões operacionais. Um dos alvos, inclusive, tinha acabado de sair para a caminhada matinal na praia e foi preso no caminho — afirmou Igor Romário de Paula.

Aliados de Temer garantem que vão barrar denúncia

 

O Palácio do Planalto e líderes aliados trabalham agora para obter o maior placar possível contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer, na votação do próximo dia 2 de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo interlocutores, o "tamanho da base" na votação é que definirá a continuidade das votações da agenda econômica no Congresso, notadamente o tamanho de uma reforma da Previdência.

A avaliação entre os aliados e na oposição é que Temer deve vencer a etapa da votação, porque seus opositores não têm os 342 votos necessários para aprovar a denúncia e a consequente autorização para processar Temer em ação penal. Segundo os levantamentos internos, a base hoje já teria ao menos 257 dos votos da Casa - maioria dos 513 deputados -, um patamar simbólico a ser atingido.

A partir deste número, segundo aliados, "é lucro". O ideal é ter mais de 280 votos. Os aliados usarão a votação para testar a força de Temer, diante de todo o desgaste político e econômico que enfrenta.


No encontro realizado em São Paulo, a cúpula do PSDB e do DEM avaliaram a situação e também concordaram que o número de votos ditará o tamanho da base para aprovar ou não reformas. O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB ), disse que o governo tem como rejeitar a denúncia e que a própria oposição admite que não há votos suficientes. São necessários 2/3 dos 513 deputados, ou 342 votos, para o processo seguir. Temer precisaria de apenas 172 para barrá-lo.

QUORUM GARANTIDO


O rito estipulado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajuda a forçar a oposição a registrar presença. Isso porque os debates sobre a denúncia começarão com apenas 52 deputados em plenário.

- Acredito que a pior resposta que o Congresso pode dar é a omissão, a inércia, é não votar e deixar o Brasil sangrando. Acredito que terá quorum sim no dia 2 e que haverá uma base sólida para derrubar a denúncia. O desafio será o da governabilidade a partir deste passo, a margem de maioria que haverá para o governo a partir do dia 2. A oposição também admite que não tem os votos, ou seja, deve comparecer. A pior resposta neste momento é a inércia e a omissão - disse Efraim.


Mas o líder admite que o governo tomou um "remédio amargo"ao aumentar impostos para conter a crise fiscal.

- É um remédio amargo e é claro que a sociedade não apoia um aumento de impostos, mas numa situação de desequilíbrio fiscal ao qual o Brasil se encontra não sobrou outra alternativa. É preciso sim vir seguido de corte de gastos e pensar em equilibrar a situação fiscal, porque a solução para o Brasil não pode ser o aumento de impostos - completou.

Os votos estão sendo contabilizados pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que avalia uma margem de 267 votos. Ele repassou a Temer uma lista de 80 deputados indecisos para que o presidente entrasse em contato, por telefone.

 

Cunha solto pode voltar a delinquir e a 'influenciar seus asseclas'


A possibilidade de voltar a cometer crimes, a intensa movimentação financeira e a ocultação de valores desviados e mantidos no exterior, a dificuldade de recuperar esse dinheiro, a influência que exerce sobre seus "asseclas" na Câmara, e as tentativas de intimidação de várias pessoas, entre elas o próprio presidente Michel Temer. Essas são alguns das razões apontadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para defender a manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Alvo da Lava-Jato, ele está detido desde outubro do ano passado em Curitiba, por ordem do juiz federal Sergio Moro, e tenta negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O documento de Janot foi juntado a um recurso ordinário em habeas corpus apresentado pela defesa do peemedebista no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Segundo Janot, é a terceira tentativa de Cunha para conseguir a liberdade no STF. Ele avaliou que "é elevado o risco de reiteração delitiva caso seja posto em liberdade". Embora a Câmara já tenha cassado o mandato do ex-deputado em setembro, Janot também diz que "seu potencial delitivo, hoje, está concentrado mais na capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas de parlamentar".

 

Janot argumentou que Cunha tinha a prática de usar terceiros, sua "tropa de choque", para obstruir o funcionamento de órgãos da Câmara, como CPIs e o Conselho de Ética, que analisou seu processo de cassação. Apesar dos esforços, em setembro do ano passado, após 11 meses de tramitação, ele acabou perdendo o mandato. Cunha é acusado ainda de ter articulado a contratação de uma empresa por uma CPI para investigar delatores da Lava-Jato, de forma a desacreditá-los.

 

"Para além da gravidade assumida pelos fatos desvendados, emerge a circunstância de os crimes terem sido praticados de modo habitual, com características de profissionalização (uso de empresas de fachada no exterior) e de forma contemporânea às investigações, inclusive evidenciando o intento de frustrar a aplicação da lei penal, circunstâncias que reclamam intervenção excepcional, como única forma efetiva de interromper a prática criminosa”, escreveu o procurador-geral.

 

 

 

Juiz manda bloquear bens e valores de Lula, menos salários

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou, que a Brasilprev mantenha bloqueados os R$ 9 milhões em previdência privada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O dinheiro está dividido em dois planos de previdência de privada, um de R$ 7.190.963,75 e o outro de R$ 1.848.331,34. A Brasilprev suspendeu os valores na última semana, depois da decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões de réus condenados no processo do triplex em Guarujá.

Nessa ação penal, Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Comunique-se à Brasilprev, por meio eletrônico, que os valores devem, por ora, permanecer bloqueados junto à própria empresa de previdência privada, sem movimentação ou resgate, até nova determinação judicial", disse Moro em despacho.

Ainda de acordo com o juiz, o eventual resgate "aguardará o julgamento da apelação contra a sentença criminal e será objeto de comunicação expressa".

Segundo a Brasilprev, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos. A empresa pertence ao ex-presidente e é responsável por agendar eventos em que o ex-presidente participa.

Além dos planos de previdência privada, o Banco Central já havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do ex-presidente. O dinheiro estava depositado em várias contas bancárias em nome de Lula.

Carros, apartamentos e terreno bloqueados

O bloqueio atingiu ainda imóveis pertencentes ao ex-presidente, incluindo o sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno.

O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens.

Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. O valor dos imóveis deverá ser descontado da multa de R$ 16 milhões.

Na mesma decisão, Moro fez ressalvas quanto ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Embora ela tenha sido acusada pelos mesmos crimes a que o petista foi condenado, o nome dela foi retirado do processo após a morte, no começo deste ano.

Sendo assim, caso os bens que pertenciam ao casal sejam leiloados, apenas 50% do valor poderá ser destinado ao pagamento das multas a que o petista foi condenado.

Decisão é ilegal e abusiva, diz defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou que a decisão de Moro é "ilegal e abusiva". Os advogados dizem que o bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio da imprensa.

"Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula", dizem os advogados.

 

Parque Sabina em Santo André, no ABC paulista

Parque Sabina, em Santo André, no ABC Paulista, tem um programação especial para o período de férias. Conheça as atividades para aproveitar a última semana do recesso escolar.

Brincadeiras infantis: Na área externa do parque, desde 4 de julho, tem corda para pular, queimada, corre cotia, amarelinha, cobra-cega e muito mais.

Oficina "Mosaico Geométrico": especialmente criada para as férias é a oficina de Mosaico Geométrico inspirado nas obras do artista plástico Luiz Sacilotto. Enquanto aprendem a fazer mosaicos, as crianças vão conhecer a vida e as obras do artista, identificar algumas técnicas de arte e utilizá-las, identificar cores, formas e materiais para construir uma releitura de obra de Sacilotto.

Oficina "Meu Dinossauro": Para quem curte os dinossauros, a programação traz ainda a oficina "Meu Dinossauro", onde as crianças poderão fazer dinossauros de papel que acompanham com os olhos quem os observa, isso por meio de ilusão de ótica.

As oficinas acontecem de terça a sexta, durante todo o período de funcionamento do Parque Sabina, das 9h às 17h.

Pinguins: às 11h30 e às 15h30 acontece uma atividade que costuma encantar não só as crianças mas os adultos também: a alimentação dos pinguins. O Pinguinário da Sabina é atualmente a casa de 25 pinguins-de-magalhães, entre eles quatro filhotes nascidos no final do ano passado.

Minicidade de trânsito: o parque conta ainda com o Espaço Vivencial de Mobilidade, em que, por meio de um passeio pela mini-cidade de Santo André, as crianças aprendem leis de trânsito.

Réplica do dinossauro: Os visitantes terão acesso a todo o acervo da Sabina, com a réplica em tamanho natural de um Tyranossauro Rex, mais de 150 experimentos interativos de física, química e biologia, e o Planetário e Cinedome de Santo André, que também está com programação especial.

Planetário

No espaço do Planetário, a criançada vai poder construir objetos de astronomia, na oficina Astrokids, e curtir jogos pedagógicos que misturam aprendizado de astronomia com muita diversão. Ainda com a turma do Planetário, mas na área externa do Pavilhão, haverá sessões de observação do Sol com instrumentos apropriados que não prejudicam a saúde.

Outra novidade é que quatro novas sessões do Planetário entram em cartaz no próximo mês. Aos sábados, às 11h, será apresentada a animação computadorizada "Kaluoka´Hina, o Recife Encantado", e às 15h, a sessão "Limite: O Céu de Santo André", que tem narração ao vivo sobre os mistérios dos objetos celestes observáveis a olho nu, no céu noturno do mês de julho.

Aos domingo é a vez da sessão "Espiando o Céu", às 11h, com projeção de planetas e constelações e com narração ao vivo. As crianças serão convidadas a espiar a olho nu ou com um telescópio imaginário, os belos objetos celestes que estarão visíveis no céu durante todo o mês. E às 15h, todo domingo, o Planetário exibe "Extrassolar", que fala sobre a questão da existência de vida em outros planteas.

Em 20 de julho, dia em que se comemora a primeira viagem do homem à Lua e o Dia do Amigo, adultos e crianças poderão tirar uma foto com um amigo, junto com a projeção da Lua na sala do Planetário e Cinedome de Santo André. Nos demais dias não é permitido tirar fotos dentro da cúpula.

Por fim, no dia das Avós, comemorado no dia 26 de julho, a sala de projeção do Planetário e Cinedome de Santo André deixará suas portas abertas o dia todo com a projeção de 6 mil estrelas na abóboda celeste, ao som de um repertório especialmente selecionado com músicas clássica.

 

 

 

 

Cármen Lúcia nega pedido de advogados de temer  

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, entendeu que não há urgência no pedido da defesa do presidente Michel Temer para que a Polícia Federal entregue cópia dos áudios do gravador do empresário Joesley Batista que foram recuperados por peritos. Segundo ela, o caso pode aguardar o fim do recesso do Judiciário, que termina semana que vem, para ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin.

Joesley, dono da JBS, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Lava Jato. Uma das provas que ele entregou aos investigadores como parte do acordo foi a gravação de uma conversa que teve com Temer na residência oficial do Palácio do Jaburu. Com base na gravação, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia contra Temer.

Os advogados do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes, pediram no fim de junho que Polícia Federal respondesse perguntas que ficaram pendentes sobre a perícia na gravação da conversa entre Temer e Joesley. Eles também solicitaram acesso aos dois gravadores usados e a sete áudios recuperados e que tinham sido apagados dos equipamentos.

O relator Fachin pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre acesso aos gravadores, o que, segundo a defesa, prejudicou o pedido de acesso aos áudios recuperados.

Conforme os advogados, Michel Temer queria acesso ao material antes do fim do recesso para preparar a defesa na Câmara dos Deputados, que terá que decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

Para Cármen Lúcia, é preciso aguardar neste momento uma manifestação do Ministério Público, como já solicitou o relator Fachin.

"Antes de uma decisão judicial como a pretendida, pela qual se exaure o objeto do requerimento formulado, é prudente o estabelecimento da oitiva do Ministério Público, como decidido pelo ministro relator", escreveu a presidente do tribunal.

A ministra destacou ainda que o pedido poderia ter sido feito antes e que agora deve-se aguardar o fim do recesso.

"Não se é de desconhecer ter sido amplamente veiculado, que a votação mencionada na petição em análise poderia ter ocorrido antes do recesso parlamentar, iniciado em 17.7.2017, não se tendo apresentado qualquer requerimento quanto à matéria neste plantão judiciário na primeira quinzena do mês", afirmou.

 

Bancos transferem R$ 419 mil de Lula para conta judicial



O Banco do Brasil e o Itaú transferiram R$ 419 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma conta judicial. O bloqueio de um total R$ 606, 7 mil de Lula foi autorizado pelo juiz Sergio Moro na última quarta-feira a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os valores ficarão congelados até o trânsito em julgado do processo do ex-presidente. Caso ele seja absolvido, o dinheiro será devolvido.

Lula durante ato promovido pelo PT na Avenida Paulista, em São Paulo, após ser condenado pelo caso do tríplex do Guarujá

Lula diz que empresários inventaram propina para prejudicar políticos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe ao juiz Sergio MoroAssociação de juízes defende Moro de críticas feitas após condenação de Lula

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá PSDB retira de seu site enquete sobre condenação de Lula

O ex-presidente Lula discursa durante manifestação na Avenida Paulista, no dia 20 de julhoJuiz de Brasília nega mais tempo para o MPF colher provas contra Lula

Com a transferência das contas feita hoje ainda faltam R$ 187 mil para serem retirados do petista. Há mais R$ 123,8 mil de Lula na Caixa e R$ 63,7 mil no Bradesco.

Na quinta-feira, Lula ainda teve mais R$ 9,038 milhão bloqueados em planos de previdência privada. A defesa do ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para ter os valores liberados. No entanto, o pedido liminar ainda não foi apreciado. Em sua decisão, Moro justifica que o bloqueio tem como objetivo a reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá

No mesmo despacho, o juiz da Lava-Jato ainda mandou sequestrar dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande.

ENTREVISTA

Em entrevista à rádio Tiradentes, do Amazonas, Lula confirmou que entraria com recurso para pedir o desbloqueio dos bens.

— Eu não posso utilizar isso (bens confiscados) enquanto esse processo estiver correndo. Vamos entrar com um recurso hoje, lá em Porto Alegre (no TRF-4), e ver se desmontamos isso — afirmou.

O ex-presidente ainda falou que empresários "transformaram" doações de campanha em propina para incriminar a classe política, com aval do Ministério Público (MP).

 

— A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentar culpar os políticos - ou pelo Ministério Público. Por tudo o que leio na imprensa, os empresários sempre deram dinheiro para campanha. Eu não conheço um político em Manaus ou em São Paulo que vendeu a casa para ser candidato. Todos eles pedem dinheiro para empresário, a vida inteira, desde que foi proclamada da República. A diferença é que agora transformaram as doações em propina, então ficou tudo criminoso. Se os políticos não tiverem coragem de mudar a legislação eleitoral, de criar um fundo de financiamento de campanha para que não fiquem mais dependentes de empresário.

 



 

Mercosul pede restabelecimento da ordem institucional na Venezuela

O bloco Mercosul pediu à Venezuela o restabelecimento da ordem institucional e que o governo de Nicolás Maduro e a oposição iniciem um diálogo que permita um "arranjo político crível".

O comunicado conjunto foi emitido pelos Estados-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) bem como Chile, Colômbia, Guiana e México, que se reuniram na cúpula de chefes de Estado na cidade argentina de Mendoza. Na nota, os países reiteram sua "profunda preocupação com o agravamento da crise política, social e humanitária" na Venezuela.

Além disso, o texto faz "um apelo urgente pelo fim da violência e pela libertação de todos os detidos por razões políticas".

Os países signatários da declaração exigem o restabelecimento "da ordem institucional, a vigência do Estado de direito e a separação de poderes, dentro do pleno respeito às garantias constitucionais e aos direitos humanos".

As nações pediram ao governo e à oposição que "não tomem nenhuma iniciativa que possa dividir ainda mais a sociedade venezuelana e agravar conflitos institucionais".

"Convencidos de que a solução para a crise só poderá ser resolvida pelos venezuelanos, (os países signatários da declaração do Mercosul) pedem diálogo ao governo e às forças opositoras da irmã República Bolivariana da Venezuela, que permita um arranjo político crível", diz o texto.

Finalmente, os países reiteraram "sua plena disposição para conduzir esse processo de diálogo entre venezuelanos da maneira que seus atores considerarem mais conveniente".

A declaração não foi assinada por alguns dos países que participaram da cúpula, como Bolívia, Equador e Suriname.

'Grande preocupação'

Mais cedo, o presidente brasileiro Michel Temer, presidente rotativo do bloco econômico, disse que os países do bloco acompanham com “grande preocupação” a crise política em território venezuelano.

"Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática na Venezuela", declarou Temer em meio ao discurso.

“Somos profundamente sensíveis à deterioração do quadro político-institucional, às carências sociais que, nesse país amigo, ganham contornos de crise humanitária”, enfatizou.

“Nossa mensagem é clara: conquistamos a democracia, em nossa região, com grande sacrifício, e não nos calaremos, não nos omitiremos frente a eventuais retrocessos”, complementou o presidente.

Assembleia Constituinte

Desde 1º de abril, a Venezuela vive uma onda de manifestações a favor e contra o governo, algumas das quais se tornaram violentas e deixaram cerca de 100 mortos e mais de mil feridos.

O governo Maduro convocou para o dia 30 de julho as eleições para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, à qual se opõe a oposição.

Doria descarta disputar prévias com Alckmin em 2018


 

Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) afirmou que não há possibilidade de disputar prévias contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para definir quem será o candidato tucano à Presidência em 2018. As declarações — as mais diretas de Doria até hoje sobre o tema — foram dadas durante um programa semanal do prefeito em rede social, chamado “Olho no Olho”.

— Prévias com o governador Geraldo Alckmin não disputarei, eu tenho lealdade e amizade. E em nome dos dois fatores, 37 anos de relacionamento (com Alckmin), e o aprendizado com o meu pai de ser leal e correto, me impedem sob qualquer hipótese de disputar prévias com o governador Geraldo Alckmin. Não há a menor possibilidade — disse Doria ao GLOBO após uma reunião com o ministro Raul Jungmann no Gabinete da Prefeitura de São Paulo para discutir novas ações no Campo de Marte.


Sobre diferentes posicionamentos de membros do PSDB em relação ao governo de Michel Temer, o prefeito de São Paulo sugeriu que o partido organize novas reuniões para discutir se deve ou não deixar o governo. Ele também defende a eleição de uma nova executiva nacional que conte com a presença de prefeitos eleitos recentemente e que “precisam ter voz ativa”.

— Sugeri construtivamente que pudessemos ter uma reunião sucedida de uma convenção do PSDB no próximo mês de agosto e que, ali na reunião, pudessemos avaliar posições mais atualizadas com relação à sustentabilidade do atual governo e, na sequência, no mesmo mês de agosto, a eleição de uma nova executiva nacional.

Doria, no entanto, evitou dizer que a sigla está dividida em relação ao governo federal.

— Acho que o PSDB tem posições de pessoas muito ilustres e é um partido muito democratizado em suas posições. É natural que as considerações de seus membros não sejam sempre coincidentes.


Durante o programa exibido em rede social, na noite de ontem, descartou deixar o PSDB e se filiar a outra sigla para se candidatar no ano que vem.

— Não farei isso. Eu sempre disse e vou manter minha posição sobre isso, mesmo que isso me prejudique. Eu sou de um único partido (...) Enquanto o partido mantiver seu programa e figuras ilustres, não tem a menor hipótese de eu sair do PSDB. Agora, numa situação de debacle absoluto, é uma outra história.

Ainda sobre a sigla, o tucano voltou a defender uma troca de comando no partido, mas negou que tenha “papel propulsor” dentro dele. Ele já havia defendido que Aécio Neves saísse da presidência da sigla.

— Coloquei com clareza que está na hora de mudar a direção do PSDB. Eu não desrespeito o senador Aécio Neves, reconheço sua biografia , mas entendo que não faz o menor sentido (tê-lo na presidência do partido) — declarou.

 

 

Moro marca segundo interrogatório de Lula para 13 de setembro

 


O juiz Sergio Moro marcou para 13 de setembro o segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba. Lula falará na segunda ação movida pela força-tarefa de Curitiba, na qual é acusado de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht na forma de um prédio para abrigar o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e uma cobertura vizinha ao apartamento onde mora em São Bernardo do Campo (SP).

Moro ofereceu à defesa para fazer o depoimento de Lula por videoconferência, com o ex-presidente comparecendo à Justiça Federal de São Paulo. O juiz afirmou que o primeiro interrogatório de Lula envolveu gastos necessários, mas indesejáveis, com medidas de segurança. Ele deu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem.

O ex-presidente nega e o Instituto Lula afirma que nunca mudou de endereço. Seus diretores dizem ter visitado vários prédios, entre eles o comprado pela Odebrecht, todos considerados inadequados.

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o valor do prédio foi debitado da conta corrente de propina que a empreiteira mantinha para o PT, mais especificamente da subconta "Amigo", reservada a atender o ex-presidente Lula depois que ele deixou o Palácio do Planalto.

Marcelo Bahia Odebrecht vai prestar depoimento no dia 4 de setembro, mesma data reservada a Demerval de Souza Gusmão Filho, da DAG Construções. O imóvel para o Instituto Lula foi comprado em nome da DAG, uma terceirizada da Odebrecht sediada na Bahia. Marcelo e Demerval são amigos de longa data.

No dia 6 de setembro serão ouvidos Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques. Palocci e Ricardo Teixeira teriam participado da negociação do imóvel para o Instituto Lula.

Glaucos da Costa Marques é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente e já condenado na Lava-Jato. Está em nome dele a segunda cobertura atribuída a Lula em São Bernardo do Campo e ele recebeu valores repassados pela empreiteira em datas próximas à compra do imóvel.

Os advogados de Lula dizem que a cobertura foi alugada pela família, mas não apresentou comprovantes de pagamento do aluguel.



 

Deputado ensina como pedir cargos e verbas a Temer



O “toma lá, dá cá” da velha prática fisiológica de trocar cargos por votos está a todo vapor na tentativa de "salvar a pele" de Michel Temer para que ele permaneça na Presidência. Diante do risco de uma derrota na votação da denúncia por corrupção passiva no plenário da Câmara, o governo não mede esforços para converter dissidentes.

Isso ficou tão escancarado que tem sido comum ver deputados falando abertamente sobre as negociações com o presidente. Recebido por Temer seguidas vezes nas últimas semanas — o encontro mais recente foi na terça-feira —, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) explica detalhadamente o funcionamento do sistema fisiológico. Fala, sem rodeios, sobre a “oportunidade” para apresentar demandas ao governo, num momento em que Temer precisa de votos.

Aos amigos, as flores

— Somente alguns parlamentares hipócritas não vão assumir, mas é óbvio que, após a reunião com o presidente, a gente vem com aquela história: “Mas, presidente, eu gostaria de trazer demandas do estado, do município, do governo do estado”. A gente aproveita o barco e pede. Na realidade, não é o governo que está atrás disso, os parlamentares é que estão procurando, pedindo audiência, aproveitando a oportunidade. O Temer tem que ser assim. Aos amigos, as flores; aos inimigos, coroa de espinhos — sustenta.


Segundo o deputado, não há um “toma lá, dá cá” explícito, já que existiria, em sua avaliação, temor de novas gravações que pudessem comprometer o presidente. Wladimir explica se tratar de algo mais sutil: Temer pede apoio contra a denúncia e, em troca, se mostra aberto a ajudar os parlamentares com seus pleitos.

Ele não propõe nada, ele pede apoio, mostra cópia da denúncia, diz que é inócua, mas não oferece nada. Vai que alguma pessoa queira gravá-lo novamente numa situação dessas. Ele diz que vai ver o que pode fazer. “O que for possível ajudar no seu estado, vamos fazer”. Ele vê quais são os ministérios, quem pode resolver. O presidente encaminha. Faço cara de coitadinho para ele — explica.


O deputado aproveita a oportunidade para dizer que, se houver espaço, já tem currículos de apadrinhados para apresentar ao presidente:

— Se me der alguns cargos, eu quero. Quero indicar, tenho até os nomes, tenho até currículos no gabinete. Tomara que ele leia essa reportagem e se lembre do “Wlad” que tem ecoado sua voz a nosso favor e me dê umas indicações importantes para o estado.




 

 

Moro manda bloquear R$ 606,7 mil de contas bancárias de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve R$ 606,7 mil bloqueados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande.


Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o ex-presidente mora, no Edifício Green Hill, na Avenida Prestes Maia. Os outros dois apartamentos têm dois dormitórios e área privativa de 72 metros quadrados.

Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. Os valores mantidos em contas, apesar de bloqueados, só serão devolvidos aos cofres públicos (Petrobras) depois do trânsito em julgado da sentença. O ex-presidente deve apelar da sentença em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª região.


Na decisão, o juiz Moro decretou o sequestro e o confisco de valores e bens do ex-presidente no valor de R$ 13,7 milhões. No despacho, Moro explica que as perdas causadas à Petrobras nos contratos com a empreiteira OAS somaram R$ 16 milhões. Como o tríplex do Guarujá, avaliado em R$ 2,252 milhões, já foi confiscado, restam R$ 13,7 milhões a serem alcançados.

No despacho, o juiz abriu mão de determinar o arresto de uma Ford F 1000 de 1984, pois considerou que, por ser um veículo antigo, a picape não teria valor representativo.

Moro determinou que o bloqueio de saldos e aplicações bancárias deve ser feito até o limite de R$ 10 milhões.

A decisão abrange, além de saldos bancários, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, PGBL — Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL — Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado etc. Moro determinou que as instituições financeiras efetuem apenas o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até que nova determinação seja dada pelo juízo, a fim de evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado.

A BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários foram oficiadas para que sejam bloqueados e tornados indisponíveis quaisquer ações ou títulos em nome do ex-presidente, dentro de um prazo de 15 dias.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida. Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos. Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, necessário resguardar a meação do cônjuge sobre o patrimônio comum", escreveu o magistrado.

Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, considerado culpado por receber benefícios indevidos da empreiteira OAS no caso do tríplex do edifício Solaris.


 

Vidro de 2 km que vai separar a raia olímpica da USP

Um muro que separa há 21 anos a Cidade Universitária na Marginal Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, será derrubado e substituído por painéis de vidro de 2,2 km de extensão, 10 milímetros de espessura e película de proteção. A obra será iniciada em setembro de 2017 e deverá ser inaugurada na semana do aniversário de São Paulo, entre 20 e 25 de janeiro de 2018.

A Prefeitura de São Paulo anunciou a mudança em coletiva à imprensa informando que o projeto de R$ 15 milhões será totalmente doado pela iniciativa privada.

Parte das marginais será fechada à noite, no período das obras, para o trabalho. Já o uso da raia continuará funcionando sem interrupções. A troca do muro por vidro será feita de forma gradual.

"Havia, a partir de entendimentos feitos com o reitor da universidade, a intenção de integrar a USP à vida da cidade. A Marginal Pinheiros é a via de maior fluxo da América Latina, são 3 milhões de pessoas por dia por ali, e a existência do muro era um confinamento. É um distanciamento da universidade da capital paulista. No início havia a ideia de um gradil, como o que há no parque Villa Lobos", afirmou o prefeito João Doria (PSDB).

O projeto de retirada do muro ocorreu em maio deste ano. Segundo Doria, remadores e frequentadores reclamaram que a instalação de grades poderia provocar aumento da poluição sonora e ambiental. Estudos da USP confirmaram a possibilidade de haver impacto sonoro, mas não ambiental, e por isso foi optado pelo vidro.

Agora o projeto prevê a demolição do muro que separa a raia olímpica da Marginal Pinheiros com a colocação de um painel formado por alumínio e vidros suspensos, com a ajuda de uma barreira de concreto. Serão três metros de vidro e um metro de concreto, totalizando quatro metros de altura.

"É um dia para comemorarmos", disse o reitor da USP, Marco Antônio Zago. "Aquele muro é muito feio. É incompatível com uma cidade moderna", salientou ele, explicando que na sua visão dava a ideia de que a USP representava um "isolamento, uma vida segregada lá dentro". "A Universidade é parte da sociedade e deve se integrar", defendeu, salientando que seu projeto é "derrubar os muros da USP."

Segundo a Prefeitura, o vidro é cinco vezes mais resistente que o vidro comum. O trecho será monitorado por câmeras e também será feito o paisagismo e a iluminação por LED do trecho. O projeto de arquitetura é assinado pela arquiteta Jóia Bergamo e a montagem e o financiamento da obra serão feitos pela Prevent Senior.

"Vocês não vão ver um muro, mas uma vitrine da USP, vai trazer menos stress para todo mundo que passa na Marginal", disse a arquiteta.

Reclamações

Questionado sobre reclamações do Ministério Público, de que não estaria recebendo informações sobre o projeto, Doria disse: "com todo respeito ao promotor, eu não fui eleito por promotor, eu fui eleito pelo povo eu tenho que prestar contas ao povo de São Paulo".

O reitor da USP, por sua vez, diz que as informações serão repassadas ao MP e que as queixas eram relativas ao impacto de poluição ambiental e sonora e que os estudos que levaram à mudança no projeto atuaram para que não houvesse mais problemas desta forma.

Moro rejeita questionamentos da defesa de Lula

 

O juiz Sérgio Moro negou, que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula pode recorrer em liberdade.

Na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi condenado no processo que investigou se o triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por meio de contratos firmados pela empresa na Petrobras.

Lula negou as acusações. Na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.

Análise

Segundo o juiz, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença. Leia a íntegra da decisão.

Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.

"A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União - CGU, não detectaram na época os crimes", escreveu o juiz.

Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.

“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha (...) Ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente "usufrutuário em vida".

Moro acrescentou que "em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência".

Ao protocolarem os embargos de declaração, os advogados do ex-presidente afirmaram que Moro foi omisso quanto à transferência do empreendimento para a OAS que, segundo a defesa, indica que Lula não é dono do triplex.

Inicialmente, o condomínio onde está localizado o triplex era um empreendimento da Cooperativa dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop). Porém, a Bancoop quebrou e transferiu o empreendimento para o grupo OAS.

Moro reconheceu que outros proprietários de cota-parte do empreendimento também não informaram, no prazo previsto, se ficariam ou não com o apartamento, na ocasião, sob responsabilidade da OAS.

Entretanto, no entendimento de Moro, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Lula estavam consolidados como donos do triplex.

"(...) A falta de referência ao nome destes mais um elemento probatório no sentido de que, para BANCOOP e a OAS, a situação deles já estava consolidada, como proprietários de fato do apartamento triplex e não como pessoas que não teriam realizado a opção de desistência. Aliás, sobre esse documento, assim como sobre outros, nada falou a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em suas alegações finais".

De acordo com o juiz, "a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel".

Outro aspecto questionado pela defesa foi, de acordo com os advogados, a omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do triplex e para as reformas.

Moro argumentou que não afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS, nos contratos com a Petrobras, foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente.

“Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação.”

Segundo o juiz, nem a corrupção, nem a lavagem exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras.

Moro afirmou, que algumas questões da defesa “não são próprias de embargos de declaração”. O juiz cita como exemplo as críticas às afirmações feitas pelo Juízo de que os advogados de Lula adotaram "táticas bastante questionáveis", "de intimidação" ou "diversionismo".

Para Moro, tais questionamentos “não são centrais ao julgamento do caso” e devem ser levados à Corte de Apelação”.

O juiz declarou, ainda, que a defesa deve ser combativa, mas “deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios”.

 

'Autoridade moral de Temer acabou', diz o” honestíssimo Lula”



Crítico do governo Michel Temer, o qual classifica como “ilegítimo”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou,  que o presidente deve renunciar apesar de ter “sustentação” para se manter no cargo. Em entrevista à rádio "Capital", de São Paulo, o petista repetiu que é inocente no caso do tríplex do Guarujá e criticou novamente a sentença do juiz Sergio Moro contra ele.

Já está provado que ele não tem condições de continuar governando o Brasil. Eu acho que a autoridade moral dele acabou, embora ele tenha uma sustentação da Constituição para exercer o cargo onde está. O correto seria ele próprio ter a iniciativa de convocar eleições diretas — disse Lula.

Defensor da antecipação do pleito, Lula discursou em tom de campanha, assim como em sua primeira declaração após a condenação, na última semana. O discurso de que o país está divido em ricos e pobres foi repetido ao longo da entrevista, embora o petista também tenha criticado a polarização política nas ruas.


Na tese da elite brasileira o país tem que ser construído para um terço da sociedade — afirmou o ex-presidente.

Condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Lula disse que já está recorrendo da sentença. Ele alegou mais uma vez sofrer perseguição da mídia e do judiciário e afirmou ter comprovado sua inocência perante o juiz Sergio Moro, a quem chamou de “czar”.

— Estou recorrendo (da decisão) porque acredito que haja justiça em outra instância do país. Inclusive, peço que o juiz Moro não continue se comportando como se fosse um czar. Ou seja, ele faz o que quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição e vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa falar — disse o ex-presidente, fazendo referência aos embates recentes entre seus advogados e o juiz.

 

 

 

Dilma, Lula, Collor e FHC os gastões do Brasil


 

Com uma rotina de viagens para contestar o processo de impeachment, a equipe da ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 520 mil com diárias e passagens nos primeiros seis meses de 2017, o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, no mesmo período.

Já de 2011 a 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as despesas da Presidência com auxiliares de ex-ocupantes do Palácio do Planalto: R$ 3,1 milhões, seguido pelo grupo de Fernando Collor, com R$ 1,2 milhão, e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 685 mil.


De janeiro a 21 de junho deste ano, o Palácio do Planalto desembolsou, para os assessores de Dilma, R$ 282.024,80 em diárias e R$ 240.672,49 em passagens. Nesse intervalo, a equipe dela viajou para pelo menos sete países: Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México. No mesmo período, o grupo de Lula gastou, com diárias e passagens, R$ 88.543,66; seguido por Collor, com R$ 78.465,74; FH, com R$ 7.670; e o ex-presidente José Sarney, com R$ 2.808,04.

Segundo decreto de 2008, todo ex-presidente tem direito a oito servidores de livre nomeação, além do uso de dois carros. A Presidência paga, por toda a vida dos ex-presidentes, salários, diárias e passagens desses assessores. O combustível e os custos com veículos também estão garantidos. O ex-presidente não tem despesas próprias custeadas.

Campeões de gastos em detalhes

Desde que Lula gastos com dinheiro público para viajar e se hospedar, conforme previsto na legislação: R$ 3,1 milhões, ou R$ 40.269,10 por mês. Os funcionários de Collor custaram ao Planalto R$ 1,2 milhão desde 2011 — R$ 16.209,79 mensais. No mesmo período, em todos os anos os assessores de Lula sempre lideraram os dispêndios com viagens. O recorde foi em 2014, ano da campanha à reeleição de sua sucessora Dilma Rousseff, com gasto de R$ 634.871,91 em diárias e passagens. Fernando Henrique teve despesas de R$ 685 mil, enquanto a conta dos assessores de Sarney foi de R$ 392 mil.


José Sarney deixou o Palácio do Planalto há 27 anos e quatro meses. Os gastos com ex-presidentes registrados pela Presidência da República não são corrigidos pela inflação. Além disso, nos primeiros quatro anos de Sarney na condição de ex-presidente, o país teve duas moedas antes do real: o cruzeiro e o cruzeiro real.
Em custos totais com diárias e passagens, a equipe de Sarney acumulou despesas de R$ 583 mil. Collor, há 24 anos e seis meses na galeria de ex-presidentes, gastou R$ 1,6 milhão. Fernando Henrique desceu a rampa do Planalto definitivamente em janeiro de 2003 e já despendeu com diárias e passagens de assessores R$ 1,2 milhão.

Procurada, a assessoria do ex-presidente Lula, cuja equipe mais custou aos cofres públicos de 2011 a 2017 com diárias e passagens, afirmou que o petista “sempre trabalhou muito em atividades no Brasil e no exterior, com mais de 70 viagens para outros países desde que deixou a Presidência após cumprir, democraticamente, dois mandatos eleitos pelo povo brasileiro”, e que sempre “promoveu os interesses e a imagem do Brasil no exterior”.

Dilma: viagens contra o “golpe"

Já a assessoria da ex-presidente Dilma informou que “nenhuma pressão fará com que a presidenta eleita Dilma Rousseff deixe de viajar, interrompa as denúncias sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016 e as perversas e nefastas consequências que se abatem sobre a população brasileira”.




 

Diretor do Consórcio ABC mente para a imprensa  

Contratado como diretor da Casa do Grande ABC em Brasília, Leonardo Queiroz Leite avalia que o Consórcio Intermunicipal tem potencial para internacionalizar sua marca, em busca de recursos externos por meio de instâncias internacionais instaladas na Capital Federal, como a ONU (Organização das Nações Unidas). “Outro diferencial em Brasília é a questão dos organismos internacionais. Lá há representações, além das embaixadas, do BID, da ONU, a União Europeia, que têm mecanismos de financiamento. É aproximar regiões parecidas no Brasil com regiões semelhantes na Europa. Para promover troca de conhecimento, intercâmbio de técnicos, gestores, transferência de conhecimento e possibilidade de transferência internacional por financiamento. Claro que isso é complexo, é mais de médio e longo prazos, mas projeta imagem do Consórcio, além de regional, estadual e federal, que temos plena capacidade e interesse de projetar a imagem para fora”, acredita Leonardo.

Consórcio criado pelo petista Celso Daniel ex-prefeito de Santo André , homem que endividou a cidade que até hoje paga dívidas de precatórios todas por indenizações irresponsáveis do ex-prefeito, que não queria diálogo com os Deputados Federais e Estaduais, e criou o tal consórcio para não ficar devendo favores políticos aos mesmos. Consórcio este que poucos frutos deu as cidades do ABC paulista, se o Consórcio tivesse dado frutos outras cidades do interior paulista e do Brasil já teriam seguido a criação do comunista e ex-prefeito de Santo André.Agora vem um diretor contratado recentemente pelo Consórcio falar que podemos exportar o insucesso daqui para o exterior , isto é uma falácia de alguém que foi empregado recentemente e que esta empolgado com o polpudo salário pago pelo Consórcio , o senhor Leonardo Queiroz Leite brinca com a capacidade intelectual dos jornalistas da região e de políticos sérios .

O diretor aponta, a despeito do momento de crises econômica e política, haver verbas paradas no governo federal e que, com o escritório do Consórcio na Capital Federal, cria-se facilidade na transferência de dinheiro para os municípios. “A crise econômica existe. Mas o orçamento é executado. Se pensa o orçamento da União com acréscimo em algumas áreas. (Sobre a crise política) Falando como analista de novo, a situação do presidente (Michel Temer, PMDB) é bastante grave e afeta o humor do mercado, que manda no jogo. Precisamos esperar os desdobramentos, mais uns dois meses de vendaval, e abaixar a poeira. Não diria que atrapalha diretamente, mas surge um clima de pessimismo que se cria na opinião pública”, finalizou.

Como foi o contato para que o sr. chegasse ao Consórcio Intermunicipal?
Sou cientista político de formação e sempre me interessei, desde adolescente, pelo funcionamento das questões públicas. Quando terminei a graduação, senti muita necessidade de ter especialização. E me interessei pela área de políticas e gestão públicas. Eu me formei na Unesp (Universidade Estadual Paulista), no Interior de São Paulo, e depois na Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo). Abriu muito o horizonte e me aprofundei. Tinha perfil acadêmico e senti necessidade de trazer isso mais para a prática. Porque sinto que o pessoal das universidades estuda muito, mas não dialoga. Quando terminei o mestrado, na Federal de São Carlos, vim fazer o doutorado em São Paulo, na FGV (Fundação Getulio Vargas), na Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo). Quando comecei o doutorado surgiu a oportunidade de ir para Brasília, trabalhar com Adérmes Marini (PSDB), que virou deputado, é da região do Interior de São Paulo, de Franca. Fui para Brasília no fim do ano passado e fiquei como assessor parlamentar até 15 dias atrás. Foi quando conversei com o Fabio (Palacio, PR, secretário executivo do Consórcio). Ele procurava alguém com esse perfil mais técnico, que conhecesse o pessoal em Brasília, a burocracia toda. Casou com meu perfil.


Sem quórum, Câmara adia leitura de relatório da CCJ no plenário

 

Devido à reduzida presença de deputados, a Câmara adiou para segunda-feira (17) a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

A leitura é uma das etapas necessárias antes da votação no plenário, marcada para 2 de agosto. A partir dessa fase, o parecer será publicado no "Diário Oficial da Câmara" e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.

Para que a sessão desta sexta-feira fosse aberta, era necessária a presença de ao menos 51 deputados, mas apenas 19 compareceram. Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, a Câmara anunciou o cancelamento.

No entendimento da secretaria-geral da mesa diretora da Câmara, o regimento da Casa determina que a sessão adequada para a leitura do parecer é a de segunda-feira (17).

Isso porque, segundo o regimento, após a leitura e publicação, o relatório será incluído na pauta da sessão seguinte de plenário. Se a leitura fosse feita nesta sexta, em tese, haveria inclusão da denúncia na pauta da sessão da próxima segunda, contrariando o acordo de líderes partidários, que definiu a votação em plenário para o dia 2 de agosto, após o recesso.

Relatório

Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade do processo no Poder Judiciário, a CCJ aprovou na quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia.

O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será votado no plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.

A denúncia da PGR

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

 


MPF  denuncia 22 pessoas entre elas o ex-prefeito Luiz Marinho

 

O MPF (Ministério Público Federal) apontou que somente na fase de idealização e projeto do Museu do Trabalho e do Trabalhador de São Bernardo foram desviados R$ 2,34 milhões de dinheiro público. A estimativa está presente na denúncia feita contra 22 pessoas – entre elas o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) – à 3ª Vara Federal em São Bernardo por peculato (desvio de recursos públicos) e dispensa ilegal de licitações (veja lista completa de denunciados ao lado).

Segundo apuração do MPF, verba federal foi desviada mediante superfaturamento de contratos e dispensa de concorrência pública durante confecção dos projetos básico e executivo, além do estudo museológico. A denúncia indica que Marinho já tinha na cabeça o grupo de empresários que tocaria a obra antes mesmo do início dos trâmites para obtenção de recursos federais.

“Todos os procedimentos licitatórios foram burlados, indevidamente dispensados ou fraudados, de modo a atingir aquele desiderato. Além disso, há evidências de que houve desvios de recursos públicos (federais e municipais) em cada uma daquelas etapas, mediante pagamento de serviços prestados fora do cronograma da obra e sem fiscalização, não realizados ou realizados por preços superfaturados, em benefício de agentes públicos e de particulares que atuavam em conluio”, escreveu a procuradora Fabiana Bortz, que liderou a força-tarefa que desencadeou a Operação Hefesta, em dezembro.

O MPF indicou que contrato firmado pela Prefeitura de São Bernardo com o Consórcio Enger-Planservi-Concremat (para consultoria em engenharia e assessoria técnica de projetos diversos do Paço) serviu para mascarar acordos sem licitação com a Brasil Arquitetura. Segundo a procuradoria, há provas de que funcionários públicos e empresários atuavam em conluio para burlar fiscalizações e autorizar quarteirização de serviços sem devida cotação de preços, permitindo o superfaturamento. Houve até um funcionário do governo Marinho que foi trabalhar numa das empreiteiras responsáveis pela obra.

Fabiana Bortz adiantou que haverá outra denúncia contra essas pessoas, desta vez por irregularidades na construção física do museu.

O Museu do Trabalho e do Trabalhador foi idealizado por Marinho para enaltecer a história fabril da cidade, em especial destacar as lutas sindicais, que projetaram politicamente seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente orçado em R$ 18 milhões, era para ter sido concluído em 2013, o que não aconteceu.

A obra chegou a ficar mais cara – R$ 800 mil foram autorizados pelo governo federal e outra remessa solicitada pelo Paço, de R$ 4,5 milhões, foi rejeitada. A última previsão era de entrega em dezembro, mas, desde a Operação Hefesta, qualquer intervenção no Museu do Trabalhador está suspensa.

 

 

Julgamento em segunda instância de Lula será julgado antes das eleições

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, acredita que deve ser julgado até agosto de 2018 – antes das eleições – o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

A sentença em primeiro grau foi anunciada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. O julgamento pelo TRF-4 vai definir se Lula vai poder ou não disputar as próximas eleições.

"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer", observa o desembargador em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (13). Thompson assumiu a presidência do tribunal há menos de um mês.

O presidente do tribunal salientou que ainda em primeira instância é possível entrar com outro recurso, chamado de embargos de declaração. O Ministério Público Federal já anunciou que deve recorrer da decisão para aumentar as penas. "O Ministério Público vai recorrer para aumentar as penas e a defesa quer recorrer, porque quer naturalmente desconstituir a sentença visando uma absolvição", observou o desembargador.

Thompson salientou que "não haverá nenhum privilégio" para acelerar o andamento do processo no TRF-4. "Esse juízo não vai ser feito. O prazo que podem esperar é o mesmo de outros julgamentos".

Condenação se deve a Triplex em Guarujá

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Registro de candidatura deve ser feito até agosto

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro da candidatura deve ser feito até as 19h do dia 15 de agosto do ano em que ocorrem as eleições, conforme determinado pelo artigo 93 da lei 13.165, de setembro de 2015.

As apelações dos processos que chegam à segunda instância levaram entre 7 a 22 meses para serem julgados pelos desembargadores federais do TRF-4, que dá uma média de 16 meses para que seja analisado, sendo 7 meses para o julgamento mais rápido, e 22 para o mais lento.

Sobre a sentença

Na sentença, de 218 páginas, o juiz Moro resume as acusações que pesam contra Lula, relata os argumentos da defesa e analisa as provas documentais, periciais e testemunhais. O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

 

 

 

Mariz acusa Janot de ter ânsia de poder


Ao fazer a defesa do presidente da República na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira criticou o "exagero" do Ministério Público Federal (MPF) e disse que tanto o presidente Michel Temer como o ex-presidente Lula estão sendo alvos desta atuação fora dos padrões. Mariz acabou repetindo uma frase que é comumente usada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: "Pau de que dá em Chico, dá em Francisco". Ele disse que há uma ânsia de poder por parte do procurador-geral.

— Fico muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva no país. Pau que mata Michel, mata Lula! Pau que matou Lula pode matar Michel! O que percebo é que há uma ânsia pelo poder (por parte do procurador). O Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público. Abre-se mão do in dubio pro réu, da presunção da inocência. O papel dos advogados nas malfadadas delações é decorativo — disse Mariz.


Em mais um recado aos petistas, Mariz disse que o Ministério Público tem "destruído" a dignidade das pessoas.

— O Ministério Público tem exagerado, tem destruído dignidades, arruinado caráteres — disse Mariz.

Mariz ainda criticou a imprensa, acusando-a de ter transformado o caso de Temer em "espetáculo".

O crime está sendo rentável para a mídia, que só se preocupa com o Ibope e o faturamento. Essa mídia se apresenta como arauto desta cultura punitiva — disse o advogado.

Mariz disse que não há "prova nenhuma contra Temer".

— É inconveniente enviar ao STF. Aquele delito que não denota nenhuma periculosidade. A prova é nenhuma, os indícios, nenhum. Autorização não é um carimbo. Essa autorização é um nada? Não se avalia nada? Façam Justiça ao presidente da República — encerrou Mariz.

Moro condena a 9 anos e meio de prisão o ex-presidente Lula



O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula está neste momento na sede do Instituto Lula, onde recebeu a notícia. O Instituto Lula e a defesa do ex-presidente ainda não se manifestaram sobre a condenação.

• Ex-presidente recorrerá da sentença em liberdade. Moro explicou que não decretou a prisão de Lula "por prudência"

• A pena foi dividida assim: seis anos pelo crime de corrupção ativa, e três anos e seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro

• A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto pelo Código Penal

• Por outro lado, foi elevada em um ano no crime de corrupção ativa porque Lula praticou "atos de ofício com infração no dever funcional", também previsto no Código Penal

• Além da condenação de nove anos e seis meses de prisão, Lula terá de pagar multa de R$ 669,7 mil

• O petista não poderá ocupar cargo ou função pública por 19 anos, caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores

• Condenação teve como base ação penal do Ministério Público, que acusa Lula de ter recebido o tríplex da OAS como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras.

Lula foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público Federal pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial

• Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção no Brasil.

LEIA OS PRINCIPAIS TRECHOS DA DECISÃO DE MORO

• Moro explica porque não pediu a prisão do ex-presidente:

"Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade", decidiu Moro.

• Moro faz desabafo e diz que não sente satisfação ao condenar Lula:

"A presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" (uma adaptação livre de "be you never so high the law is above you")", escreveu o magistrado.

• Moro explica porque considerou que Lula agiu com "culpabilidade extremada":

"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crime", escreveu Moro.

• Moro refuta acusação de Lula de que procuradores tentavam condená-lo por apelo midiático:

"Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa".

 

 

 

Guardas vigiam monumentos de SP após reformas

Equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) fazem a vigilância durante as noites e madrugadas de monumentos que estavam pichados e passaram por reformas na capital paulista.

Vários monumentos da capital e constatou que a GCM é usada como uma garantia especialmente nos locais com obras recém-concluídas. É o caso dos Arcos do Jânio, na região central, que tiveram reforma entregue pelo prefeito João Doria (PSDB) no último dia 3. O local tinha grafites que estavam parcialmente pichados, e a prefeitura optou por repintá-los com a cor original.

Outra equipe da guarda foi encontrada em frente ao Monumento às Bandeiras, ao lado do Parque Ibirapuera. O monumento que já passou por diversas limpezas nos últimos anos em razão de pichações.

Já o monumento em homenagem à imigração japonesa, na Avenida 23 de Maio, reformado em janeiro por meio de doações, teve também a presença de uma equipe da GCM ao seu lado durante várias semanas. Atualmente, os guardas fazem apenas uma ronda pelo local. O mesmo acontece em relação à Ponte Estaiada, na Zona Sul da capital.

Em outros locais, o monitoramento é feito com o auxílio de câmeras. É o caso de um chafariz ao lado do Túnel Daher Elias Cutait, que corta a Avenida Nove de Julho. Uma equipe da guarda apareceu pouco tempo após a equipe de reportagem chegar ao local para o registro de imagens.

Em outros locais, não há presença constante de equipes da Guarda e tampouco monitoramento por câmeras. É o caso da estátua de Borba Gato, em Santo Amaro, outro ponto constante de pichações na capital.

 

Senadoras comunistas tomaram o Senado do Brasil por 6 horas  

Após mais de seis horas de suspensão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu retomar o lugar da presidência e decidiu retomar a sessão em plenário destinada à votação da reforma trabalhista.

A sessão teve início às 11h, mas foi interrompida por volta de 12h, quando senadoras contrárias à proposta ocuparam a mesa do plenário, local onde se senta o presidente da Casa e os demais membros da Mesa Diretora.

Eunício tentou dar início à votação, mas foi impedido de se sentar no lugar. Com isso, decidiu suspender os trabalhos.

Cerca de cinco minutos após Eunício ter determinado a suspensão da sessão, as luzes no plenário foram parcialmente apagadas. Nessa hora, o painel eletrônico marcava a presença de 49 dos 81 senadores no plenário.

Segundo a oposição, a ordem para apagar as luzes do plenário partiram do presidente do Senado. A assessoria de Eunício não disse de quem partiu a ordem para desligar as luzes.

Após a suspensão, o presidente do Senado se recolheu em seu gabinete e recebeu vários parlamentares da base e da oposição para tentar chegar a um acordo.

Enquanto isso, as senadoras mantiveram o protesto. Elas chegaram a almoçar na mesa do plenário e disseram que só deixariam o local caso os destaques apresentados por oposicionistas para alterar a proposta de reforma trabalhista fossem analisados em plenário.

Os destaques foram rejeitados na semana passada pelo relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa.

Depois de mais de seis horas, por volta das 18h10, Eunício Oliveira retornou ao plenário e utilizou um microfone improvisado para anunciar que estava dando um prazo de 20 minutos para que os parlamentares chegassem a um "entendimento". Depois, diminiu o tempo para 10 minutos.

Em plenário, ele se disse "chocado" com o episódio e afirmou que nunca tinha visto uma cena parecida com aquela.

Antes, em entrevista coletiva, o peemedebista disse que "nem na ditadura, os militares haviam ocupado uma mesa de uma Casa do Congresso Nacional" e repudiou o ato.

Passado o prazo, diante da recusa, ele voltou ao local e sentou-se em uma cadeira em um dos extremos da mesa. A cadeira da presidência fica ao centro.

Às 18h44, depois de ter iniciado o processo de votação, mesmo com protestos da oposição, Eunício conseguiu retomar a cadeira da presidência do Senado. Ele, então, decidiu dar tempo para que os líderes encaminhassem como os senadores dos partidos devem votar e pediu calma aos parlamentares.

Conselho de Ética

Diante da ocupação da mesa, o senador José Medeiros (PSD-MT) ingressou com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra as senadoras de oposição. A representação contou com o apoio de outros 14 senadores.

No documento, o parlamentar pediu ao conselho a instauração de procedimento para apurar se as senadoras quebraram o decoro parlamentar. Se aceito, esse tipo de processo pode levar um parlamentar à cassação.

O senador criticou a ocupação da mesa e classificou o ato como um "cerco". Ele afirmou ainda que o papel do parlamento é inviabilizar ações como essa.

“Você pode, em um processo democrático, discordar e a força dos nossos argumentos vencerem. Não o uso da força”, defendeu.

 

Doria cobra saída de Aécio da presidência do PSDB

 

O clima esquentou entre o prefeito de São Paulo, João Doria, e o senador Aécio Neves, na reunião do PSDB que discutiu o desembarque do partido do governo Temer. O partido adiou a decisão.

Doria foi incisivo e cobrou Aécio que deixasse em definitivo a presidência do PSDB. Atualmente, Aécio está licenciado da função e o cargo está ocupado interinamente pelo também senador Tasso Jereissati (CE).

Aécio disse respeitar a opinião de Doria e de outros colegas de partido, mas afirmou ter uma história dentro do PSDB.

No entanto, segundo alguns tucanos, Aécio já começou a dar sinais internamente de que pode concordar em antecipar as eleições do partido - previstas para o ano que vem.

Doria, na reunião, pediu a Tasso que marque a reunião da Executiva para renovar o comando do partido na primeira quinzena de agosto.

O prefeito, segundo relatos, quer renovar o partido e estabelecer uma espécie de "saída honrosa" para Aécio.

 

Relator da CCJ vota contra Temer



O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou um parecer pela aceitação da peça acusatória de autoria do Ministério Público. Para ele, há indícios suficientes "de autoria e materialidade" para o recebimento da denúncia. Zveiter ressaltou que a Câmara faz análise política, mas também analisa o aspecto jurídico. O relator rebateu argumento da defesa ao dizer que 'a denúncia não é inepta'.

Apesar de ser do mesmo partido de Temer, Zveiter já vinha indicando que votaria em prol da denúncia, pois acentuou que prepararia um documento de forma independente e em consonância com os preceitos jurídicos. Advogado de formação, o deputado presidiu por dois mandatos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.

— Por hora temos indícios que são sérios o suficiente para ensejar o recebimento da denúncia — afirmou Zveiter em seu parecer. Para ele, a denúncia "não é fantasiosa".

Zveiter iniciou sua apresentação discorrendo sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele narrou que a denúncia é relatada em cinco fases, sendo a quarta o recebimento da mala de dinheiro pelo ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures. Em seguida, antes de proferir seu voto, o relator discorreu sobre a defesa protocolada por Mariz. E disse que a defesa responde à denuncia de forma "estruturada" em 98 páginas. Ele pontou ainda que a defesa alega que há deficiências probatórias na denúncia e que o argumento principal constitui prova ilícita.

— Nós não podemos silenciar. É necessária a investigação dos fatos — continuou Zveiter em seu voto.

Zveiter, porém, tentou desmontar um dos principais argumentos da defesa, de que a prova contra Temer, no caso as gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, foi obtida de forma ilegal e por isso não deve ser considerada. O relator, que é advogado, disse que há 20 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem admitindo que escutas ambientais sejam admitidas numa investigação.

Há mais de duas décadas o Supremo já decidiu que é licita a coleta de provas sem o conhecimento do outro. É lícita a gravação ambiental. Isso não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo isso há 20 anos — disse o relator.

Após a conclusão da leitura do relatório, o advogado de Temer, Antônio Mariz, teve o mesmo tempo para defender o presidente das acusações. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem que ser autorizada pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal (STF) a analise.

Depois de a defesa se pronunciar, a expectativa é que haja um pedido de vista na CCJ. Com isso, a sessão fica suspensa por dois dias, e o debate sobre o assunto só deverá ser retomado na próxima quarta-feira.

 

 

 

 

Joesley recebeu 'benesses ultrajantes' ao fazer a delação



Após a leitura do parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente Michel Temer, apresentou a defesa oral do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mariz criticou o acordo de colaboração assinado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãoes Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. O advogado tambem rebateu pontos do parecer de Zveiter.

Na última semana, Mariz apresentou documento de 98 páginas na qual destacou que a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, é uma "peça de ficção" e que os fatos apontados contra Temer são inconsistentes.

Mariz criticou o acordo de delação do empresário Joesley Batista.

— Houve açodamento. E as ultrajantes benesses que representam um tapa na cara de todo brasileiro? Benesses que nunca foram dadas a nenhum delator. Esses tiveram como prêmio maior a impunidade absoluta. Com direito a voltar ao país, de ir à Bolsa jogar na queda e na subida de suas ações. Ganharam dinheiro. E estão em Nova York. E o presidente está aqui! E os criminosos estão lá! O presidente não sabia que cometeu 200 crimes — disse Mariz, ao se referir aos irmãos Batista, dono da JBS:

Açodadamente abriram um inquérito contra o presidente do país. Esse conteúdo, por si só, representa que o presidente da República cometeu crime, mostra algum indício? — disse Mariz.

CRÍTICAS AO RELATÓRIO E AO PROCURADOR-GERAL

O advogado do presidente Temer rebateu o parecer de Zveiter:

— O conteúdo é um nada acusatório. Tanto que precisaram recorrer à ficção. E tiro o meu chapéu: se não é carro, é ônibus. Se não é de noite, é de dia.

De pé, Mariz disse, no início de sua fala, que desafiava Janot.

— Lanço um repto ao procurador-geral da República de quanto o presidente, quanto? Das mãos de quem? Foi um níquel sequer Mentira, infâmia, indignação (sobre Temer ter recebido R$ 500 mil). Que R$ 500 mil são esses? Isso me chocou. É mentira que o presidente Temer tenha recebido um vintém! — disse Mariz.



 



 

 

 

Aliados de Temer temem se relator votar a favor da denúncia



Enquanto a situação do presidente Michel Temer se deteriora, partidos aliados veem o voto do relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PMDB-RJ), como momento determinante para o presidente. Se o relatório for a favor da denúncia por corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público contra Temer, as chances de Temer se recuperar são consideradas baixas. Isso porque Zveiter é do mesmo partido do presidente.

Se o próprio partido de Temer não quer salvá-lo, será, na avaliação de membros da base, um sinal verde para que o restante dos partidos aliados sigam também no mesmo caminho de aceitação da denúncia. O voto do relator será apresentado na próxima segunda-feira. Em seguida, advogados de defesa de Temer discursarão contra a peça acusatória preparada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

— O voto do relator, se vier negativo para o governo será muito ruim. Vai ficar muito complicado para o presidente Michel Temer conseguir virar o jogo — diz Efraim Filho, líder do DEM na Câmara.

Embora aliados ainda estejam se movimentando para trocar membros da CCJ, na tentativa de garantir votos pró-Temer, todos observam a dinâmica da crise, evitando se comprometer precipitadamente. O PP, que sempre foi fiel ao governo, avalia mexer em sua composição na CCJ. Mas a sigla ainda não definiu como se posicionará em relação à denúncia.


Ainda não fechamos essa questão da denúncia. Mas a CCJ é uma etapa importante. O julgamento será 100% político. Ali será possível medir a força do governo — pontua o deputado Arthur Lira, líder do PP.

Outro partido importante da base, o PSDB já decidiu que não irá trocar ninguém na CCJ, e dos sete membros tucanos da comissão apenas um deve votar a favor de Temer.



 

 

Diadema pede desligamento e abandona consórcio do ABC Paulista

Diadema deixou de fazer parte do consórcio do Grande ABC. O pedido de desligamento partiu do prefeito, Lauro Michels e aconteceu Com o consórcio é possível conseguir linhas de crédito no Brasil e no exterior para implantar projetos comuns como avenidas e saneamento básico.

Prefeito Lauro desabafa e diz que Consorcio é um grande cabide de emprego e que a cidade de Diadema tem certeza que contará com apoio dos deputados Estaduais e Federais e que os mesmos não são prestigiados no Consórcio .

Michels alegou que a cidade não tinha dinheiro para arcar com os custos do consórcio e os vereadores do município concordaram. A região é composta por: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

O Secretário Executivo do consórcio acredita que o desligamento dificulte a obtenção de créditos. “Já é difícil ser visto e trazer investimentos do estado, da união com sete municípios se ajudando, com sete prefeitos se reunindo e se ajudando para o engrandecimento da região. Quando Diadema se isola, a população de Diadema perde essa força colegiada”, afirma Fabio Palácio.

 

Temer tira verba da PF, mas libera dinheiro para salvar mandato

 


O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos porta-vozes da força-tarefa da Lava-Jato, antecipou o fim do grupo de trabalho da Polícia Federal em Curitiba num post publicado em sua página do Facebook, no qual comparou a situação à falta de dinheiro para a emissão de passaportes:

"A Polícia Federal não tem mais dinheiro para passaporte. A Força-tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato deixou de existir. Não há verbas para trazer delegados. Mas para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à vontade", escreveu Lima, referindo-se à liberação de emendas parlamentares pelo governo.

Nos últimos meses, o procurador se transformou num ativo crítico, nas redes sociais, do governo Temer e das manobras dos políticos contra as investigações da Lava-Jato. Ele passou a usar a hashtag #quemnãodevenãoTemer e #deixeosupremojulgar.

Lima fez novo post e defendeu que a população passe a acompanhar o voto dos parlamentares e não vote em quem não quer o combate à corrupção.



"Os deputados devem autorizar o processo contra Temer e deixar o Judiciário dizer se houve crime. A população tem que estar atenta aos votos de cada parlamentar daqui para frente. Como na França, precisamos de um novo modelo de fazer politica, mais limpo, ético e comprometido com o interesse público. 2018 está aí e quem for contra o combate à corrupção não pode se reeleger", escreveu.

O procurador Deltan Dallagnol também tem defendido que a população reaja: "Não podemos perder a capacidade de indignação. Não podemos jogar a toalha! É exatamente isso o que os corruptos querem", afirmou Deltan, ao comentar uma reportagem  sobre quem diz que "cansou do Brasil".



 

Conselho de Ética arquiva processo de cassação de Aécio Neves



Por 12 votos a 4 o Conselho de Ética do Senado arquivou o processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para investigar os R$ 2 milhões que o senador teria pedido à JBS. O presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia arquivado monocraticamente a representação no mês passado. No entanto, ela foi a voto nesta quinta-feira e a maioria seguiu o presidente, determinando o encerramento do caso. Se o processo fosse adiante, Aécio poderia ter seu mandato cassado. A sessão estava lotada, mas Aécio não compareceu.

Após o arquivamento do processo no mês passado, cinco senadores do Conselho recorreram para que o caso fosse submetido ao colegiado: João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Chaves (PSC-MS), José Pimentel (PT-CE) e Lasier Martins (PSD-RS). No entanto, no momento da votação, Chaves mudou de ideia e votou pelo arquivamento.


Em sua fala, Valadares insinuou que senadores foram ameaçados de que, caso aceitassem a continuidade do processo contra Aécio, uma "enxurrada" de representações seria apresentada, atingindo dezenas de senadores.

— Eu só quero lamentar ter ouvido ameaças veladas e desabafo de que caso essa representação fosse levada a frente, uma enxurrada de representações ocorreria, atingindo dezenas de senadores. Não é preciso relatar minha indignação — discursou Valadares.

Na hora de votar, muitos dos que votaram pelo arquivamento citaram que era preciso aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Aécio é alvo de nove inquéritos. Após a divulgação do resultado, o presidente do Conselho disse que o colega não pode ficar "sangrando" e o elogiou.

— O que eu li, o que eu vi e o que eu ouvi me conscientizam de que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele não pode ficar sangrando, temos que respeitar a figura de um bom senador, que é o senador Aécio — afirmou João Alberto.


O senador Randolfe Rodrigues (AP), membro da Rede — partido que, junto com o PSOL, entrou com a representação no Conselho de Ética — lamentou o resultado e afirmou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar os seus. Ele comparou o caso Aécio, que mantém-se relevante no cenário político, com o caso Delcídio Amaral, que era do PT, foi preso e cassado por unanimidade por seus pares no Conselho de Ética no ano passado.

— Saio daqui muito pessimista. Me parece que há dois tipos de julgamento: um contra aqueles que não têm poder político no Senado. Outro contra os que têm maior poder político no Senado. Houve aqui uma troca concreta de favores entre grandes partidos — disse Randolfe.

NOTA DE AÉCIO À IMPRENSA

"O senador Aécio Neves considera que a decisão, tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos, demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar. Segundo o senador, a decisão demonstra ainda o caráter estritamente politico da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores."

Tribunal Federal nega dois habeas corpus da defesa de Lula

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, , dois pedidos de habeas corpus da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que pediam a suspensão do processo sobre o Triplex em Guarujá.

As decisões foram tomadas por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus.

No primeiro pedido, os advogados de Lula argumentavam que a ação penal ocorreu "com manifesto atropelo e com a prática de diversas ilegalidades". Entre elas, estaria a falta de tempo hábil para que a defesa examinasse documentos oferecidos pela "parte adversa minutos antes do interrogatório", além do indeferimento de provas.

No outro pedido, a defesa do ex-presidente requeria que o processo fosse suspenso até que se apurasse a falsidade nos documentos apresentados pelo ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.

Esses documentos contêm alegações de que Lula era o dono do triplex e que o valor do imóvel foi descontado da conta de propina da empreiteira. A defesa do petista contesta as acusações e diz que o imóvel pertence a um fundo de investimentos gerenciado pela Caixa Econômica Federal. A instituição financeira afirma que "não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento triplex no Guarujá".

Nas duas votações, os desembargadores analisaram que não houve ilegalidade.

Sobre o processo

O MPF denunciou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 14 de setembro 2016. Seis dias depois, a Justiça aceitou a denúncia, e Lula e outras sete pessoas viraram réus. Entre eles, estava a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano e teve as acusações arquivadas por Moro.

Desde que foi denunciado, Lula tem negado o recebimento de propinas e o favorecimento da OAS na Petrobras. A defesa diz que o MPF não tem provas que sustentem a denúncia.

Segundo advogados, a mulher de Lula tinha uma cota no condomínio do triplex, mas a vendeu quando a OAS assumiu a obra. Eles alegam que Lula e Marisa chegaram a visitar o apartamento citado na denúncia porque planejavam comprá-lo – o que acabou não ocorrendo. A defesa também nega irregularidades no apoio oferecido pela empreiteira para guardar os bens do ex-presidente.

No último dia 10, Lula prestou depoimento ao juiz federal Sérgio Moro como parte de um dos processos aos quais responde na Operação Lava Jato em Curitiba. Na ocasião, o ex-presidente negou ser dono do triplex e disse que nunca recebeu imóvel da OAS e que não tinha intenção de comprá-lo. Lula confirmou que visitou o imóvel em fevereiro de 2014, porque a empreiteira pretendia vendê-lo para sua família, mas garantiu que não orientou nenhuma reforma no imóvel.

O petista ainda afirmou que Marisa Letícia voltou ao triplex em agosto de 2014, acompanhada do filho. Segundo ele, a sua mulher não gostava de praia, mas queria investir no imóvel. Ele disse que soube da visita dias depois de ter ocorrido e que só conversou com Léo Pinheiro sobre o assunto em duas ocasiões – quando o apartamento foi indicado pelo então presidente da OAS, e quando foi visitar o prédio.

 

Parecer da denúncia contra Temer deve ser apresentado dia 10

Um dia após anunciar o nome do relator da denúncia contra Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que, se os advogados do peemedebista entregarem a defesa , o parecer poderá ser apresentado na segunda (10).

Ainda de acordo com o dirigente da comissão, a discussão do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que antecede a votação do parecer, deve ser iniciada na próxima quarta-feira (12).

Os advogados de Michel Temer anunciaram que irão protocolar a defesa do presidente da República na tarde desta quarta, por volta das 15h. Após entregar o documento, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer, vai conceder uma entrevista coletiva no salão verde da Câmara.

O presidente foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.

A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que Temer foi notificado pela Câmara

Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR.ivergência

O  presidente da CCJ recebeu os coordenadores das bancadas que integram a comissão para discutir o rito de tramitação da denúncia no colegiado. O encontro, com entra e sai de deputados, durou quase três horas.

Segundo parlamentares que participaram da reunião, há divergências sobre requerimentos que pedem a presença de pessoas envolvidas na denúncia, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Após o encontro, Rodrigo Pacheco informou que irá decidir individualmente sobre os requerimentos até esta quinta-feira (6).

A deputada oposicionista Maria do Rosário (PT-RS) não concordou que a decisão fosse monocrática e pediu que os integrantes da CCJ votassem os requerimentos

 

Aécio diz que foi condenado sem chance de defesa

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado para se defender das acusações do Ministério Público Federal contra ele. Durante o pronunciamento, que durou mais de 20 minutos, o tucano afirmou que não cometeu crimes, se disse indignado com o que chamou de "injustiça" e afirmou que foi condenado previamente sem chance de defesa.

Aécio retornou ao Senado , após mais de um mês afastado das atividades parlamentares por ordem do Supremo Tribunal Federal. O afastamento foi derrubado no último dia 30 de junho pelo ministro Marco Aurélio Mello.

"Inicio este pronunciamento dizendo que retorno à tribuna com um conjunto de sentimentos que podem parecer contraditórios, mas retratam a profundidade das marcas que o episódio de afastamento do mandato deixou, não apenas em mim, mas em minha família e em todos aqueles que acompanham meus mais de 30 anos de vida pública", disse Aécio em plenário.

"Dentre todos esses sentimentos, está a indignação com a injustiça", complementou.

Após o discurso, Aécio foi aplaudido pelos senadores que acompanhavam a sessão. Ele foi ao encontro dos demais parlamentares e foi cumprimentado (veja vídeo abaixo).

Afastamento

Aécio estava afastado desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com base na delação de executivos da JBS. Segundo o Ministério Público, Aécio solicitou e recebeu do empresário Joesley Batista R$ 2 milhões que seriam utilizados para pagar seus advogados em inquéritos da Lava Jato. Em troca, Aécio atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.

Além disso, Fachin entendeu, com base nas investigações do Ministério Público, que, em razão do mandato, Aécio poderua usar seu poder para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Ele retornou ao Senado nesta terça, após o ministro Marco Aurélo Mello derrubar o afastamento, em 30 de junho. Na decisão, o ministro contestou os argumentos da Procuradoria Geral da República de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações.

O ministro também considerou que o afastamento do senador era uma medida que colocava em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário

 

Michel Temer e Moreira Franco foram 'ingratos'

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse  que o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco foram “ingratos” por não terem lhe agradecido pela nomeação de Moreira para uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal entre 2007 e 2010.

Atualmente, Moreira Franco, um dos políticos mais próximos de Temer, é ministro da Secretaria de Governo. No segundo mandato do governo Lula, ele foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Lula depôs nesta terça como testemunha indicada pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo no qual o peemedebista é acusado de cobrar e receber R$ 52 milhões do consórcio formado por OAS, Odebrecht e Carioca para viabilizar, junto à Caixa, o financiamento para a revitalização do porto do Rio de Janeiro, projeto conhecido como Porto Maravilha.

Durante o depoimento, Lula foi questionado se a nomeação de Moreira para a Caixa havia sido feita por Temer. Ele disse que não houve uma indicação específica de Temer, mas sim da bancada do PMDB na Câmara.

Em seguida, ele foi questionado pelo procurador Anselmo Lopes, do Ministério Público, se Temer e Moreira lhe agradeceram pela nomeação. Lula respondeu: “Não, não. Aliás, não me agradeceram, acho que foram ingratos”, disse o ex-presidente.

O ex-presidente negou ter conhecimento de irregularidades nas obras do Porto Maravilha ou da suposta interferência de Cunha para dar andamento ao projeto. Ele afirmou que conheceu o projeto pela imprensa. Na resposta, ele fez referência ao fato de as obras terem ligação com as Olimpíadas realizadas no Rio.

“Eu infelizmente não fui nem convidado para ir às Olimpíadas”, disse Lula.

Relação Cunha e Temer

Na mesma audiência na Justiça Federal também depôs, antes de Lula, o empresário Marcelo Odebrecht, chamado como testemunha de defesa do doleiro Lúcio Funaro, investigado como operador de Cunha no FI-FGTS.

Ele afirmou que “ouvia falar” da influência de Cunha sobre a Caixa, especialmente após a entrada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente do banco.

“Isso era dito, não necessariamente na Caixa. Se ouvia falar que tinha influência na Caixa após entrada de Fabio Cleto. Que após a entrada, [Cunha] passou a ter influência. Nunca tratei diretamente nem nunca falei com ele sobre isso. Todo mundo dava como certo que Fábio Cleto estava sob influência de Eduardo Cunha”, disse Marcelo Odebrecht.

Ele também disse que “ouviu falar” que o presidente Michel Temer era do mesmo grupo de Eduardo Cunha, do qual também faria parte o ex-deputado Henrique Eduardo Alves.

“Ouvi falar que fazia parte desse grupo o presidente Michel Temer. Cláudio Mello [ex-diretor da Odebrecht] disse que tinha relação de Eduardo Cunha, com Henrique Alves. Fazia parte o Michel Temer, mas quem disse foi Cláudio Mello”, afirmou.

Questionado se propina entregue a Cunha destinava-se ao PMDB da Câmara, Marcelo Odebrecht disse que o ex-deputado tinha seu próprio grupo de influência na Câmara, que ia além de seu próprio partido.

“O que me informavam era que tinha grupo de influência dele. O que pessoal dizia é que ajudava muitos deputados do grupo político dele", afirmou.

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Ex-ministro de Temer é preso

Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, foi preso preventivamente O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que ele agiu para atrapalhar investigações, ao tentar barrar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro.

Segundo o MPF, Geddel tem atuado para garantir que Cunha e Funaro recebam vantagens indevidas e para constranger o doleiro a não fechar o acordo.

Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo.

Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele em se tornar um colaborador do MPF. Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa.

Geddel é um dos investigados na Operação Cui Bono. Deflagrada no dia 13 de janeiro, a frente investigativa tem o propósito de apurar irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo político baiano. A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha.

A prisão se baseia em depoimentos de Funaro e nas delações premiadas do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva.

Em cumprimento a uma ordem judicial que atendeu a pedido da Polícia Federal e da Força-Tarefa Greenfield – que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono - , foi preso  o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A prisão é de caráter preventivo e tem como fundamento elementos reunidos a partir de informações fornecidas em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos, em acordo de colaboração premiada. No pedido enviado à Justiça, os autores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. O objetivo de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o próprio Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Para isso, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo.

 

João Doria se posiciona como “voz contra o PT”



O prefeito de São Paulo, João Doria, não se considera um político. No entanto, o forte discurso de oposição ao PT foi uma das falas que mais marcaram a participação dele na sétima edição do “E Agora, Brasil?”, encontro organizado pelo Globo em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). No debate realizado no Consulado da França, no Centro do Rio, Doria também defendeu a privatização da Petrobras e de um dos dois grandes bancos federais de varejo, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Pelo segundo ano consecutivo, o evento reúne a equipe de jornalismo e colunistas do Globo com empresários e executivos para debater as principais questões do cenário nacional e o futuro do país. Em 2017, já estiveram no debate a Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre o sistema judiciário brasileiro e o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que abordou os leilões de óleo e gás. Estão previstos mais três edições no segundo semestre, sempre com temas importantes para o progresso do país como inovação, segurança pública, política e economia internacional.




 

Marco Aurélio determina volta de Aécio Neves


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício de suas funções parlamentares. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio.
”Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, argumentou Marco Aurélio.

Aécio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Marco Aurélio é o relator dos processos do senador baseados nessas colaborações. Ao devolver Aécio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judiciário não pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento é uma questão que deve ser resolvida dentro do próprio Senado. “O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, escreveu o ministro.

Fachin foi o primeiro relator do caso. Ele atendeu ao pedido da PGR para afastar Aécio do cargo, mas não o de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator e foi para o gabinete do ministro Marco Aurélio. Ao assumir os processos de Aécio, ele disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Havia dois recursos pendentes de análise: o pedido de prisão, feito por Janot, e a solicitação para voltar ao cargo, feita pela defesa.

PRISÃO DOMICILIAR

Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irmã de Aécio; Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os três tiveram a prisão preventiva - que havia sido determinada por Fachin - convertida em prisão domiciliar. Houve um pedido da defesa de Aécio para as questões relacionadas a ele fossem analisadas pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramitação dos recursos. Com o recesso de julho, não houve tempo de o colegiado analisá-los. Assim, Marco Aurélio preferiu tomar uma decisão sozinho. O STF volta a funcionar normalmente apenas em agosto.

“Avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma. O agravante encontra-se afastado do exercício do mandato de Senador da República há 1 mês e 12 dias, presente o cumprimento do mandado de intimação em 18 de maio de 2017. Urge o implemento da jurisdição que, continuasse a relatoria com o ministro Edson Fachin, certamente ocorreria”, escreveu Marco Aurélio.

Para justificar a devolução do passaporte, o ministro destacou a carreira e vida familiar de Aécio. Lembrou que ele foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, “ditas fraudadas”. É uma possível referência aos questionamentos feitos à chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No começo de junho deste ano, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusações contra Dilma e Temer.



Ministra diz,STF não vai ignorar clamor por justiça


Durante a sessão, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o clamor por justiça não será ignorado nas decisões tomadas pela Corte. A declaração foi dada no encerramento da última sessão do STF antes do recesso. O tribunal volta a funcionar plenamente apenas em agosto. Em julho, caberá a Cármen tomar decisões consideradas urgentes.
O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça — afirmou Cármen Lúcia.

VALIDADE DAS DELAÇÕES

Na quinta-feira, o STF decidiu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os termos do acordo, também poderá perder seu benefício. Foram oito ministros votando nesse sentido e três em posição divergente, opinando que o plenário do STF tivesse poderes mais amplos na revisão dos acordos. O resultado do julgamento foi apontado como uma vitória do Ministério Público pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o classificou como histórico, fortalecendo o instituto da delação premiada.

Gilmar Mendes, um dos ministros vencidos, fez uma leitura diferente do julgamento. Ele lembrou que o voto final do relator, o ministro Edson Fachin, incorporou uma sugestão do ministro Alexandre de Moraes, com a qual todos concordam. Ficou apenas a divergência sobre a quem cabe a homologação. A maioria entendeu que é uma tarefa apenas do relator, restando uma intervenção do plenário somente numa etapa posterior se observada alguma ilegalidade. Gilmar e Marco Aurélio Mello achavam que o plenário poderia homologar uma delação.

— Inicialmente se percebia que o voto do ministro Fachin albergava a possibilidade de revisão quando da sentença, mas aí com todos aqueles problemas que se colocam. Depois o ministro (Luís Roberto) Barroso fez aquela versão que chamei de Fachin-Barroso, em que ele dizia que o ato era definitivo, e portanto não seria mais suscetível de revisão, a não ser no que dizia respeito à eficácia. Isso não tinha maioria no tribunal, porque a posição do ministro (Dias) Toffoli e do ministro Alexandre não eram coincidentes. Então ontem, habilmente, o ministro Barroso pediu que o ministro Alexandre escrevesse o voto, a solução, que é o exame da legalidade. A legalidade defendemos todos. Defende o ministro Marco Aurélio, (Ricardo) Lewandowski e eu — disse Gilmar.

— O que nós (Gilmar e Marco Aurélio) defendemos além disso é a tese de submissão ao plenário desde logo. Mas quanto à legalidade, se alguém é chefe de quadrilha ou não, agora ficou admitido. Portanto, o que passou não tem nada a ver com a proposta original. Por isso eu chamei de Fachin 1, Fachin 2, Fachin 3 — ironizou o ministro.




 

 

Câmara notifica Temer por corrupção passiva



O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), protocolou no Palácio do Planalto a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. O documento foi entregue para Gustavo Rocha, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

Como cidadão é uma tristeza (a entrega da denúncia), mas o país deve seguir avançando — disse Giacomo.
A Câmara recebeu a denúncia. A leitura do documento, em plenário, foi feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO).
O Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação após autorização da Câmara.
No documento endereçado ao ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), Giacobo se mostra solidário a Temer e ao próprio ministro, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato:
“Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protesto de consideração e apreço “, diz o primeiro secretário na notificação.
A notificação foi entregue ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil às 16h05 desta tarde. Giacobo disse que o fato de não entregar o documento nas mãos do presidente Michel Temer não prejudica a tramitação do processo:
- O recebimento pelo doutor Gustavo e não pelo presidente Temer nao traz prejuízo nenhum - disse o deputado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que não irá defender a posição nem do presidente Michel Temer, e nem da oposição durante o processo de votação da denúncia. Maia afirmou ainda que, caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma nova denúncia contra Temer acha muito difícil que a Câmara junte os dois processos em um só, como quer o governo. Para ele, a função de apensar denúncias seria do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).


 

Acordos de delação podem ser rescindidos se descobertas ilegalidades



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os termos do acordo, também poderá perder seu benefício.

O relator do caso em julgamento é o ministro Edson Fachin. Seu voto inicial causou resistência pelo uso da palavra "vinculação", o que foi interpretado por alguns ministros como uma forma de tolher os poderes do plenário do STF, que não poderia mudar o estabelecido por um de seus integrantes. Isso porque o tribunal também decidiu que a homologação do acordo é uma tarefa apenas do relator do caso, e não do plenário.

- Acordo homologado como regular, voluntário e legal gera vinculação condicionada ao cumprimento dos deveres assumidos pela colaboração, salvo ilegalidades superveniente apta para justificar anulação do negócio jurídico - propôs Fachin.

Alexandre de Moraes discordou dos termos.- O controle dessa legalidade, regularidade e voluntariedade deve ser feito pelo relator na homologação. Ele vai homologar, mas isso não impede que, no momento do julgamento, o colegiado, seja turma, seja o plenário, analise os fatos supervenientes ou os fatos de conhecimento posterior - disse Moraes.

Assim, Luís Roberto Barroso perguntou qual seria a sugestão dele. Moraes propôs:

Acordo homologado como voluntário, regular e legal deverá em regra produzir seus efeitos face ao cumprimento dos deveres assumidos na colaboração possibilitando ao colegiado a análise do parágrafo 4º do artigo 966.É uma referência ao artigo do Código de Processo Civil (CPC) que permite rescindir decisões quando verificadas algumas hipóteses de ilegalidades. Fachin concordou com a redação proposta por Moraes e a incorporou a seu voto.Depois, seguiram o mesmo entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Ausente, o ministro Ricardo Lewandowski não votou nesta quinta-feira. Mas em sessões anteriores ele já tinha expressado sua posição: o plenário do STF pode fazer uma análise ampla ao fim das apurações, podendo revogar não apenas benefícios específicos, mas toda a delação, se considerar que o acordo feriu a Constituição ou alguma lei.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello tiveram uma posição que dá mais poder ainda ao plenário. Para eles, cabe ao colegiado, e não ao relator, homologar o acordo de delação.

- A vinculatividade é algo caricato porque o ato do relator que fez a caneta cair sobre o papel agora vincula o plenário. É uma bobagem, ninguém vai seguir isso - criticou Gilmar.

Marco Aurélio entendia inicialmente que não cabia ao plenário fazer a homologação, mas ao relator. Diante das divergências sobre a extensão dos poderes do plenário para rever um acordo, ele mudou o voto.

- Vou reajustar para dizer que não cabe ao relator homologar, mas ao plenário.



 

Fachin encaminha denúncia ao Congresso sobre Temer

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. O ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que está preso, também foi denunciado na mesma ação.

Levantamento mostra que apenas quatro de 66 deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a denúncia, declaram apoio a Temer.

Janot tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rochas Loures se manifestarem para só depois encaminhar ao Congresso. Fachin, porém, entendeu que não é o momento de ouvir as partes.

No mesmo despacho, Fachin autorizou alguns pedidos feitos por Janot:

— A separação do inquérito em dois: um para o crime de corrupção passiva (já denunciado). outro para possível obstrução à Justiça.

— A investigação do suposto crime de organização criminosa por Temer e Rocha Loures em outro inquérito em tramitação no STF que já investiga vários políticos do PMDB.

— O envio de cópia dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal para investigar funcionários da Petrobras e do Cade.

No entanto, Fachin não tomou decisão em dois casos:

— O pedido de inquérito para investigar Temer e Rocha Loures pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de um decreto presidencial que regulamenta a exploração dos portos

— A manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e de seu operador, Lúcio Funaro

FACHIN EXPLICA ENVIO RÁPIDO

Fachin entendeu que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem prosseguimento no tribunal caso consiga o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513.

"Nessa toada, a Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico. O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados, deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna", decidiu Fachin.

 

"Assim, cabe ao Presidente da República, inicialmente, apresentar sua defesa, previamente ao juízo predominantemente político a ser realizado pela Câmara dos Deputados, naquela espacialidade, como, aliás, prevê o Regimento Interno daquela Casa Legislativa", acrescentou o ministro.

ENTENDA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

Formalmente, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviar a denúncia ao Congresso. Ela fará isso assim que receber o despacho e a denúncia do gabinete do ministro Fachin. Como o STF entra de recesso em julho, quando os prazos processuais são suspensos, a decisão de Fachin evita que a tramitação da denúncia sofra maiores atrasos.

ENTENDA A DENÚNCIA CONTRA TEMER

Temer foi denunciado por corrupção passiva, acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures teria sido seu intermediário. Também há contra o presidente um pedido de indenização no valor de R$ 10 milhões.

O procurador-geral afirma que o presidente "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores", e que Rocha Loures "violou a dignidade do cargo que ocupou".

A denúncia contra Temer usa como base a delação da JBS. Umas das principais provas é a gravação feita pelo dono da empresa, Joesley Batista, durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, sem a anuência do presidente.

A gravação foi questionada pela defesa de Temer, mas a perícia oficial da Polícia Federal concluiu que o áudio não sofreu edição e tem sequência lógica, com início, meio e fim.

Após ter sido denunciado, Temer fez um pronunciamento no qual acusou Janot de fazer ilações.

 

 

Doria diz que os parlamentares devem ter ‘responsabilidade’



O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), esteve no Congresso e fez uma defesa da "governabilidade" do país. Num apoio ao presidente Michel Temer, Doria disse que não se trata da "defesa de Temer" e sim de manter a governabilidade. Doria disse que os parlamentares deveriam ter, neste momento, uma "atitude responsável" nesse momento de denúncias contra Temer. Os tucanos da Câmara ameaçam votar pela abertura de processo contra Temer. Ele disse que os políticos não devem colocar os interesses político

Não devemos colocar a preocupação eleitoral ou partidária à frente da preocupação da população, do povo brasileiro. O sentimento é de responsabilidade. Espero que os deputados e senadores tenham em mente que o povo espera deles uma atitude responsável para não piorar ainda mais essa situação de desemprego no país. O governador Geraldo Alckmin (SP) e eu temos nos manifestado sistematicamente neste sentido de que temos que garantir a governabilidade do Brasil. Não se trata de fazer a defesa do presidente Temer e sim a defesa do Brasil e dos brasileiros. Existe sim a governabilidade. É o apoio ao Brasil, às reformas, à governabilidade. A nossa visão é a visão da governabilidade. O Brasil não pode perder a governabilidade, não pode entrar numa instabilidade econômica que provoque o aumento do desemprego e flagelo social, que já é grande no país, Temos que agir com responsabilidade — disse Doria.

O prefeito de São Paulo disse que é preciso garantir o "amplo" direito de defesa ao presidente Temer.

— Não se pode estabelecer a culpabilidade antes que ela exista — disse ele.

Doria defendeu a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência como um sinal para o mercado de que a governabilidade está mantida. Doria ainda disse que a reforma da Previdência deveria ter um texto "mais enxuto", o que facilitaria sua aprovação.

— Provavelmente um texto mais enxuto, mais curto teria mais possibilidade de ser aprovado — disse ele.


Ele disse que a reforma trabalhista está bem mais célere e está sendo bem conduzida.

— É muito importante que o Congresso sinalize ao país a continuidade e o esforço para a aprovação das reformas. Isso sinaliza ao setor produtivo, e São Paulo representa uma parcela considerável deste setor produtivo, que o país está na sua governabilidade. E a economia segue o seu caminho paralelo e espero que distante da crise política. É bom sinal — disse o prefeito.

Doria esteve com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), separadamente. Nesta tarde, ele ainda se encontra com a bancada do PSDB da Câmara.




 

 

Gilmar Mendes evita falar de denúncia

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, negou-se a comentar sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção. Após um debate sobre reforma política com presidentes e representantes de 28 partidos, ele disse apenas que outros países vivem crise semelhante à brasileira, e que não há outra alternativa democrática a não ser confiar no Congresso Nacional. Ele se referia à reforma política. Mas, no caso da denúncia apresentada por Janot, caberá ao parlamento decidir se autoriza ou não o andamento da mesma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do qual Gilmar faz parte.

 

Temos que confiar no Congresso. Não há outra alternativa, vamos buscar onde, numa associação de juízes, numa associação de procuradores! — ironizou Gilmar.

Presente ao debate, o relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse que a denúncia já era prevista, e que não muda nada no andamento da reforma, também evitando fazer juízo de valor sobre a peça apresentada por Janot. Para ele, no entanto, quanto mais grave a crise política, maior a oportunidade de se realizar a reforma política.


Isso já era esperado, já estava na contabilidade. Creio que não vá afetar o andamento da reforma política. Por outro lado, quanto maior a crise política, mais necessidade de fazer a reforma política — disse.

Cândido, que é contra o voto distritão, modelo que elege os candidatos mais votados nos estados, independentemente do partido e coligação do qual faz parte, disse que buscará melhorar o sistema atual para as eleições de 2018, diminuindo o número de candidaturas e implementando a cláusula de barreira. Para o ano que vem também seria criado um fundo de financiamento público para as campanhas da ordem de R$ 3,4 bilhões.

Cândido defendia o voto em lista fechada para 2018 e o voto distrital misto de 2020 em diante. Mas como o distritão tem ganhado força entre os parlamentares, ele disse que procurá apresentar em seu relatório um "caminho do meio". O relator diz acreditar que é possível começar a votar as mudanças na legislação eleitoral já na próxima semana.

 

Alckmin sobre Temer: ‘Denúncia não é condenação’

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin afirmou, que a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República não é motivo para o PSDB deixar o governo. Em defesa da permanência de Temer, disse que “denúncia não é condenação”.

— É preciso entender que denúncia não é condenação. Não podemos antecipar condenação. É grave. Há uma denúncia e precisa ser apurada — afirmou em evento no Palácio dos Bandeirantes para divulgar novo pacote de obras em rodovias estaduais.

O governador se posicionou a favor de que o PSDB não libere seus deputados para votarem como quiserem quando a denúncia de Temer for apreciada no plenário da Câmara. A bancada tucana está dividida e há a pressão de deputados mais jovens para que eles possam votar pela abertura de um inquérito contra o presidente no Supremo Tribunal Federal.

— O PSDB vai, no devido tempo, tomar uma decisão e eu defendo que não abra a bancada, ou seja, que a decisão seja do partido que não libere a bancada. O partido deve tomar uma decisão, então que seja uma decisão partidária. Para isso a gente deve conversar, ouvir, debater.

Alckmin repetiu os argumentos utilizados há semanas para justificar a permanência no governo de que o compromisso do partido é com as reformas em tramitação no Congresso.

A Procuradoria Geral da República apresentou uma denúncia. Cabe agora à Câmara Federal se pronunciar sobre a mesma e depois o poder o judiciário. O importante é que as instituições funcionem e a gente não deixe a economia derreter. O PSDB tomou uma decisão de aguardar o fim das reformas. Estamos com a reforma trabalhista em votação ainda no Senado, com a reforma da previdência ainda pendente e a reforma política. Isso não quer dizer que não possa tomar uma atitude amanhã. Agora, temos defendido que precisamos ter serenidade. Eu entendo que cada instituição, cada poder, deve cumprir sua tarefa.

 

Depois da sentença de Palocci, falta só a de Lula

Após a condenação do ex-ministro Antonio Palocci, a expectativa é que a próxima sentença dada pelo juiz Sérgio Moro seja a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As alegações finais da defesa de Palocci foram protocoladas uma semana antes das alegações do ex-presidente, cuja defesa se manifestou na segunda-feira passada — pedindo a absolvição de Lula. Além disso, como Palocci está preso, portanto, seu processo tinha prioridade.
Ao concluir o trabalho nesta ação de Palocci, Moro deve agora se debruçar sobre o primeiro processo em que Lula é reu, o relacionado ao tríplex no Guarujá que, segundo o Ministério Público, era destinado ao ex-presidente oriundo de dinheiro de propina.
A sentença de Lula não deve demorar mais que um mês para sair. Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai. Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana.
A lista de ações com sentença também tem somente algumas discrepâncias: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas aguardou 480 dias à espera de uma sentença.
Dentro do prazo
Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência - ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo.
— O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato.
Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias.
Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere.


Para especialistas, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre Palocci e o Ministério Público Federal não foi, dada a sentença desta segunda-feira, motivo para colocar a ação de Lula à frente.
Os acordos são, salientam, entre Ministério Público e defesa — portanto, os trabalhos de juízes não devem ser afetados com base em delações não homologadas.

A sentença de Lula pode ser adiada se houver novos pedidos da defesa ou pedidos de novas diligências por parte de Moro.





Temer prepara defesa ‘de peso’ contra denúncia de Janot



O presidente Michel Temer quer liquidar com rapidez, na Câmara dos Deputados, a provável denúncia contra ele. Porém, o Palácio do Planalto pretende apresentar uma defesa “de peso” ao que considera ataques do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer já decidiu que não usará as dez sessões previstas como prazo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para apresentar sua defesa, mas espera a peça de Janot para preparar uma resposta juridicamente bem fundamentada. No Planalto, as declarações de Janot num documento de 93 foram consideradas fortes e até num tom ofensivo.
Advogados de Temer e o próprio presidente têm sustentado que não haveria consistência jurídica nas acusações. O Palácio do Planalto avalia que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não vai demorar para encaminhar à Câmara a denúncia contra Temer a ser apresentada por Janot até terça-feira.
Apesar de ressaltarem que o STF é imprevisível, a expectativa no Planalto é que a denúncia seja entregue e que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, encaminhe para a presidente da Corte. Ministros lembram que o Judiciário entra em recesso no dia 30.
— Queremos resolver isso o mais rapidamente possível. O presidente não vai levar as dez sessões, mas ainda não se sabe quantas, porque é preciso esperar o teor da peça — disse um interlocutor.
AVALIAÇÃO DE VOTOS NA CCJ
O Planalto diz ter maioria na CCJ e fará as alterações necessárias para barrar a denúncia na Câmara. Governistas ainda avaliam se será possível juntar as eventuais denúncias — Janot deu sinais de que vai “fatiar” as acusações — numa única tramitação. Se não for possível, a intenção é escolher um único relator para as denúncias.
Segundo interlocutores, Temer está muito irritado com o fato de Janot apresentar mais de uma denúncia. A alegação é que isso parece perseguição e que, juridicamente, não é uma medida comum.

 

 

Norueguesa diz que Lava Jato preocupa e pede 'limpeza'

A crise política acompanha o presidente Michel Temer na viagem à Noruega. A primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, afirmou que a Operação Lava Jato preocupa e que é preciso achar uma solução para a corrupção.

Ao lado de Temer, em Oslo, Solberg disse: "Estamos muito preocupados com a Lava Jato. É importante fazer uma limpeza".

Durante o encontro, Temer e a primeira-ministra da Noruega conversaram sobre comércio e meio ambiente.

No discurso na conferência de imprensa após encontro com a primeira-ministra da Noruega, o presidente disse que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário funcionam com uma "liberdade extraordinária". “A democracia no Brasil é algo plantado formalmente pela Constituição de 1988, mas praticada na realidade, ou seja, há uma coincidência absoluta entre a Constituição formal, ou seja, aquilo que está escrito, e a Constituição real, ou seja, aquilo que se passa no país”, afirmou.

Durante o discurso, o presidente cometeu uma gafe . Disse que iria se reunir com o "rei da Suécia" e não da Noruega. A falha foi corrigida na versão oficial do discurso enviada pelo Palácio do Planalto à imprensa.

O país nórdico já investiu quase R$ 3 bilhões em projetos de preservação e proteção de povos indígenas e da Amazônia – o Brasil recebia o equivalente a R$ 400 milhões por ano. Mas, há cerca de três anos, os índices de desmatamento passaram a aumentar, e os noruegueses começaram a questionar as políticas de conservação.

No discurso, Temer falou sobre a importância das contribuições da Noruega para o Fundo da Amazônia. “Ela [contribuição] é que tem permitido um policiamento, digamos assim, mais efetivo, policiamento administrativo, no sentido de evitar o desmatamento no nosso país, já que, sem dúvida alguma, o Brasil é uma das grandes, senão a maior reserva ambiental do mundo”, disse.

'Quase semiparlamentarista'

Temer falou ainda sobre o apoio do Congresso Nacional às reformas, pois, segundo ele, o diálogo tem sido um dos suportes do governo, que é “quase semiparlamentarista”. “Não é sem razão que, ao levarmos adiante as chamadas reformas que estamos fazendo no país, nós temos muito apoio do Congresso Nacional. Eu devo dizer que, embora se trate de um presidencialismo, o nosso governo faz um governo, vamos dizer assim, quase semiparlamentarista. Porque tem uma parceria muito grande com o Congresso Nacional”, disse.

 

Fachin diz que política não pode ser 'demonizada'

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a política não pode ser demonizada e que o sistema penal punitivo não é a resposta para todos os males. Ele também afirmou que o país precisa se reconciliar com a sociedade e que é hora de uma "redenção constitucional", de modo que o Brasil não se esqueça do que houve de errado e não deixe isso acontecer de novo. E destacou o grande volume de trabalho em seu gabinete em matéria penal: são 142 inquéritos, dos quais 117 apenas da Lava-Jato.

– Falar de Constituição corresponde também a sustentar que não se pode demonizar a politica. Não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males. Nos dias correntes, a propósito, permito-me trazer a lição do eminente ministro Cezar Peluso, a quem muito admiro, segundo o qual nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena alguém por ódio – disse Fachin, fazendo uma referência ao ex-ministro do STF que deixou o tribunal em 2012.


Nada mais constrange o magistrado do que ter de, infelizmente, condenar um réu em matéria penal, afirma o ministro Peluso – acrescentou Fachin.


Além dos inquéritos, o ministro destacou que há outras centenas de questões processuais em seu gabinete.

Pra citar o quão volumoso é esse acervo e apenas pra citar alguns dados recentes do nosso gabinete sobre processos criminais. No dia de hoje, tramitam 117 inquéritos por ora vinculados à cognominada operação Lava Jato, mais 25 outros, o que totaliza ainda sem eventuais redistribuições 142 inquéritos. Neste semestre, de fevereiro até esta data, em incidentes processuais derivados de processos penais e originários, tivemos 576, além de ações penais, cautelares, extradições e prisões – disse Fachin.

O ministro apontou para a necessidade de o país se reconciliar com sua sociedade.

– É preciso ter forças que unam as pessoas e nada mais certo que ter valores fundamentais em torno dos quais a sociedade há de se manter minimamente coesa. É hora da redenção constitucional brasileira, é mais que urgente o tempo de edificar no espaço da grande política o tripé mínimo para a liberdade, a ética e o desenvolvimento, como bem se assentou à época na terra de Nelson Mandela: “para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça” – afirmou Fachin, referindo ao primeiro presidente negro da África do Sul, pondo um fim definitivo à segregação racial que havia em seu país.

Segundo o ministro, não há por que falar em crise institucional, porque o sistema está funcionando.

– Sim, o sistema está a funcionar, as instituições estão a funcionar e, portanto, não há que se falar em crise institucional. Pode orgulhar-se o Brasil da democracia que tem e que exercita. Cumpre quiçá ir além: avançar na redenção constitucional brasileira, e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade – afirmou Fachin, concluindo:

– Em primeiro plano, está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade. É hora, pois, de subir esse palco como fizeram outros países em momentos similares, ideias, ideais, e instrumentos democráticos de reencontro do Estado com a sociedade e do país com a sua própria história. Resgate e libertação são fundamentais. Resgate como ato de confiança em nossa capacidade humana de fazer uma sociedade melhor e libertação como superação do passado.

Senador de sustentação do governo dá uma de ingênuo?  


O senador Hélio José (PMDB-DF), correligionário do presidente Michel Temer, teve mais um indicado demitido depois de pedir o afastamento de Temer e ministros investigados. Na última terça-feira, o voto dele foi decisivo para a derrota do governo em comissão do Senado que analisava a reforma trabalhista. Nesta quarta-feira, duas indicações de Hélio José já haviam sido exoneradas.

— Quem é investigado no STF deveria sair. Eu que não vou recuar das minhas posições na reforma trabalhista e da Previdência. É um absurdo. O estatuto do PMDB prevê pluralidade. E ninguém do governo me ligou ou conversou comigo nessa história — disse o senador peemedebista do DF.

Temer é investigado no STF por obstrução de Justiça, organização criminosa e corrupção passiva. Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, e outros sete ministros de Temer também têm inquérito em curso na Corte.


foi demitida uma superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) do Distrito Federal, Aline Rezende, indicada pelo parlamentar. Na véspera, foram sacados Francisco Nilo Gonsalves Júnior, da superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e Vicente Ferreira, da diretoria de Planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

O senador afirma sofrer "ameaças" em razão do voto que deu contra o governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, quando o Planalto foi derrotado por um voto: dez a nove. Ele acusa a gestão Temer de ser um "balcão de negócios", e diz que já havia comunicado a Michel Temer sua insatisfação com as reformas econômicas no Congresso. Em reunião no mês passado do presidente com a bancada do PMDB no Senado, as falas de Hélio foram das mais duras do encontro. Nesta quinta-feira, Hélio José criticou o governo na CPI da Previdência, na qual é relator:

— Foi uma clara perseguição doente, ridícula, deste governo ridículo, que ao invés de trabalhar pelo Brasil, por nosso povo, fica trabalhando contra o povo e contra os aliados. Não é porque somos da base aliada que iríamos nos submeter a esse balcão de negócio, a essa vergonha — disse.


Em agosto, Hélio José havia dito que indicaria quem quisesse, "até uma melancia" para a SPU. Ele foi gravado esbravejando contra funcionários da secretaria. Depois, alegou que chamava Nilo de "melancia" porque ele tinha uma "barriguinha".

O governo já havia lançado mão de exonerar indicados de aliados com posição contrária. No começo de maio, duas semanas após o Planalto não conseguir aprovar regime de urgência para a reforma trabalhista ainda na Câmara, houve demissões de indicados de pelo menos quatro aliados que se posicionaram contra o governo: Antônio Jácome (PTN-RN), Deley (PTB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Expedito Neto (PSD-RO).

 

Temer ignora crise política e escândalos de corrupção



Em seu pronunciamento na abertura do encontro com empresários noruegueses, o presidente Michel Temer promoveu o Brasil como um país promissor e seguro para investimentos, mas deixou de lado dois temas que preocupam seus anfitriões: a crise política e os escândalos de corrupção. O presidente aproveitou a reunião empresarial em Oslo para sinalizar ao Congresso brasileiro a necessidade de aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, de tramitação conflituosa na Câmara e no Senado.

Queremos facilitar a vida dos empreendedores. Para isso, dialogar é essencial. Para mudar o Brasil, adotamos como o método de governar o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Apesar de ser um sistema presidencialista, passei 25 anos no parlamento brasileiro, por isso faço um presidencialismo semiparlamanterista, e conto enormemente com o apoio do Congresso para fazer reformas inadiáveis — disse, durante reunião na Associação dos Armadores da Noruega, ignorando a recente derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado.

Além das duas reformas, Temer destacou a retomada do crescimento no país, o controle do teto dos gastos públicos, as quedas do índice de inflação e da taxa de juros para convencer os empresários a investir a longo prazo no país. Para o presidente, o Brasil “está deixando para trás a crise mais severa de sua história”.

— Temos levado adiante reformas que não se viam em nosso no nosso país há muitos anos, numa agenda que está trazendo de volta investimentos e recuperando o crescimento — disse, para em seguida concluir:

— Nossa agenda de reformas tem por premissa a responsabilidade fiscal e o reconhecimento do setor privado na geração de riquezas. Medidas de maior interesse para nosso país têm sido examinadas e aprovadas. A primeira delas foi a que controla as despesas do governo. O próximo passo é a reforma da Previdência Social, que já está em estado de avaliação na Câmara, e depois virá o Senado — insistiu.

Sven Richard Brandzaeg, dirigente da empresa norueguesa Hydro, era apenas um dos empresários norugueses preocupados com a crise política no Brasil.

Investimos US$ 6 bilhões no Brasil, e agora? — disse ao GLOBO.

— Notamos que os mercados e a economia estão melhorando, mas a situação política é outra coisa...

Apenas um veículo da mídia norueguesa, o jornal Norwegian Financial Daily, estava presente na cobertura. O diário financeiro e mídia pública NRK destacaram os escândalos de corrupção e a crise política no Brasil.

Gleisi chamou o processo da Lava-Jato de safadeza

Ré na Lava-jato junto com o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), subiu a tribuna para acusar o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dellagnol de estarem “fazendo um conluio” com o mercado para “ferrar o povo brasileiro”, e usar o processo do ex-presidente Lula para “fazer dinheiro” com palestras ao preço de R$ 30 mil a R$ 40 mil.

Ás vésperas da sentença de Moro no processo do triplex do Guarujá, Gleisi acusou o juiz de cercear o acesso de Lula ao inquérito até dois dias antes do fim do prazo, e leu no plenário a versão da defesa do ex-presidente, de que o apartamento pertence a um fundo da Caixa Econômica Federal.

No pronunciamento, Gleisi disse que os inquéritos contra o Lula viraram “um produto vendável, comercial, enredo de filme” e produto de palestras em que juízes e procuradores cobram dinheiro para ofertar até mesmo em eventos de cirurgia plástica. Gleisi chamou o processo da Lava-Jato de safadeza.

Olhando bem para as câmeras do plenário, em tom ameaçador, Gleisi mandou um recado direto para Moro e Dellagnol:

— Então, juiz Sérgio Moro, então, Dr. Dellagnol, que estão ganhando dinheiro, inclusive, em cima do processo da Lava Jato , é vergonhoso cobrar R$ 30, R$ 40 mil para uma palestra, para ir lá falar de coisas que não existem, de provas que não existem, falar do processo da Lava-Jato , tenham decência! Tenham decência! Não colaborem, não, para acabar com a democracia brasileira. Façam o papel de vocês: devido processo legal, com base na lei, com base no direito. É assim que tem que se fazer!

E mandou um aviso a Moro em caso de Lula ser condenado e impedido de disputar a eleição em 2018: os aliados de Lula não vão admitir. A líder petista disse que não poderia sair do Senado hoje sem fazer esse pronunciamento, para dizer que do destino do Brasil está “muito involucrado”, envolvido com o destino do Presidente Lula.

— Deixo claro aqui para o Brasil e o mundo que nós não vamos admitir. Uma eleição sem Lula é fraude — avisou Gleisi, acrescentando:


O presidente Lula representa o povo deste país, gostem vocês ou não.

Para a petista, se o juiz Sérgio Moro der uma sentença dizendo que o Lula é culpado, sem provas, estará tendo uma decisão política de impedir o ex-presidente Lula de civilmente exercer os seus direitos políticos.

— Nós não vamos ficar quietos, nós vamos denunciar isso para o mundo. Não vamos aceitar fraude eleitoral, não vamos aceitar!

Em um aparte ao discurso de Gleisi, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi no mesmo sentindo.

— Nós não vamos aceitar que cassem os direitos políticos do Presidente Lula. Nós não vamos aceitar que cassem os direitos políticos do presidente Lula. Nós não vamos aceitar — repetiu Fátima Bezerra.

Barrar a candidatura de Lula, segundo Gleisi, faz parte de um conluio de Moro e Dellagnol para “ferrar o povo brasileiro”.

— Então, vocês estão fazendo um conluio com esse mercado para ferrar o povo brasileiro. É isso! Não, isso tem que ficar claro! Para aprovar essas reformas absurdas e ferrar o povo brasileiro! Aí, não querem que o Presidente Lula dispute a eleição? Mas que sejam um pouquinho mais corajosos e decentes! Arrumem um candidato e venham para o olimpo disputar no voto. Aí sim! Aí, vocês podem fazer o discurso que vocês querem fazer. Senão, não podem! — desafiou Gleisi Hoffman


Segundo a presidente do PT, a defesa de Lula só teve acesso a cópia do inquérito dois dias antes encerramento do prazo:

— Então, o cerceamento de defesa sempre esteve presente nesses processos contra o Presidente Lula – sempre — disse Gleisi.

Procurado, Sérgio Moro afirmou que "não cabe a juiz responder a afirmações de réus por crimes de corrupção".

 

Doria cria comissão para gerenciar doações da iniciativa privada

O prefeito João Doria (PSDB) criou, após seis meses de governo, uma comissão para gerenciar as doações que tem recebido da iniciativa privada para a cidade de São Paulo. Segundo o prefeito, a participação de empresas nos projetos da Prefeitura cresceu de tal forma que passou a exigir um "cuidado maior".

A comissão vai contar com quatro integrantes - todos servidores públicos - e foi estabelecida por meio de um decreto assinado por Doria e publicado na edição do Diário Oficial da Cidade.

A junta será responsável, entre outras atribuições, por analisar se as doações ofertadas pela iniciativa privada são compatíveis com o interesse público e por "dirimir dúvidas ou solicitações de esclarecimentos relativas às doações", conforme estipula o decreto.

"Essa comissão começa a atuar a partir de agora. A velocidade e a intensidade desses investimentos privados vem crescendo, por isso está exigindo um cuidado maior, uma atenção maior, uma zeladoria melhor. Nós já temos quase R$ 700 milhões de investimentos consolidados. É um fato inédito", justificou Doria em entrevista concedida na sede da Prefeitura.

Doria afirmou que, como o investimento privado ainda deve aumentar sob sua gestão, decidiu criar a comissão para "dar mais velocidade" ao processamento e à publicação das doações. O grupo de trabalho vai ser chefiado pelo recém-nomeado Cláudio Carvalho, ex-diretor da empreiteira Cyrela, e agora secretário especial de Investimento Social da Prefeitura.

Questionado se as antigas ferramentas de controle das doações não estavam dando conta do recado, Doria limitou-se a dizer que é "tudo uma questão de evolução". Segundo ele, a mudança vai garantir mais transparência aos processos.

 

Léo Pinheiro rebate defesa de Lula e diz que petista é o dono do tríplex



Em alegações finais na ação penal do tríplex, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, reafirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o real proprietário do apartamento do Guarujá. A defesa sustenta que Pinheiro foi orientado a manter o imóvel em nome da OAS para encobrir identidade do real proprietário, que seria o ex-presidente.

“O triplex nunca foi posto à venda porque já tinha um dono e que as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua ex- esposa”, escreveram os advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Carolina Piovesan.

Pela manhã, Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pediu absolvição do petista em coletiva à imprensa, em São Paulo. Zanin argumenta que a OAS Empreendimentos deu o imóvel em garantia a recursos tomados de um fundo da Caixa e que, portanto, o apartamento pertence à empresa, não a Lula. O tríplex foi alienado (dado em garantia) em 2010 e mantido vinculado ao fundo da Caixa também nos aditamentos contratuais.

PROJETO FOI APROVADO NA CASA DE LULA

Como benefício por ter confessado ao juiz Sergio Moro que Lula seria o dono do imóvel, Leo Pinheiro, que também é réu no processo, pediu redução de dois terços de sua pena. Na ação, o empresário é acusado pela Força-Tarefa de ter pago propina de R$ 2, 7 milhões ao petista por meio de reformas e melhorias no tríplex.

A defesa de Léo Pinheiro disse ainda que o projeto de reforma do tríplex foi aprovado na residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo. Esclareceu ainda que o triplex, bem mais caro que o apartamento efetivamente adquirido, não seria um presente. Segundo os advogados, os valores gastos pela OAS eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao Partido dos Trabalhadores (PT) em obras da Petrobras, tudo com a anuência do seu “maior líder partidário”.

Os advogados de Leo Pinheiro ainda apontam contradições na versão apresentada por Lula em seu interrogatório em Curitiba, no início do mês passado.

"O ex-presidente Lula, em seu interrogatório, admite que recebeu em sua residência, em São Bernardo do Campo, Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, mas alega que “apenas” conversaram sobre o sítio de Atibaia, sem nada falarem sobre o triplex no Guarujá. Pesando contra a credibilidade desta versão, vale rememorar que, na fase de inquérito, o ex-presidente Lula afirmou que não conhecia Paulo Gordilho, sendo que restou provado que o recebeu em sua residência e no sítio. A data desta visita em São Bernardo do Campo revela perfeitamente que ela serviu para a aprovação do projeto de reformas realizadas no triplex."


A versão da defesa do empreiteiro corrobora a tese apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em suas alegações finais. Os procuradores dizem que o apartamento está em nome da OAS mas seria do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras. A Força-Tarefa ressalta que apresentou um "enorme conjunto de provas" documentais, testemunhais, periciais, que incluem dados dados extraídos de afastamento de sigilo fiscal dos réus, fotos e mensagens de celular e emails trocados entre os réus.

Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.



 

Fachin tira de Moro três processos contra Lula e outro contra Cunha


 

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve cassado o mandato de deputado, seja enviado à Justiça Federal do DF, e não ao Paraná.

As decisões de Fachin foram tomadas depois de pedidos feitos por Lula e Cunha. Eles não queriam que esses processos ficassem sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Na avaliação deles, tais processos não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da operação, e por isso deviam ser encaminhados para outros juízes.


 

Em um dos processos encaminhado à Justiça Federal do DF, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, dona da empresa que leva seu sobrenome, contou que Lula usou sua influência no governo para favorecer a companhia em Angola. "Tratando-se, portanto, de fatos que supostamente se passaram na Capital da República, já que nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", argumentou Fachin.

O outro trata de propina para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. "Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual eram realizados os pagamentos, motivados, a partir de determinado momento, pelo prestígio do ora agravante na condição de Presidente da República - circunstância que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, da Constituição Federal) -, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária de São Paulo para as providências cabíveis", escreveu Fachin.

No processo enviado para São Paulo, dois executivos da Odebrecht - Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas - relataram pagamentos a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, que receberia pagamentos em dinheiro da empresa. "Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na Capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", argumentou Fachin em sua decisão.

No processo relacionado a Cunha, executivos da Odebrecht relataram que em 11 de fevereiro de 2015, quando ainda era presidente da Câmara, ele os chamou para sua residência oficial. Na ocasião, Cunha teria sugerido que a empresa contratasse a empresa de investigação privada Kroll para identificar inconsistências de dois delatores da Lava-Jato: Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O objetivo seria atrapalhar as investigações.

"Logo, como os fatos narrados se passaram na Capital da República e supostamente se voltam contra investigação que tramita no âmbito da Justiça Federal (art. 109, IV, da CF/88), mais adequada se revela a remessa de cópia dos respectivos termos de depoimento à Seção Judiciária do Distrito Federal", disse Fachin.



 

Janot vai oferecer suspensão de processos sobre caixa dois


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai oferecer suspensão condicional do processo a deputados e senadores que estão sendo acusados de uso de caixa dois não vinculados a atos de corrupção, o chamado caixa dois simples, em campanhas eleitorais. O Ministério Público Federal entende como caixa dois simples os casos em que determinado candidato recebe doação sem oferecer qualquer contrapartida ao doador mas, mesmo assim, não registra a movimentação financeira na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Pelo menos 50 investigados a partir das delações da Odebrecht e JBS atenderiam as condições exigidas pela lei.

Se aceitarem as propostas, os investigados poderiam se livrar mais cedo de eventuais processos da Operação Lava-Jato. A possibilidade de o MPF oferecer a suspensão do processo foi divulgada pelo GLOBO em abril. A análise com vistas à suspensão condicional de processos começou logo após a homologação da delação dos 78 ex-executivos da Odebrecht e segue em andamento. Não está claro ainda quando as primeiras ofertas de suspensão de processos chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A simples decisão de Janot de adotar a medida, no entanto, deve diminuir a resistência dos meios políticos à Lava-Jato. Políticos que saírem da lista de investigados certamente vão diminuir a pressão contra as investigações. Investigadores explicam, no entanto, que não se trata de anistia ou perdão para crimes cometidos. Para obter a suspensão do processo, o investigado tem que reconhecer a culpa pelo crime e cumprir uma pena alternativa, em geral, prestação de serviços à comunidade. Ou seja, significa na prática uma antecipação da pena. 

A vantagem para o investigado é que, caso cumpra todas as exigências fixadas no acordo de suspensão, se livra de uma vez por todas do processo e mantém a ficha limpa. Um benefício valioso no momento de crescente cobrança por lisura no serviço público. Investigadores também sustentam que não se trata de medida estratégica para preservar a Lava-Jato. A explicação é que a suspensão condicional do processo está prevista na lei 9.099, de 1995. Portanto, é obrigação do investigador oferecer ao investigado o benefício.

Pelo artigo 89 desta lei, um processo pode ser suspenso por dois ou até quatro anos quando a pena mínima a ser aplicada não for superior a um ano de reclusão e o investigado atender a determinados requisitos, como ter a ficha limpa ou não responder a processo criminal.

Do total de senadores e deputados da lista de Janot, pelo menos 50 poderiam ser contemplados com a medida. Pelas provas obtidas até o momento, eles só poderiam ser punidos com base no artigo 350 do Código Eleitoral.

Delatores mencionaram doações para campanhas eleitorais, mas não indicaram contrapartidas. Sem qualquer ato ou omissão para beneficiar os doares, restaria aos investigadores a indicação do crime de movimentação não declarada de recursos. Pela lei, o crime de omissão de dados à Justiça Eleitoral pode ser punido com penas que variam de zero a cinco anos de reclusão. Situação que se encaixaria nas regras da suspensão condicional do processo.



 

Dória mantém apoio a Temer e diz 'duvidar' de Joesley Batista

 


O prefeito de São Paulo, João Dória, manteve  sua posição de que o PSDB deve continuar apoiando e integrando o governo Michel Temer, ainda que "revisando diariamente" esta posição. Segundo o prefeito paulistano, a entrevista do dono da JBS, Joesley Batista, à revista "Época" no último fim-de-semana, não configura um fato novo a ponto de fazer o presidente da República deixar de merecer o apoio dos tucanos. Dória disse não acreditar nas afirmações de Joesley.
compulsória na Cracolândia

— No Joesley? Olha, quem fez o que fez, e como fez, é para se duvidar — afirmou, após dar palestra para mais de 200 empresários no Copacabana Palace, no Rio. — Uma coisa é uma entrevista, não se pode sair penalizando as pessoas por isso. A palavra que importa é da Justiça. Se houver alguma situação que implique o presidente Temer num culpa flagrante, o PSDB deve rever esse apoio. Enquanto isso, não dá para precipitar um juízo. Diariamente, há de se fazer uma revisão. Enquanto merecer a estabilidade governamental com os ministros do PSDB, a meu ver o PSDB deve oferecer essa garantia.

Dória respondeu também a críticas internas do PSDB, notadamente da ala mais jovem da bancada do partido na Câmara dos Deputados, que defendia o rompimento com o governo, e chegou a classificar a manutenção do apoio como uma "traição à história do partido".

— Antes de pensar em traição ao PSDB, tem de pensar em traição ao país. Temos de servir antes ao povo que ao partido. Não acho que tenha que primeiro salvaguardar a legenda, ou seu interesse pessoal ou político. Brasil vive grave crise. Mais importante que a biografia partidária é a biografia do Brasil.

Sobre a possibilidade de prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, Dória se esquivou de comentar antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o pedido de prisão nesta terça-feira.

É um momento de fato delicado para o PSDB. Vamos aguardar o julgamento.

Em um dos salões do Copacabana Palace, Dória falou sobre gestão de cidade para uma plateia de empresários. Também discorreu sobre política, reafirmando suas críticas às gestões do PT no governo federal e particularmente ao ex-presidente Lula, a quem chamou de "maior sem-vergonha do Brasil". Ao falar com os jornalistas, discordou da avaliação de que o encontro desta segunda-feira com empresários do Rio seja uma agenda típica de um pré-candidato à Presidência da República.

— Não é hora. Não sou candidato, não me apresento como tal. Eu me apresento como prefeito de São Paulo, falo sobre o Brasil porque é um direito que me cabe, como prefeito da maior cidade brasileira, e não escondo minhas posições.

'RELAÇÃO DE CORAÇÃO' COM CRIVELLA

Antes da palestra, Dória foi homenageado por políticos tucanos do Rio e se encontrou com o prefeito carioca Marcelo Crivella, de quem se disse amigo "há 30 anos". Os dois trocaram elogios.


Crivella é meu amigo de longuíssima data, uma amizade de pai para filho, pois era amigo do meu pai. É uma relação de coração, não depende de partido ou ideologia. Tenho conversado bastante com ele e temos intercambiado experiências bem-sucedidas entre as duas gestões — disse o prefeito de São Paulo.

— Neste momento do país, o nome do Dória paira acima de qualquer dúvida. Não fazemos populismo, não enganamos o povo, não somos prefeitos de falsas promessas. Tudo isso nos identifica — devolveu Crivella.

Dória recebeu do vereador tucano do Rio Felipe Michel a medalha São Francisco de Assis, honraria concedida pela Câmara Municipal a quem presta serviço às causas dos animais.



 

Janot adia entrega da denúncia contra Temer


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar a denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por volta do dia 26 deste mês, e não mais na próxima segunda-feira, dia 19, como estava previsto inicialmente.

A mudança de data se deve à decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início desta semana, concedeu mais cinco dias de prazo para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito sobre a denúncia do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Com isso, Janot terá um tempo extra para concluir a acusação formal contra o presidente da República e Loures, que foi assessor do presidente.

Pela lei, depois da prisão de um investigado, a polícia tem dez dias para encerrar um inquérito, e o Ministério Público cinco dias, depois da conclusão da investigação, para oferecer denúncia. Loures foi preso dia 3 deste mês. Os prazos são contados a partir do momento em que cada instituição recebe os autos. Com a prorrogação autorizada por Fachin, a data limite foi ampliada. Com isso, a Procuradoria Geral terá mais prazo até formular a acusação entre os dias 23 e 26, a depender do momento em que receber o relatório final da Polícia Federal.

Longe das especulações sobre datas e prazos, Janot já disse a integrantes da equipe que não há pressa para encerrar esta primeira parte das investigações sobre Temer e Loures. Para o procurador-geral, o mais importante é consolidar todas as informações relevantes e entregar ao STF um trabalho consistente.

— A denúncia só será elevada (ao Supremo Tribunal Federal) quando se tiver em mãos todas as provas necessárias — disse uma fonte bem informada sobre as investigações.

Com a alteração dos prazos, Janot terá tempo suficiente para incluir a íntegra do relatório da Polícia Federal na denúncia. O relatório deverá contar com importantes depoimentos, entre eles o do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro e o de Joesley Batista.

O procurador-geral também terá a sua disposição a perícia sobre a gravação de uma conversa entre Temer e Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março deste ano, um dos pontos de partida da delação de empresário e outros executivos da JBS.

A mudança de data deverá repercutir na estratégia de defesa do governo. Antes mesmo da apresentação da denúncia, Temer tem intensificado contados com deputados para convencer os parlamentares a não autorizar o STF a processá-lo.

Pela lei, o STF só pode julgar o presidente da República em processos criminais com autorização prévia de, no mínimo, dois terços da Câmara. Se barrar a denúncia, Temer poderia escapar das investigações enquanto permanecer na presidência da República. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.




 

‘O ruim é melhor que o péssimo’, diz Doria sobre Temer



Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) defendeu a permanência do PSDB no governo de Michel Temer, apesar das investigações que envolvem o presidente da República. Em entrevista à BBC Brasil, disse que o partido precisava fazer uma “avaliação sobre o ruim e o péssimo” para conseguir aprovar as reformas e manter o crescimento econômico no país.

Indagado sobre o apoio a Temer representar supostos interesses da “velha política”, criticada frequentemente pelo tucano, Doria admitiu que a aliança era necessária:

a velha política. E é ruim. Você tem razão. Mas há certos momentos na vida em que você tem que fazer a avaliação sobre o ruim e o péssimo. Entre o ruim e o péssimo, o ruim é melhor que o péssimo — declarou.

Após afirmar que o próximo presidente do Brasil deveria ser “um gestor”, o prefeito não deu uma resposta direta a respeito de uma possível candidatura em 2018.

— Eu estou correndo, estou agindo para ser um bom prefeito da cidade de São Paulo. Eu fui eleito para ser prefeito por quatro anos. Não é hora de se discutir uma eleição presidencial. É hora de ajudar a resolver a crise brasileira. E cada administrador cumprindo o seu papel. Eu como prefeito, outros como governadores e assim por diante. Nós temos que pensar em eleição em janeiro do ano que vem. Aí, quem sabe...



 

 

Senador que comia pelas beiradas tem nome retirado do painel

Senado retirou do painel de votações o nome do senador Aécio Neves, afastado da função em maio por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O nome do parlamentar não apareceu na lista de senadores e também foi retirado da lista de senadores em exercício.

Nos últimos dias, o Senado vinha recebendo críticas de que não havia cumprido a determinação de afastar Aécio. As críticas apontavam que o nome do senador continuava na lista de votação e na lista de senadores em exercício.

Nas últimas segunda e terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),explicou que tinha tomado a providência de notificar Aécio do afastamento. Ele alegou ainda que a Constituição e o regimento da Casa não detalham medidas a ser tomadas caso um senador seja afastado pela Justiça. Por isso, alegou Eunício, o STF deveria determinar que outras medidas deveriam ser cumpridas.

Nesta quarta, Eunício disse que a exclusão do nome do parlamentar do painel ocorreu por decisão da Mesa Diretora do Senado.

"Reclamaram, fotografaram tanto esse painel que a Mesa resolveu excluir o nome do senador pelo afastamento que veio do Supremo Tribunal Federal", afirmou Eunício.

"É para deixar bem claro que a Mesa Diretora e esta Presidência não descumpriram a decisão da Suprema Corte. E como gerava dúvida o nome ficar ali [...], estava bloqueado, e agora está apagado o nome para que não gere nenhum tipo dúvidas em relação a isso", completou o presidente do Senado.

Eunício fez a explicação após observação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele notou a ausência do nome de Aécio no painel e questionou o motivo da retirada.

O presidente do Senado disse ainda que as informações de que a Casa não havia cumprido a liminar do ministro Edson Fachin, com relação ao afastamento de Aécio, "não são verdadeiras".

"A Mesa tomou as providências e cumpriu fielmente, integralmente a decisão liminar do ministro Fachin", declarou o peemedebista.

Em seguida, Lindbergh Farias sugeriu que Eunício provocasse o Supremo para que a Corte defina os termos do afastamento de Aécio Neves. Depois disso, Eunício encerrou a sessão desta quarta-feira.

Com a exclusão do nome de Aécio, a seção de Minas Gerais do painel eletrônico ficou apenas com os nomes dos senadores Zeze Perrella (PMDB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

 

Juristas pedem  impeachment de Gilmar Mendes

 

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves apresentaram) ao Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (assista no vídeo acima ao momento em que o pedido foi protocolado).

No documento, assinado por outros juristas e estudantes de Direito, Cláudio Fonteles e Marcelo Neves apresentam, pelo menos, três razões para o impedimento de Gilmar.

Eles afirmam, por exemplo, que o ministro do STF praticou atividade político-partidária junto a parlamentares, o que é vedado a magistrados pela lei do impeachment.

Para ilustrar esse argumento, os juristas se referiram às conversas telefônicas que Gilmar teve com o senador afastado Aécio Neves (PSDB). O diálogo foi gravado pela Polícia Federal – leia a transcrição da conversa ao final desta reportagem.

“No caso da conversa com o senador Aécio Neves, que já era investigado criminalmente no Supremo – logo ele não poderia ter essas intimidades – ele realiza atividade político-partidária”, expôs Marcelo Neves.

Abuso de autoridade

No diálogo ao qual os juristas se referem, o ministro diz a Aécio que vai conversar com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto de abuso de autoridade que à época tramitava no Senado.

“Tem uma conversa de um magistrado da Suprema Corte dialogando com membro do Senado, diálogo esse, objetivo, concreto e não desmentido, em que o senhor ministro caracterizadamente desenvolve atividade político-partidária”, declarou Cláudio Fonteles.

“Instado por Aécio Neves a atuar diante de colega seu, Flexa Ribeiro, para que assuma determinada postura em projeto que diz respeito à limitação da própria magistratura e do Ministério Público, Gilmar se apressa em dizer que imediatamente assumirá a postura que ele lhe pede”, acrescentou o autor do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

O ex-procurador-geral da República disse, também, que Gilmar tem atuado em julgamentos em que deveria, na visão dos juristas, se declarar suspeito ou impedido de votar.

“Ele [Gilmar] atuou no Tribunal Superior Eleitoral em processo no qual o advogado Guilherme Pitta estava atuando e Guilherme Pitta é advogado do escritório em que também é sócia a senhora Guiomar, esposa de Gilmar Mendes”, declarou Marcelo Neves.

Além disso, Fonteles e Neves argumentaram que Gilmar Mendes tem agido de maneira indecorosa quando critica decisões de outros magistrados.

“O juiz não pode falar sobre processos de seus colegas nem criticar a não ser dentro dos autos. O ministro Gilmar não só critica os votos dos colegas como também utiliza palavras como ‘velhaco’ e ‘louco’ para as posições de colegas. Ataca membros do MP”, declarou Neves.

Segundo os juristas, eles também vão entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e, também, vão à Procuradoria-Geral da República pedir uma investigação para apurar suposto crime de Gilmar com base na conversa gravada com Aécio.

“A conversa faz parte da denúncia da PGR que afirma que houve crime de corrupção passiva e de obstrução de Justiça de Aécio. Se essa conversa é um dos fundamentos da denúncia, cabe discutir a coautoria do senhor Gilmar”, finalizou Marcelo Neves.

Transcrição

Leia abaixo a transcrição da conversa entre Aécio Neves e Gilmar Mendes que embasa o pedido de impeachment do ministro do STF:

Aécio Neves: “Oi, Gilmar. Alô.”

Gilmar Mendes: “Oi, tudo bem?”

Aécio: “Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]”

Gilmar: “O Flexa, tá bom, eu falo com ele.”

Aécio: “Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?... Né...”

Gilmar: “Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é da comissão, mas o Anastasia... O Anastasia disse ‘Ah, tô tentando... [incompreensível]’ e...”

Aécio: “Dá uma palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala ‘Ó, acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena’. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... Que vota antes, entendeu?”

Gilmar: “Unhum.”

Aécio: “Destaque é destaque é destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?”

Gilmar: “Unhum. Unhum.”

Aécio: “Pelo menos vota o texto e dá uma...”

Gilmar: “Unhum.”

Aécio: “Uma satisfação para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?”

Gilmar: “Unhum.”

Aécio: “Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala...”

Gilmar: “Eu falo pra com ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora.”

Aécio: “...[incompreensível]... importante”

Gilmar: “Ligo pra ele agora.”

Aécio: “Um abraço.”

Logo em seguida, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa:

Aécio Neves: “Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.”

Flexa Ribeiro: “Tá bom.”

Aécio Neves: “...[incompreensível]... no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?”

Flexa Ribeiro: “Tá ok então, um abraço.”

Aécio Neves: “...[incompreensível]... na CCJ.”

Flexa Ribeiro: Então tá.

 

 

Grupo põe coroas de flores em frente ao TSE

Integrantes do Movimento Vem Pra Rua colocaram 27 coroas de flores em frente ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em Brasília,). O ato é um protesto contra a decisão do TSE que na última sexta-feira (9) rejeitou por 4 votos a 3, a cassação da chapa Dilma-Temer.

“Essa foi uma maneira de dizer que não concordamos com o que aconteceu, mesmo depois de tantas provas e mais de dois anos de investigação”, afirmou Celina Gonçalves, porta-voz do movimento.

Em cada uma das coroas, colocadas na grade de entrada do tribunal, pode-se ler a frase “Aqui jaz TSE, assassinado por Gilmar Mendes, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira”, seguido pelo nome de cada estado brasileiro e DF.

“E fica a pergunta: pra que serve o TSE? Não conseguiram julgar com justiça e imparcialidade. Foi um papelão.”

A ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer foram absolvidos da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

Votaram a favor da cassação, o ministro relator Herman Benjamin, Luis Fux e Rosa Weber. Contra a cassação, votaram Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

 

 

Doria diz que prova de reciclagem para recuperar CNH 'não foi fácil'

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), fez prova de reciclagem no Detran em São Paulo como parte do processo para recuperar a a carteira nacional de habilitação (CNH). A prova foi incluída na agenda oficial do prefeito e divulgada para a imprensa acompanhar.

Doria diz que acertou 26 das 30 questões. "Não foi uma prova fácil, não. A utilização do tempo, eu vi pelas demais pessoas, eram 160, a maioria terminou após 30 minutos, embora tivesse 40. Mas 30 minutos para 30 perguntas é um tempo que exige atenção redobrada e cuidado não só na leitura das perguntas como no preenchimento do gabarito." O prefeito disse que não sabe quais questões errou.

"Todas as perguntas são difíceis, principalmente quando você tem, hipoteticamente, múltiplas respostas. Exige que você faça uma leitura cuidadosa. Não é um teste fácil. Tem pegadinhas. Se você não tiver atenção e, principalmente, se não tiver estudado, você certamente pode ser penalizado", completou.

Doria afirmou que se preparou para o teste durante as madrugadas, em sua casa. Ele poderia errar no máximo 9, das 30 perguntas, para ser aprovado.

Agora, com o certificado em mãos, Doria poderá agendar uma data e retirar sua habilitação.

Reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” informou que Doria teve o direito de dirigir suspenso entre 13 de janeiro e 12 de março, por ter acumulado mais de 20 pontos na carteira após uma série de infrações, a maioria por excesso de velocidade.

Na semana passada, Doria disse que seus veículos são conduzidos por motoristas contratados e que perdeu o prazo para indicar o nome deles e escapar assim de ter os pontos computados em sua CNH.

 

 

Rede entra com liminar pedindo outro julgamento da chapa Dilma-Temer



A Rede Sustentabilidade apresentou uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

 

"O que está em jogo é a confiança da população no Judiciário brasileiro. Com todas as vênias devidas, a decisão reclamada ofendeu o sentimento constitucional do cidadão brasileiro. Havia às vésperas daquele julgamento uma virtuosa confluência entre opinião pública e Estado de Direito: a população apoiava e apóia a correta decisão do Relator, Ministro Herman Benjamin, seguida pelos Ministros Luiz Fux e Rosa Weber, de considerar as provas colhidas nos depoimentos de executivos da Odebrecht para que o Tribunal pudesse adequadamente apreciar a alegação de abuso de poder econômico e político contida na inicial".

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e um dos porta-vozes do partido, José Gustavo, defenderam, nesta segunda, no Salão Verde, que o Supremo conceda uma liminar para que seja feito um novo julgamento no TSE.

— Em uma reclamação os autores pedem que o Supremo exija que a sua interpretação da constituição já firmada, seja observada. A decisão do Supremo de que as provas são válidas não pode ser descumprida, nem pelo TSE. O TSE está subordinado a jusrisprudência do Supremo. Então nós estamos pedindo que o Supremo determine que o TSE refaça o julgamento dessa vez sem desprezar provas que devem ser consideradas em um julgamento — afirma o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).


O deputado ainda diz que o partido não está pedindo que o mérito do julgamento seja analisado pelo Supremo. Molon argumenta que o pedido é para que o julgamento deva ser refeito.

— Não estamos entrando no mérito do julgamento. Não estamos pedindo que o Supremo redefina o resultado do julgamento. Para quem achava que o jogo no TSE acabou, que era página virada, não acabou — diz.

A Rede ainda pede que o processo no TSE seja suspenso até que o pedido de anulação seja julgado pelo Plenário do STF. O TSE decidiu por 4x3 pela absolvição da chapa Dilma-Temer.

"Porém, a decisão do TSE é claramente incompatível com a proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1.082-DF. Primeiro, porque o STF rejeitou o argumento de que a apreciação pelo juiz eleitoral de fatos supervientes violaria o devido processo legal e corolários, desde que sejam resguardados os meios necessários à ampla defesa da parte interessada, como a notificação dos interessados, possibilidade de oposição de argumentos, que foram amplamente observados no TSE."

Segundo a reclamação apresentada ao STF, a Rede alega que prevaleceu no TSE uma visão de preservação da "estabilidade político-social dos mandatos". O partido se coloca contra o argumento utilizado pelos ministros que votaram contra a cassação de que a petição inicial não aborda os fatos relativos à Odebrecht: "A petição inicial revela exatamente o oposto", segundo o pedido.


O Supremo Tribunal Federal decidiu, em precedente vinculante para todos os Tribunais (inclusive para o TSE), o oposto: como as ações eleitorais se destinam à garantia da lisura do processo eleitoral, elas tutelam interesses públicos indisponíveis, avultando a importância que o juiz persiga e reúna os elementos necessários para a formação da sua convicção, e assim resguarde a eficácia e a qualidade da sua decisão."
No documento de 37 páginas, assinado pelos advogados Rodrigo Brandão Viveiros e Daniel Carvalho Cardinali, o partido pede em medida liminar que o Tribunal Superior Eleitoral considere as provas colhidas em depoimentos dos executivos da Odebrecht, ou, caso não seja deferido o pedido, que o STF suspenda o julgamento até que a reclamação seja julgada pelo Plénário.

A Rede pede que sejam requeridas informações ao TSE, no prazo de dez dias, que a Procuradoria-geral da República se manifeste no prazo de cinco dias e que sejam intimados as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer.



 

 

Governador defende reformas em vez de ministérios

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) evitou dizer publicamente se defende ou não a permanência do seu partido no governo Temer. Este é o principal ponto de debate do encontro da Executiva Nacional do PSDB, marcado também para esta segunda.

Para Alckmin, o compromisso do partido deve se restringir às reformas promovidas pelo governo, e não à permanência em cargos da administração federal. O governador não quis antecipar a posição de seu grupo político na reunião da Executiva.

— A questão se vai ter ministro ou não é secundária. O importante é o compromisso com as reformas. É essa a agenda com a qual nós temos compromisso — disse o governador, durante visita técnica a trecho do Rodoanel Norte, em São Paulo.

Desde a divulgação de detalhes da colaboração premiada de executivos da JBS, que implica o Michel Temer e deve resultar em apresentação de denúncia contra o presidente por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), alas do PSDB defendem a saída do partido da base do governo.

Ainda que mantenha o apoio às reformas, aliados do governo Temer têm argumentado que a saída do PSDB pode resultar na saída de outros partidos, inviabilizando a manutenção do governo e, por consequência, a aprovação das reformas.

O grupo mais próximo do senador afastado Aécio Neves (PSDB), ex-presidente da sigla, defende a permanência na administração federal. Atualmente o o PSDB tem três ministros no governo: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades). Entre

— Não estamos preocupados com eleição ou 2018. Estamos preocupados com o Brasil e temos compromisso com essa agenda, não com o governo — disse Alckmin nesta segunda, repetindo discurso que vinha adotando desde antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve Temer na Presidência.





 

Michel Temer não responde questões da PF



A defesa do presidente Michel Temer enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) criticando as 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal sobre a delação de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e de outros executivos da empresa. A defesa ainda pede o arquivamento do inquérito que, aberto após a Operação Patmos, investiga Temer por suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

"Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa .Excelência sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores ", diz um dos trechos.


A defesa alega que mesmo sem aguardar a perícia do áudio entre Temer e Joesley Batista, o ministro determinou a formulação das questões pela PF para serem respondidas pelo presidente no prazo de vinte e quatro horas. Segundo a defesa várias perguntas não dizem respeito às funções presidenciais de Temer.


"Desde já, e antecipando alguma das razões que trazem dificuldade para o Sr. Presidente da República responder às perguntas da autoridade policial, deve ser salientado, como se fez acima, que diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandado; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados. "

Um dos argumentos enviados por Temer ao STF é que o questionário demonstra falta de elementos incriminadores contra o presidente .

"O questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho. Razões que escapam à nossa razão parecem estar conduzindo as investigações por caminhos e veredas que estão, ao que parece, sendo percorridos à revelia de Vossa Excelência. Buscam, sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave. Assim tem sido e assim será, até que barreiras éticas impeçam o avanço da incompreensão, da intolerância e da falta de respeito que nos vêm atingindo. "

Em outro ponto, a defesa alega que Michel Temer está sendo "alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito."

"O vulgo tem questionado “mas o que estão fazendo com o Presidente da República ?” e os seus amigos indagam “por que o Michael está sendo tratado desta forma ?”


 

Palocci desiste de testemunhas em processo que responde com Lula


 

O ex-ministro Antonio Palocci desistiu de 12 testemunhas que deveriam ser ouvidas no processo em que responde com o ex-presidente Lula em relação à aquisição de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula.

O juiz Sergio Moro permitiu que, caso alguma das defesas julgasse desnecessário ouvir testemunhas que já haviam prestado depoimento em outra ação penal, poderiam pedir sua dispensa.

Entre as testemunhas que seriam ouvidas estão o ex-ministro José Eduardo Cardoso, os senadores Jorge Viana e Lindbergh Faria, os deputados Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia e o vice-governador do Rio, Francisco Dornelles, além de empresários como Jorge Gerdau Johannpeter.

Todos já foram ouvidos em outra ação à qual Palocci também responde no Paraná. Além deles, o ex-ministro também desistiu de duas testemunhas que não foram ouvidas em outros processos: Lázaro Brandão, do Bradesco, e o blogueiro Eduardo Guimarães.

O ex-ministro Palocci contratou o advogado Adriano Bretas para negociar seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Ele dispensou o criminalista José Roberto Batochio, que também defendia o ex-presidente Lula.


Em seu primeiro depoimento ao juiz, Palocci sinalizou com a possibilidade de colaborar com as investigações, sugerindo estar disposto a municiar a Lava-Jato com “nomes, endereços e operações realizadas” com sua participação.

Já em seu interrogatório ao juiz Sergio Moro, Palocci indicou sua disposição a colaborar com as investigações ao sugerir oferecer ao juiz Sergio Moro “mais um ano de trabalho” e indicar “nomes, endereços e operações realizadas”. Palocci elencou, também, a participação de “uma importante figura do mercado financeiro” no financiamento de campanhas eleitorais.



 


 

Comprovação de caixa 2 é suficiente para cassação de mandato

O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não precisa ser propina para cassar mandato, basta ser caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça).

A afirmação foi feita pelo ministro no início da apresentação do voto, no qual poderá recomendar a condenação ou a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. A ação pode levar à cassação do mandato de Temer e ao impedimento de Dilma de se candidatar por 8 anos.

Herman Benjamin é o primeiro a votar no julgamento, cuja decisão dependerá do voto dos demais seis ministros do TSE.

"Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentidos, se é que isso é possível, não tenha sido declarado".

No voto, Herman Benjamin argumentou, ainda que o dinheiro recebido por partidos é misturado àquele destinado a campanhas eleitorais, seja qual for sua origem, legal ou ilegal. Por isso, basta que o dinheiro tenha sido repassado de forma não declarada para caracterização de abuso na disputa eleitoral.

Discussão

Durante a leitura do voto de Herman Benjamin, o ministro Admar Gonzaga disse que o relator queria "constranger" os colegas de tribunal 

Gonzaga argumentou que a acusação de caixa 2 não está na ação do PSDB que pede a condenação da chapa Dilma-Temer, o que inviabiliza a análise no julgamento.

"Não adianta ficar fazendo discurso para a plateia e querendo constranger seus colegas. Isso não vai funcionar".

Benjamin respondeu:

"Aqui não é constrangimento, é esclarecimento."

Gonzaga, então, acrescentou:

"Isso é constrangimento, sim. Vossa excelência está com áurea de relator, constrangendo os colegas, mas não vai conseguir. Tenha respeito pelo meu voto".

E Herman Benjamin respondeu:

"Eu não vou constranger porque os nossos votos constrangem ou não a nós próprios".

Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes interveio e pôs fim à discussão.

 

Doria apresenta novos 'looks' de agentes de trânsito

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou os novos uniformes dos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e dos funcionários das 32 prefeituras regionais da cidade.

Segundo o tucano, as cerca de 54.500 peças foram doadas ao município por 19 empresas. O valor estimado da doação é de R$ 3 milhões.

Como o prefeito já havia dito em março, os agentes de campo da CET vão aposentar as roupas marrons e adotarão o amarelo como cor padrão. “Os agentes deixam de ser os marronzinhos para serem os amarelinhos”, disse Doria nesta quinta. A mudança da cor ocorre para aumentar a segurança, já que é mais fácil de se enxergar.

Os uniformes dos agentes da CET serão entregues de forma gradativa. “A entrega estará completa 100% em 18 de setembro e começarão a usar em 20 de setembro", disse o tucano.

Serão 1.739 kits com duas calças de sarja, duas camisas de manga curta, uma de manga longa, duas camisetas que podem ser usadas como segunda pele e um par de botas pretas. Também estão previstas jaquetas de inverno para motociclistas, bonés, bermudas, além de jaquetas e calças de chuva.

Segundo o secretário municipal dos Transportes, Sérgio Avelleda, não é só a cor do uniforme que muda. Ele disse que os agentes serão mais "anjos", na função de apoio, segurança e ajuda à população. "Queremos que eles sejam mais vistos, que a população sinta mais a presença como agente de apoio. O amarelo chamativo, vibrante, vai fazer que os agentes sejam mais percebidos e que as pessoas se sintam mais protegidas", disse Avelleda.

Os 293 kits de uniformes dos funcionários das prefeituras regionais serão entregues até 17 julho para as praças de atendimento e, em 20 julho, as equipes de atendimento já os estarão utilizando.

Cada kit é composto por calças de sarja, jaqueta, um suéter e um par de sapatos, nas cores azul marinho e azul claro. Os femininos contam com duas camisas de manga longa, duas de manga curta e duas saias. Já os masculinos têm quatro camisas de manga longa.

Os uniformes são assinados pela estilista Milena Satyro. “Eu busquei fazer com que eles se sintam mais confortáveis para esticar os braços, agachar, agregando a segurança e ressaltando a importância do trabalho deles”, disse, de acordo com a Prefeitura.

Julgamento no TSE se estenderá por todo o dia nesta quinta

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram estender por todo o dia a sessão desta quinta-feira (8) do julgamento da chapa Dilma-Temer prevista inicialmente para os períodos da manhã e da noite.

Com a decisão, a sessão desta quinta se iniciará pela manhã e deverá terminar somente à noite. Se necessário, decidiram também os ministros, haverá sessão na sexta-feira (9).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que comunicará à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, da ausência dos três ministros do TSE que também integram o STF (o próprio Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber) na sessão do Supremo marcada para as 14h desta quinta

Os ministros do TSE também chegaram a cogitar a possibilidade de abrir mais uma sessão na noite desta quarta, mas a ideia foi descartada a pedido do relator, Herman Benjamin, que disse ainda estar se recuperando de um problema respiratório.

Ao final da sessão, Gilmar Mendes confirmou a realização de sessão nesta quinta (8), a partir das 9h. Haverá interrupção para o almoço, com retomada prevista para as 14h.

Ele também já convocou sessões para sexta (9), também de manhã até a tarde. Por fim, disse que, se necessário, também poderá marcar sessões para sábado.

 

 

 

Prefeito de Guarulhos alerta para golpista que se passa por prefeito

Prefeitura de Guarulhos emitiu nota alertando sobre um homem que se passa pelo prefeito Gustavo Henric Costa, O Guti (PSDB), para conseguir dinheiro.

Segundo a administração municipal, além de se se apresentar como o político, o estelionatário aborda as vítimas se dizendo representante da "Comissão Alto Paulista e Baixada Santista" e pede fundos para a promoção de um encontro da "entidade".

Os interessados em participar da arrecadação teriam de depositar o dinheiro em uma em nome de outra pessoa. Isso, aliado ao fato de o próprio “prefeito” fazer o convite, levantou suspeita de alguns dos abordados, que procuraram a Prefeitura .

Segundo a nota da Prefeitura de Guarulhos, o secretário municipal de Justiça, João Carlos Pannocchia, registrou um boletim de ocorrência de estelionato no 1º Distrito Policial de Guarulhos, na terça-feira (6).

Apesar de não saber quem está aplicando os golpes, o secretário forneceu à polícia o telefone e o número da conta bancária que estaria sendo utilizado para aplicar o golpe.

 

 

Ex-ministro do governo Dilma e Temer é preso


O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, um dos mais antigos aliados do presidente Michel Temer, para impedir que o ex-deputado esvazie contas bancárias supostamente abastecidas com dinheiro de propina, parte dela das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O pedido é apoiado em informações fornecidas pelo Ministério Público da Suíça sobre movimentação bancária do ex-ministro até 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, considerou consistentes os argumentos dos procuradores do caso.

"Em liberdade Henrique Alves pode livremente movimentar as contas, colocar em nome de laranjas, apagar ou tentar apagar o produto do que se diz ser crime, usar os valores para fins diversos, em prejuízo do processo penal a que responde ou outras investigações que eventualmente venham a ocorrer", sustenta Vallisney conforme trecho da ordem de prisão .

Com base em informações da Suíça, o Ministério Público Federal acusa Henrique Alves como destinatário de mais de US$ 830 mil de propina que teria sido repassada a ele por ordem de Cunha. O dinheiro teria sido depositado na conta Beefield, na Suíça, por Ricardo Pernambuco, um dos donos da Carioca.

Os recursos serviriam para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Henrique Alves, no entanto, dizia desconhecer a origem do dinheiro. Em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, Alves reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008.

A finalidade da operação, segundo o próprio, seria proteger o dinheiro do espólio de seus pais, já que ele passava por um divórcio. O ex-deputado admitiu também que era formalmente o beneficiário da conta, mas argumentou que, por motivos burocráticos, não conseguiu movimentá-la e preferiu deixá-la inativa. Assim, alegou que os US$ 832.975,98 depositados na conta foram movimentados por terceiros, sem seu conhecimento.

Os valores foram depositados em três datas diferentes: 5 de outubro, 18 de novembro e 8 de dezembro de 2011. Com base em informações enviadas pelas autoridades da Suíça, os investigadores concluíram que Alves emprestou a conta para que Eduardo Cunha movimentasse recursos de propina.

 

Doria diz que fará curso e exame para recuperar CNH

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que fará curso e exame para recuperar a carteira nacional de habilitação (CNH).

Doria teve a suspensão do direito de dirigir entre 13 de janeiro e 12 de março, por ter acumulado mais de 20 pontos na carteira após uma série de infrações, a maioria por excesso de velocidade.

Doria disse que seus veículos são conduzidos por motoristas contratados e que perdeu o prazo para indicar o nome deles e escapar assim de ter os pontos computados em sua CNH.

O prefeito destacou que fará a reciclagem para obter novamente a carteira.

"Vou, como todos, vou cumprir minha obrigação, como todos aqueles que já foram vitimados pela pontuação [na CNH]. Vou fazer o curso, farei o exame, vou ser um cidadão, farei o que deve ser feito", afirmou o prefeito em evento do qual também participaram o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Quando questionado sobre o uso da expressão "vitimado" na sua fala, Doria explicou: "Bom, no passado, recentemente, fomos. A quantidade de multas que a Prefeitura aplicou foi em caráter exorbitante. Mas não tem problema nenhum. Nós vamos seguir e fazer aquilo que todo cidadão deve fazer".

Atualmente, segundo a reportagem, Doria continua impedido de dirigir por não ter participado ainda do curso obrigatório de reciclagem, de 30 horas.

Cinco multas entre novembro de 2014 e junho de 2015 fizeram Doria perder a carteira. Três dessas multas são por velocidade acima da permitida na via, uma por manobra irregular e uma por avançar sinal vermelho. Três das multas foram registradas num Porsche, uma numa BMW e a outra num Audi.

Crítica à indústria de multas

No período da campanha eleitoral, Doria fazia críticas ao que chamou de "indústria da multa" da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. Ele também fez críticas ao uso de radares por guardas civis municipais para multar motoristas.

 

Corrêa contraria Lula e diz que não era ‘desconhecido’ do petista


 

Em audiência com o juiz Sergio Moro, o ex-deputado Pedro Corrêa apresentou fotos com o ex-presidente Lula na tentativa de desmentir o petista, que negou ter relações com o parlamentar pepista — em seu depoimento do dia 10 de maio em Curitiba. Segundo Corrêa, as imagens mostram cenas de reuniões que ocorriam no Palácio do Planalto, para tratar supostamente de pagamentos de propina aos parlamentares da base aliada para garantir o apoio ao governo Lula.

O ex-deputado disse que as imagens servem para corroborar um dos anexos de sua delação premiada sobre sua relação com Lula. A defesa de Corrêa disse que ele prestou um novo depoimento na Justiça Federal de Pernambuco, na tentativa de obter um acordo com a Força-Tarefa da Lava-Jato. Contudo, sua colaboração aguarda a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eu não era um desconhecido do Lula, como ele afirmou que não tinha relação comigo. Eu vivia no Palácio do Planalto, e participava de pelo menos duas reuniões por mês do Conselho Político, com todos os presidentes dos partidos.

O ex-deputado disse que as fotos mostram Lula e o ex-ministro José Dirceu em encontros com Corrêa e outros então membros da bancada do PP, como Pedro Henry. Ele também citou reuniões que teria participado com Lula, Dirceu e Palocci, além de Roberto Jeferson, delator do mensalão e Roberto Freire, então presidente do PCdoB.

Corrêa tentou celebrar acordo no ano passado, mas a corte negou a proposta sob a alegação de falta de provas.

Em depoimento a Moro no interrogatório da ação em que é réu no caso tríplex do Guarujá, a que a Lava-Jato atribui a Lula, o petista negou ter relações com o ex-deputado.

— Vou lhe contar a fama dele e o senhor quando fizer pergunta vai saber do que eu estou falando. O ex-governador Eduardo Campos era meu ministro. Ele dizia para mim o seguinte: Olha, o Pedro Corrêa está na base do governo porque ele diz o seguinte, um político que usa terno branco, sapato branco, e verde não tem como ficar na oposição quem quer que seja o governo. É por isso. Eu não tinha relação com o senhor Pedro Corrêa - disse Lula.

Na ação penal em que Corrêa prestou depoimento, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo.


 

Doria diz que PSDB deve esperar TSE para decidir

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que defende que o PSDB só deve se posicionar oficialmente sobre a continuação no governo Michel Temer após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que será retomado nesta terça-feira (6).

O tribunal julgará a regularidade da chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Temer nas eleições de 2014. O PSDB de São Paulo se reuniu  para discutir o posicionamento da seção paulista em relação ao governo Temer.

"A nossa posição é a mesma do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Não é hora de precipitar decisões. Nós temos amanhã o julgamento do TSE. Pode ser concluído amanhã ou nos próximos dias se houver vista. Aguardar essa decisão e aí sim dar um posicionamento do PSDB", disse.

O partido apoiou o governo Temer desde a sua formação. Atualmente, o partido possui três ministros: Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

O PSDB paulista vem dando sinais de apoio ao governo Temer desde a crise iniciada com a divulgação de áudios e a delação premiada dos proprietário da JBS.

Na última terça, Doria e Alckmin participaram ao lado de Temer da abertura do evento Brazil Investment Forum. Em seu discurso, Alckmin chamou de "histórica" a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados na gestão Temer. Na sexta-feira, o presidente fez uma visita ao governador no Palácio dos Bandeirantes, onde ficaram reunidos por uma hora e meia.

Além dos gestos de apoio a Temer, Alckmin adota um discurso de defesa da economia do país em um período de crise e destaca a necessidade da aprovação das reformas em tramitação.

 


 

‘Temer não foi acusado. Há uma suposição da oposição’



O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que já foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que a ação contra o presidente Michel Temer pode cair ainda na fase inicial. E afirma que a investigação criminal no Supremo Tribunal Federal é um problema político, mas não jurídico.

('É isso mesmo?': Checamos o que o ministro disse)

O senhor disse na posse que o presidente não fez um convite, mas deu uma missão. Há uma missão específica?

Não. Primeira tarefa é conhecer a extensão do ministério, que é um monstro. Você tem desde questão indígena até lista de tribunais superiores, secretarias antidrogas, do consumidor. Ele (o presidente) me recomendou que permanecesse o general (Carlos Alberto) Santos Cruz (atual secretário nacional de Segurança Pública). Foi a única recomendação de permanência que ele fez. Tenho sido muito perguntado sobre a Polícia Federal. E repito, já virou mantra: haverá uma avaliação dos meios operacionais, as demandas de orçamento. Tenho que ouvir o próprio delegado (Leandro) Daiello, que é muito experiente, que percepção ele tem da capacidade operacional do que está sendo investigado.

O sr. diria que a permanência do diretor-geral da PF é indispensável para não prejudicar a Lava-Jato?

Indispensável ninguém é em lugar nenhum do mundo. Então eu volto: tenho que conhecer os meios operacionais da Polícia Federal. O que conheço é da minha de vida de advogado que em uma única vez teve que tratar de processo criminal que implicava a Polícia Federal. Além do mais, o Brasil não é só Lava-Jato, há várias outras operações, eu tenho que conhecer qual a prioridade dessas várias outras operações dentro da capacidade operacional da Polícia Federal, do orçamento pertinente. É isso que vou estudar. Ouvindo o Daiello, que é o líder do grupo, é o diretor-geral.

Será possível restabelecer o orçamento previsto para a Polícia Federal? Serraglio, seu antecessor, disse que teria de fechar a Funai ou PRF para garantir os recursos diante dos cortes no ministério.

Eu não vou fechar nada, estou aqui para fazer tudo funcionar. Não houve corte de orçamento da Polícia Federal. Houve contingenciamento, que não é corte, que é postergar a chegada da verba. Dos R$ 400 milhões contingenciados, já chegaram R$ 170 milhões e o restante chegará entre agosto e outubro. Então não há perda de capacidade operacional. Pode ser que alguma atividade tenha de ser feita com menos intensidade do que outras. A Polícia Federal também tem, nós vamos estudar isso juntos, que repensar seu orçamento interno. Talvez fazer menos obras de novas sedes e reformas, e colocar o dinheiro em operações. Isso é uma opção interna, estou falando em abstrato, porque é assim em qualquer repartição.

Fala-se muito do temor de mudanças na PF como interferência na Lava-Jato e, ao mesmo tempo, o presidente disse que a única pessoa que tinha de ser mantida é o secretário nacional de Segurança Pública, que acabou de assumir o cargo, então...

É uma figura notável, foi comandante das forças de segurança da ONU no Congo e no Haiti. Ele (Temer) me chamou atenção para esse ponto: sendo a segurança pública a prioridade, ter alguém veterano que domina o assunto. Isso não implica, já percebi sua pergunta, que deva alguém mais ser afastado. Pelo amor de Deus, não tem nada não tem a ver uma coisa com a outra.

Está dentro das atribuições do ministro da Justiça ter ação política no sentido amplo?

O Ministério da Justiça tem uma história longa nisso. Petrônio Portella foi figura central na redemocratização. Oscar Dias Corrêa e Paulo Brossard foram ministros da Justiça que vieram da magistratura e voltaram para a magistratura, com forte experiência parlamentar, importantes naquele momento de transição do governo Sarney, consolidação da redemocratização, a Constituinte. A cada momento da história do Brasil, é um o perfil do ministro da Justiça. Cada momento demanda um tipo de atividade do ministro. Agora o que me atribuíram foi superpoderes. Se eu tivesse aquilo que a imprensa publicou na última semana, se fosse tão influente a ponto de direcionar julgamentos, eu voltaria ao escritório de advocacia. Isso é um absurdo.

Mas o senhor dialoga com eles?

Sim, dialoguei a vida inteira. Como professor de alguns, aluno de outros. São 45 anos em Brasília.

Antes havia um parlamentar no ministério, agora temos um jurista. Significa que o governo quer uma mudança no foco da pasta?

Não. O foco é continuar com essas tarefas que estão na lei e no que eu puder colaborar, obviamente com diálogo político, eu colaborarei em função da minha passagem como advogado eleitoral. No Congresso está um bom número de ex-clientes. Então, pode ser que com o tempo, dessa relação do passado, resulte um convívio. Vários parlamentares já pediram audiência, estarão aqui semana que vem, pode ser que resulte um diálogo que tem a consequência da convivência. É claro que o sucesso do presidente Temer com o Congresso é inequívoco. Lá esteve durante 24 anos, ocupou a presidência (da Câmara). Então tudo que vocês já anunciaram que foi aprovado nos últimos 12 meses e o que será aprovado nas próximas semanas significa que todos os ministros de Estado, não somente o da Justiça, devem ter sempre tanto quanto possível um diálogo extenso com o Congresso Nacional. Isso é a independência e harmonia dos poderes.

 

Ex-Cyrela inaugura banheiros do Ibirapuera reformados pela construtora

São Paulo, o ex-vice-presidente corporativo da construtora Cyrela, Cláudio Carvalho, participou da entrega dos banheiros do Ibirapuera reformados por meio de doação da empresa.

De acordo com o prefeito João Doria (PSDB), a nova pasta foi criada para sistematizar as parcerias da iniciativa privada com a Prefeitura e facilitar a arrecadação de recursos para projetos em áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação.

Os 16 banheiros entregues reformados pela Cirela tiveram investimento de R$ 535 mil da empresa de construção civil. Segundo Doria, a empresa assumiu tanto a reforma quanto manutenção dos banheiros, sem a cobrança de contrapartida.

O novo secretário contou que aceitou a proposta para comandar a nova secretaria, após 12 anos na Cirela e quase 30 na iniciativa privada, para ajudar a cidade.

"Renunciei ao meu cargo [na Cyrela] no último dia 31. [...] Eu tive 27 anos na iniciativa privada, chegou a hora de retribuir para a cidade, para a população, com a nossa experiência", declarou Carvalho. "Dá pra gente doar, não tenho pretensão alguma política", completou.

Na entrevista coletiva em que anunciou a entrega dos banheiros, o prefeito João Doria falou da participação de Carvalho. "O Cláudio Carvalho assume agora a secretaria. Ele nos ajudou a viabilizar, financiando esses banheiros, esses 16 novos banheiros no parque. Agora vai ajudar a viabilizar vários outros programas sociais na nossa cidade", declarou Doria.

O prefeito também contou que a vontade de reformar os banheiros surgiu de reclamação da jurista Janaina Paschoal, que assinou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff levado à Câmara dos Deputados.

"Ela mandou uma mensagem é uma imagem, isso tem uma três meses e meio. Que ela tava muito triste com os banheiros do Ibirapuera. Ela tinha só dois meses como prefeito e fiquei sensibilizado", explicou.

Nova secretaria

Com a nova pasta, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) passa a contar com três secretarias especiais, além de outras 22 ordinárias e a Controladoria Geral do Município.

De acordo com a Prefeitura, a secretaria extraordinária foi criada com o objetivo de acelerar a captação de recursos para programas sociais do município nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social “de forma transparente e solidária com a cidade”. No entanto, não foi detalhado como será a atuação da nova secretaria.

Cláudio Carvalho foi vice-presidente executivo-corporativo na Cyrela Brazil Realty, onde trabalhou nos últimos 12 anos. Ele também ocupou cargos de liderança na Redevco do Brasil, no Unibanco, Multicanal e JTS Engenharia. Também foi vice-Presidente de Governança, Estratégia e Compliance da Associação Brasileira das Incorporadoras.

“O desafio [na nova função na Prefeitura] é muito grande. O setor privado é muito diferente, tem as suas facilidades. Nós estamos acostumados a lidar com empresas privadas, e é muito diferente do setor público. Mas estamos aqui justamente para apoiar a gestão e fazer parte dela. Sou mais um membro desse time que o prefeito montou, muito bom”, disse ele no dia de sua apresentação.

 

Defesa de Dilma quer que TSE desconsidere depoimentos de delatores

 

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere os depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado na próxima terça-feira (6). Em entrevista coletiva realizada em São Paulo, o advogado Flávio Caetano, que representa Dilma, afirmou que os três delatores devem ser investigados por crime de falso testemunho e que seus benefícios do acordo de delação premiada devem ser revistos.

“Nós vamos renovar o pedido que já fizemos por escrito. Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura fizeram afirmações falsas na Justiça Eleitoral e, por isso, devem ser investigados pelo crime de falso testemunho. Também deve ser investigado se devem ou não ser mantidos os benefícios de acordo de delação premiada dos três”, afirmou Flávio Caetano.

Segundo a defesa, as delações de Odebrecht, de Mônica Moura e de João Santana representam “extrapolação do objeto”, pois são fatos que extrapolam os trazidos na petição inicial, considerados, então, “nulos e inválidos” para o processo. “Tudo aquilo que é da fase Odebrecht adiante [pós-março de 2017] deve ser anulado.”

“Marcelo Odebrecht disse na Justiça Eleitoral que Guido Mantega teria pedido uma propina de R$ 50 milhões em 2009, que não foi usado em 2010, mas que foi usado na campanha de 2014. Isso é o que ele diz para a Justiça Eleitoral, e o que ele disse antes, na PGR, é que não, que esse dinheiro foi inteiramente gasto antes de 2014. (...) Isso é falso testemunho”, afirmou Caetano.

Ele disse que o mesmo acontece em relação aos depoimentos de João Santana e Mônica Moura. “Pra sustentar que houve caixa 2, João Santana disse que havia atrasos, e como os atrasos não eram os atrasos do pagamento oficial, que só poderia ser de caixa 2. Ele disse que não usa a expressão ‘caixa 2’, mas que é caixa 2, todo mundo sabe. Nós demonstramos pelo site do TSE que todos os pagamentos foram feitos com atraso, e que o segundo turno foi feito com muito atraso. Portanto, houve, sim, atraso do pagamento oficial. Por essa razão que ele [Santana] reclamava, que a sua esposa, Mônica Moura, reclamava, porque a campanha não cumpriu rigorosamente com sua obrigação de cumprir o prazo em dia.”

Segundo Caetano, Santana e Moura foram os marqueteiros mais bem pagos, com um total de R$ 170 milhões, o que representava 20% do gasto na campanha presidencial de 2014. “Não havia razão nenhuma para receber mais dinheiro”, afirmou, sobre as alegações do casal de recebimento de dinheiro ilícito.

Inquérito contra ministros do STJ foi aberto para acuar Judiciário


 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o inquérito aberto na Lava-Jato para investigar dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tramita com o objetivo de acuar o Judiciário. O outro motivo seria dar o direito ao foro especial aos ex-presidentes, por serem investigados junto com pessoas que ocupam cargos públicos. Sem citar o inquérito contra o presidente Michel Temer, Gilmar disse que “agora é moda” investigar obstrução de justiça.

Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai provar obstrução de justiça desses magistrados? Obviamente que não, não vai provar. Qual é o objetivo desse inquérito? É castrar iniciativa do STJ, é amedronta-lo. É esse o objetivo. Por isso devemos ter a coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem. Veja este caso. Esses dias, um advogado me dizia que este inquérito está sendo mantido com esse objetivo de constranger o STJ e de manter Dilma e Lula no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Vejam que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito — disse o ministro.

Gilmar também afirmou que, antes de serem nomeados, os ministros do STF e do STJ costumam fazer um “périplo político” para conquistar o cargo.

— Há um caso, e que agora essa é a moda, se investiga obstrução de justiça. De quem? Do ministro (Francisco) Falcão, do ministro Marcelo Navarro, e lá estão também Lula e Dilma, nesse processo, para investigar se eles pediram para ser nomeados, se aquilo tinha a ver com obstrução de justiça. Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos — argumentou.

Gilmar acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir inquéritos sem fundamento suficiente e, depois, os investigadores não oferecem denúncia, nem pedem o arquivamento das investigações. Por isso, o ministro defendeu que o STF não atue automaticamente, abrindo todos os inquéritos pedidos pela PGR; mas que faça uma análise prévia dos fatos e, se não houver indícios suficientes contra a autoridade, não abra as investigações.

Eu tenho um caso relativo a um senador que foi prefeito e que está tramitando há 12 anos. É evidente que não tem perspectiva, a Procuradoria teria que oferecer a denúncia ou pedir arquivamento, mas esses processos ficam por aí. Até porque, politicamente, é muito difícil para a Procuradoria pedir agora o arquivamento. Abre-se um inquérito absolutamente implausível que fica anos — reclamou completando:

— E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores desses processos. E temos certamente nos nossos gabinetes muitos casos. Os inquéritos se alongam indevidamente, porque não se faz investigação, papel que é da polícia e do Ministério Público. Mas depois isso fica na conta do STF.

As declarações do ministro foram feitas durante o julgamento de uma proposta para restringir a regra do foro privilegiado. Se a ideia for aprovada, boa parte dos processos penais do STF seria transferida para outras instâncias do Judiciário. Até agora, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a mudança da regra. Embora ainda não tenha votado, Gilmar deu mostras de que é contra a proposta.



 

 

 

Marco Aurélio será o relator do caso de Aécio Neves


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator do inquérito que investiga suspeitas de crimes cometidos pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso revelado, a partir da delação dos donos da JBS.

Caberá a Marco Aurélio analisar os pedidos da defesa para que Aécio possa voltar ao Senado e ainda o novo pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O ministro Edson Fachin, que era o relator do caso, havia negado o pedido de prisão, mas determinou o afastamento do parlamentar do Senado.

Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação na qual o presidente do PSDB surge pedindo R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

Aécio entregou ao (STF) na semanada passada, o passaporte dele, em cumprimento à decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que determinou o recolhimento do documento.

O ministro Fachin dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), Aécio e o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR). Um dos inquéritos vai investigar Temer e Rocha Loures. O presidente é acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

 

‘Abusar da autoridade é violar a lei’

 

O presidente Michel Temer atacou o “abuso de autoridade” no Brasil, e disse que o país passa por “grande conflito institucional”. Nesta quarta-feira, na posse de Torquato Jardim no Ministério da Justiça, Temer disse, sem citar nomes, que quem abusa a autoridade viola a lei.
Há duas semanas, Temer deu aval a Joesley Batista, dono da JBS, para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na prisão. Temer foi gravado por Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial.

— Como se abusar da autoridade fosse abusar de fulano de tal. Quem tem autoridade no Brasil é a lei. Abusar da autoridade é violar a lei. Aí é que você abusa da autoridade. Toda vez que alguém ultrapassa os limites legais, aí sim está violando a lei — declarou Michel Temer, apelando para que haja rapidez na “recuperação da institucionalidade do país”.

— O Brasil vive hoje momentos de grande conflito institucional — emendou.

Temer voltou a dizer que cada um dos três Poderes deve trabalhar “em paz”.

No último dia 17, Temer deu aval para a compra de silêncio de Eduardo Cunha na cadeia. O presidente foi gravado pelo delator Joesley Batista em conversa no Jaburu, à noite, fora da agenda oficial. Na semana que vem, Temer voltará a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo que pode lhe cassar o mandato. O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que antes comandava a Transparência, já foi ministro dessa Corte.

Um projeto sobre abuso de autoridade tramita no Congresso. De autoria do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, ele já foi aprovado no plenário da Casa e teve pontos atenuados, após fortes reações do Ministério Público. Agora, está na Câmara.

Temer não citou nomes ou se referiu ao projeto de lei. A discussão do abuso de autoridade ganhou força em outubro do ano passado, depois que a Polícia Federal (PF) fez buscas no Senado na Operação Métis. Renan, então presidente da Casa, havia acusado a PF de ter lançado mão de “métodos fascistas”. Quatro policiais legislativos foram presos por suspeita de tentar atrapalhar investigações da Operação Lava-Jato. A Métis foi suspensa pelo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

Um dos itens controversos retirados do texto de abuso de autoridade foi o que trata do chamado crime de hermenêutica, ou crime de interpretação. Ele previa que um juiz poderia ser punido se na segunda instância houvesse entendimento diferente. Outro ponto vetado pelos senadores estabelecia que acusados poderiam processar mais facilmente as autoridades quando se sentissem ofendidos ou vitimados na condução do processo.

 

Fim da corrupção sistêmica no Brasil não é algo garantido

 

Em Portugal para falar sobre corrupção nas Conferências do Estoril, que acontece esta semana e conta com especialistas do mundo inteiro, o juiz Sergio Moro afirmou que o fim da corrupção sistêmica no Brasil "não é ainda algo garantido". Apesar de certo otimismo de que o país vá atravessar a "turbulência" pela qual está passando, o magistrado disse que o trabalho ainda está em andamento.

— Acredito que, apesar de todas essas turbulências, nós teremos um país melhor ao final do processo, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado. Isso não é ainda algo garantido, é um trabalho em andamento, mas é possível ter esperança — afirmou.

No evento português, o magistrado disse que existe uma perspectiva positiva em relação ao combate à corrupção no Brasil.


Eu sei que muitas pessoas olham atentamente para a situação brasileira atual e se espantam com os níveis de corrupção que foram descobertos na Lava-Jato. De fato, considerando os casos que já foram julgados, porque existem muitos casos ainda pendentes, a corrupção descoberta no Brasil é vergonhosa. Mas há uma outra perspectiva que é a de que o Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistêmica e não há nenhuma vergonha nesse tipo de ação — disse ele.

O juiz ainda voltou a defender a delação premiada como instrumento de investigação na operação Lava-Jato.


É um meio importante de investigação, mas não elimina os outros. A regra de ouro é que é preciso ter prova de corroboração — disse ele, que acrescentou:

— É necessário meios especiais para investigar crimes realizados em segredo. Tem vários e um deles é a delação premiada, que é, basicamente, usar um criminoso para chegar ao seu cúmplice — explicou o juiz à plateia. — A ideia é fazer um acordo com um criminoso menor para chegar a um maior. Ou fazer um acordo com um criminoso grande para chegar a outros do mesmo porte, numa espécie de efeito dominó.

Questionado sobre os aspectos éticos do uso da delação, Moro reforçou que a ação foi extremamente importante para que as investigações expandissem no país.

— Se você tem um sistema de corrupção, é melhor ter isso descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado — avaliou.

Segundo Moro, a utilização da delação premiada ainda leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. “Acaba tendo um efeito disruptivo", disse Moro, que ainda comparou a corrupção no Brasil com o crime organizado.

MÃOS LIMPAS

Quem também esteve presente nessa conferência foi o italiano Antonio di Pietro, fundador do partido de esquerda "Itália dos Valores" e antigo procurador da operação Mãos Limpas, à qual Moro costuma se indicar como referência para a Lava-Jato.

Di Pietro aproveitou a ocasião para parabenizar pessoalmente o juiz brasileiro pela operação e exaltou a importância da opinião pública para fortalecer as ações judiciais contra corrupção. Moro reiterou o argumento do italiano ao afirmar que o processo judicial sozinho não é suficiente para enfrentar a corrupção.

— Cortes independentes e um processo eficaz são condições necessárias para o enfrentamento da corrupção sistêmica. Além disso, é preciso que outros setores do poder público e da sociedade se mobilizem contra a corrupção, a sociedade civil, o setor privado e lideranças políticas não comprometidas com a corrupção .


 

STF nega liberdade  a delator de Lula

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou  um pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Por unanimidade, os ministros do colegiado -- Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes --, rejeitaram um pedido de extensão da liberdade concedida no início do mês ao ex-ministro José Dirceu.

No pedido, Duque afirmou que está preso há dois anos e dois meses "sem culpa formada" e pede que sejam revogadas ordens de prisão em quatro ações penais às quais ele responde. Segundo a defesa, ele não representa mais risco às investigações.

Duque argumentava ainda que os motivos de sua prisão e de Dirceu eram os mesmos e que as ordens de prisão contra ele nos diferentes processos a que responde têm também os mesmos motivos.

Os ministros da Segunda Turma entenderam, porém, que não há similaridade entre os dois casos e, com isso, a soltura de Duque não era justificada.

No caso de Dirceu, Segunda Turma liberou o ex-ministro por considerar que a prisão estava alongada e representava uma antecipação da pena, já que não havia condenação em segunda instância.

O colegiado também rejeitou estender a decisão favorável a Dirceu a dois sócios da construtora Credencial - Eduardo Meira e Flácio Henrique Macedo, presos há um ano. Os ministros consideraram que os dois ainda têm recursos pendentes de decisão no Supremo e que, por isso, não poderiam ter apresentado mais um.

 

TSE não é ‘joguete de ninguém’



 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que o tribunal “não é joguete de ninguém”, e que “não cabe ao TSE resolver crise política”. Indagado sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para começar na semana que vem em meio à crise política, Gilmar Mendes voltou a criticar “especulações da mídia” sobre os votos.

— Há muita especulação na mídia sobre pedido de vista, não pedido de vista. Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito. Também não cabe ao TSE resolver crise política. Isso é bom que se diga. Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o tribunal dizer 'vocês devem resolver uma crise que nós criamos'. Resolvam as suas crises — disse Gilmar, em congresso promovido pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.


Questionado sobre declaração dada antes do evento ao jornal “Folha de S. Paulo”, de que o tribunal não era “joguete nas mãos do governo”, Gilmar repetiu suas palavras, demonstrando clara irritação:

— (O TSE) Não é joguete de ninguém.

Durante a palestra, realizada num hotel em São Paulo, o ministro disse que o país se encontra em um período de “normalidade institucional” — apesar da crise política. Mesmo mencionando a possibilidade de uma nova troca de presidente em menos de um ano, o ministro defendeu que todos os procedimentos foram realizados respeitando a liberdade e os direitos dos cidadãos.

— A Constituição até hoje tem permitido passar por momentos graves desde sua promulgação. Um impeachment presidencial primeiro, grave crise na comissão do orçamento, graves crises de corrupção que se repetem, um segundo impeachment... Estamos de novo numa grave crise. E tudo isso tem sido tratado sem convulsão social.

Apesar da dura declaração, o ministro acredita que o processo será tranquilo, embora exija "grande esforço" dos envolvidos.

Com certeza vai ser muito tranquilo. É um julgamento complexo, um processo complexo. Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas. Isso exige de todos nós um grande esforço.

Gilmar Mendes comentou a troca de ministros do governo Temer de forma amena, focando apenas nas competências dos envolvidos e sem mencionar a possibilidade de Torquato Jardim ter sido realocado para agilizar a defesa do presidente.

— Conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido. Um profissional que está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará essa função.

As modificações no cenário político foram atribuídas pelo ministro como parte de um processo de transição.

— O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que nós estamos de novo numa fase de transição. Sem dúvida nenhuma nós estamos vivendo essa situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma, que não se encerrou, e certamente estamos caminhando para uma nova fase.

Gilmar Mendes dedicou o início de sua fala à importância da Constituição para a realização de reformas do país. Ele elogiou o governo de Fernando Henrique Cardoso, o qual apontou como responsável pela criação de uma nova ideia de responsabilidade fiscal.

— É o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana — declarou, afirmando que a Constituição fez com que os brasileiros descobrissem seus direitos civis.

A fala do ministro, embora voltada para a área de saúde, contextualizou a situação política em mais de uma ocasião. Gilmar Mendes incluiu até uma brincadeira para exemplificar suas críticas ao cenário de crise vivido pelo país.


Até brinco que o Brasil parece ter se transformado numa grande organização Tabajara, tantos são os déficits que se revelam em todos os setores.

No entanto, o ministro defendeu que a intervenção judicial deveria ser menor no cotidiano brasileiro. Ao declarar que o país é muito dependente do Judiciário, criticou uma suposta cultura da população de só conseguir valer os seus direitos por meio de ações judiciais.

— É preciso que a sociedade se organize de outra maneira.

 

Temer planeja ficar no cargo por pelo menos 4 meses



O presidente Michel Temer definiu uma estratégia jurídica para tentar ter um desfecho favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traçou diferentes cenários nos quais pode permanecer no cargo por pelo menos 120 dias. O primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha do jurista Torquato Jardim para comandar a Pasta. O Planalto avalia que o respaldo do jurista e especialista Torquato Jardim resulte num ambiente mais favorável no TSE, onde Temer já tem aliados. Torquato é muito respeitado no setor jurídico e foi advogado de vários partidos em questões eleitorais. Em caso de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 e do mandato do presidente, Temer ganharia tempo com vários recursos e contaria com uma demora na decisão de chamar eleições indiretas.
Temer se reuniu com ministros e caciques do PMDB para tratar de vários cenários durante o final de semana. Aliados dizem que estão surpresos com a "firmeza" de Temer, que adotou um linguajar até mais enfático, ao contrário da cortesia de sempre. O próprio Temer é jurista e conhece todos os ministros do TSE e do STF.

Nos encontros, Temer disse que vai recorrer, ou seja, usar de todos os meios jurídicos à disposição.

— Essa situação pode levar uns 120 dias. E o Temer disse que é sim um democrata e que vai afirmar democraticamente os direitos de presidente — disse um aliado que esteve no Palácio do Jaburu.

O Planalto aposta que o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o próximo dia 6, não vai terminar até o dia 8, conforme a previsão inicial. Há a